DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais: 1. Hemograma completo com contagem de plaquetas; 2. Colesterol total; 3. Triglicérides HDL; 4. VDRL; 5. Glicemia em jejum; 6. Ureia; 7. Creatinina; 8. TGO e TGP; 9. GGT (Gama Glutamil Transferase); 10. PSA (homens acima de 45 anos e idade); 11. EAS; 12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; 13. Eletrocardiograma (ECG) - em repouso, com laudo emitido por cardiologista; e 14. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a 6 (seis) meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do médico. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica. ANEXO V PERÍCIA MÉDICA OFICIAL De acordo com disposto no art. 2º na Portaria SRT/MGI Nº4.515, de 26.06.2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal e com a Portaria SRT/MGI Nº 7.809, de 12.09.2025 que traz alterações, a posse em cargo público será precedida de inspeção médica oficial, nos seguintes termos: § 1º A inspeção médica oficial de que trata o caput deverá ser realizada de forma presencial por: I - servidores públicos federais: a) ocupantes de cargo efetivo de Médico e de Médico do Trabalho; b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998 e a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive integrantes do Programa Mais Médicos. Os candidatos que optarem por realizar suas perícias nas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, deverão observar as indicações expressas nos quadros abaixo, de acordo com a unidade federativa de sua lotação e seguir estritamente as orientações dispostas na coluna "observação". 1) Candidatos aprovados para Sede em Brasília - DF: . .UF .NOME DA UNIDADE SIASS .E N D E R EÇO .CO N T AT O .O B S E R V AÇ ÃO . .DF .Fundação Nacional da Saúde - FUNASA .SAUS - SETOR DE AUTARQUIAS SUL, QUADRA 4, BLOCO N - 1º andar Brasília-DF CEP: 70070-040 .E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3314-6358 Gestor da unidade: Roney George Fraga da Silva .O Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho do ICMBio agendará todas as perícias dos candidatos aprovados para a sede, em Brasília, que poderão ser realizadas na Funasa, mediante critério de atendimento interno determinado por aquela unidade SIASS. O candidato deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional". 2) Candidatos aprovados para Região Norte - unidades vinculadas à Gerência Regional 1: . .UF .NOME DA UNIDADE SIASS .E N D E R EÇO .CO N T AT O .O B S E R V AÇ ÃO . .AC .UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC Sede .BR 364 KM 04, N° S/N - Campus Universitário - Bairro Distrito Industrial Rio Branco - AC CEP 69.915-900 .E-mail: [email protected] Telefone: (68) 3229-4835 Gestora da unidade: Kellen Pinheiro Eler Nishihira Gestora Substituta: Priscila Oliveira de Miranda .O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS. . .UF .NOME DA UNIDADE SIASS .E N D E R EÇO .CO N T AT O .O B S E R V AÇ ÃO . .AP .FUNASA - Sede .Endereço: Avenida Antônio Coelho de Carvalho, N° 2474 - prédio anexo à FUNASA - Bairro Santa Rita Macapá - AP CEP: 68901-280 .E-mail: [email protected] Telefone: (96) 3223-6683 Gestora da unidade: Gerdiluce Ferreira de Souza .O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS. . .UF .NOME DA UNIDADE SIASS .E N D E R EÇO .CO N T AT O .O B S E R V AÇ ÃO . .AM .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM .Av. Rodrigo Octávio, N° 6200 - Campus Univ. Senador Arthur V. Filho - Bairro Coroado Manaus - AM CEP 69.077-000 Telefone: (92) 3305-4000 - Ramal 4228 .E-mail: [email protected] Telefone: (92) 99318-3254 Gestora da unidade: Renata da Costa Pinheiro Gestora Substituta: Leila Maria Castro dos Santos .Faz-se necessário o preenchimento do formulário "Questionário para Exame de Investidura" para ser levado, em mãos, no dia da inspeção médica, disponível no endereço (https://ava.icmbio.gov.br/mod/page/view.php?id=15666). O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.