DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020300048 48 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 619, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela Portaria n.º 5.857, de 29 de dezembro de 2025, publicada em 31 de dezembro de 2025, Edição 249, Seção 2, Página 56, do Diário Oficial da União, para exercer os cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Listar os cargos efetivos declarados vagos, a pedido, de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, ocupados pelos servidores relacionados no Anexo II da presente Portaria, nomeados pelas Portarias ICMBio nº 3.115 e nº 3.969, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025 e 1º de outubro de 2025, respectivamente, para exercer os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem os cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo IV, a ser realizada por algum dos profissionais médicos estabelecidos no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90. Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID. Art. 6º A posse dar-se-á no período de 03 de fevereiro de 2026 a 05 de março de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI. Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V e, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de- pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024. Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais. Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação. Art. 10º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 2024 na Edição 236, Seção 3 e página 129, os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes. Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I TORNAR SEM EFEITO . .REGIÃO NORTE . .ANALISTA ADMINISTRATIVO . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Administrativo .MARCO ALCANTARA DE OLIVEIRA ..652.962-* .Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 .Santarém/PA . .Analista Administrativo .LAISE LIMA SERRA ..239.912- .Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 -COAGR1/GR1 .Santarém/PA . .SEDE - BRASÍLIA/DF . .ANALISTA ADMINISTRATIVO . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Administrativo .DALMO LUIS BORBA (PCD) ..110.949- .DIBIO .Sede em Brasília/DF . .Analista Administrativo .MURILO FRANCELINO DA SILVA ..309.254-* .DIPLAN .Sede em Brasília/DF . .Analista Administrativo .NAIARA RODRIGUES ABREU ..947.038- .DIBIO .Sede em Brasília/DF . .Analista Administrativo .LUIZA MARIA MOURA LEANDRO ..144.783- .DIPLAN .Sede em Brasília/DF . .Analista Administrativo .ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA ..248.498-* .DIPLAN .Sede em Brasília/DF . .REGIÃO NORDESTE . .ANALISTA AMBIENTAL . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Ambiental .LUIZ RONS CAULA DA SILVA ..360.703- .NGI ICMBio Araripe .Crato/CE . .Analista Ambiental .ARLAN HENRIQUE DOS SANTOS ..131.244- .NGI ICMBio Imperatriz .Imperatriz/MA . .REGIÃO SUDESTE . .ANALISTA AMBIENTAL . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Ambiental .LUCAS BORGES DE SOUZA ARRUDA ..038.918-* .NGI Foz do Rio Doce .L i n h a r e s / ES . .Analista Ambiental .ANA RAFAELA FRAGA AMITRANO ..700.777- .MONUMENTO NATURAL dos Pontões Capixabas .Santa Teresa/ES . .SEDE - BRASÍLIA/DF . .ANALISTA AMBIENTAL . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Ambiental .EDIVAN OLIVEIRA BARBOSA (PCD) ..303.002- .DIBIO .Sede em Brasília/DF ANEXO II VACÂNCIAS, A PEDIDO . .SEDE - BRASÍLIA/DF . .ANALISTA ADMINISTRATIVO . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Administrativo .LARISSA PACHECO BRAGA ..891.359-* .D I S AT .Brasília/DF . .Analista Administrativo .ALISON AUGUSTO JOSE MENDES DA SILVA ..600.544- .DIPLAN .Brasília/DF . .Analista Administrativo .GUILHERME GUEDES LOPES MARTINS ..853.091- .DIPLAN .Brasília/DF . .REGIÃO NORTE . .ANALISTA AMBIENTAL . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Ambiental .JONATAS FILIPE AIRES MIRANDA ..163.402-* .NGI ICMBio Breves .Breves/PA ANEXO III N O M EAÇÕ ES . .REGIÃO NORTE . .ANALISTA ADMINISTRATIVO . .CARGO .NOME .CPF .UNIDADE DE LOTAÇÃO .MUNICÍPIO DE EXERCICIO . .Analista Administrativo .ICARO BRUNO BARCELLOS LOPES ..659.102- .Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 .Santarém/PA . .Analista Administrativo .KAREN MARCELA BARROS DA COSTA ..089.702- .Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 .Santarém/PA