DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300010 10 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MCOM Nº 21.228, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.025244/2020-26, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de Laguna, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Xanxerê Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 80.746.647/0001-04, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 21.234, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.049489/2018-76, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Tibagi Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.554.757/0001-99, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), digital, em caráter primário, no município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cidade Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.583.941/0001-34, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 21.297, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.000735/2026-50, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Diamante Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.770.707/0001-40, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 14 (quatorze), digital, em caráter primário, no município de Umuarama, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão OM Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 77.237.733/0001-79, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Curitiba, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 2/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.033419/2025-83, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 296/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 12 de dezembro de 2025, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n° 02008007367) outorgada à Fundação Espírita André Luiz, inscrita no CNPJ n.º 65.080.616/0001-65, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Guarulhos, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 8/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000064/2026-27, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 440/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 2 de janeiro de 2026, da frequência 1480 KHz, (FISTEL n° 12020104580) outorgada à Rádio Sociedade Rondônia Ltda., inscrita no CNPJ n.º 05.897.392/0001-57, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pimenta Bueno, estado do Rondônia. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 10/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000403/2026-75, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 578/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de janeiro de 2026, da frequência 800 KHz, (FISTEL n° 50408014164) outorgada à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.342.967/0001-87, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Porto Velho, estado de Rondônia. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 11/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.034599/2025-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 595/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 29 de dezembro de 2025, da frequência 770 KHz, (FISTEL n° 04022889047) outorgada à Rádio Fifom de Itabira Ltda., inscrita no CNPJ n.º 17.376.120/0001-90, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itabira, estado de Minas Gerais. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 12/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000475/2026-12, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 609/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de janeiro de 2026, da frequência 1470 KHz, (FISTEL n° 01008008150) outorgada à Rádio 96.5 FM Campos Ltda. (antiga Rádio Absoluta de Campos Ltda.), inscrita no CNPJ n.º 08.922.532/0001-98, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campos do Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 13/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.032812/2025-50, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 639/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de dezembro de 2025, da frequência 1320 KHz, (FISTEL n° 02008017320) outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda., inscrita no CNPJ n.º 54.843.008/0001-49, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pirassununga, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 365/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.025133/2025-24, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 23643/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 23 de setembro de 2025, da frequência 1510 KHz, (FISTEL n° 504034453768) outorgada à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., inscrita no CNPJ n.º 04.272.946/0001-68, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mundo Novo, estado do Mato Grosso do Sul. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 367/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.034039/2025-66, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 23738/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 19 de dezembro de 2025, da frequência 1460 KHz, (FISTEL n° 03022887752) outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., inscrita no CNPJ n.º 89.920.334/0001-97, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campinas do Sul, estado do Rio Grande do Sul. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 368/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.034170/2025-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 23740/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 22 de dezembro de 2025, da frequência 650 KHz, (FISTEL n° 02008017168) outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A., inscrita no CNPJ n.º 54.365.267/0001-01, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piracicaba, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.687 - Expedir autorização a GENIFFER VIANA RAMOS, CPF nº .911.845-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.688 - Expedir autorização a 41.925.732 DANILLO BOMFIM SOUZA, CNPJ nº 41.925.732/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.689 - Expedir autorização a DIOGO PEREIRA MAIA, CPF nº .486.965-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 1.788, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização a GEISA DE SOUZA DOS SANTOS, CPF nº .821.585-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente