DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.547 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a REDE JUIZ DE FORA DE RADIODIFUSAO LTDA, inscrito no CNPJ nº20.447.645/0001-84, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Ligação para Transmissão de Programa, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATO Nº 1.609, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ITINERA CONSTRUÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 27.373.518/0003-99, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.658 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 1.674 - Expede-se autorização à SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORREGO FUNDO, CNPJ nº 09.166.603/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.705 - Declara-se extinta a autorização outorgada à A&G ALARMES E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 10.946.582/0001-57, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATO Nº 1.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Expede autorização a RAFAEL TORRES SANTANA, CPF nº .577.656-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 1.823, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53542.000187/2026-28. Expede autorização a HENRIQUE MARTINS PROTO, CPF nº .736.921-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 1.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Processo: 53578.001618/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Edlaine Diniz de Abreu Lagos, CPF nº *.861.502- e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Radioamador tendo em vista o não pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 1.769, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53569.000154/2026-80. Expede autorização à Lomex Transportes e Logistica Ltda, CNPJ nº 61197028000155, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.612 - Processo nº 53500.004143/2026-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOL MAIOR LTDA, CNPJ 01.757.455/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bayeux/PB. Nº 1.613 - Processo nº 53500.004775/2026-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Safira Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.410.422/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mamborê/PR. Nº 1.614 - Processo nº 53500.006676/2026-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Potiguara de Mamamguape Ltda, CNPJ 10.768.570/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mamanguape/PB. Nº 1.615 - Processo nº 53500.006670/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Panorama Fm de Catole do Rocha Ltda, CNPJ 24.292.401/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Catolé do Rocha/PB. Nº 1.616 - Processo nº 53500.003970/2026-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.327.622/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto Rio Doce/MG. Nº 1.617 - Processo nº 53500.004606/2026-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP. Nº 1.618 - Processo nº 53500.004590/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL 2000, CNPJ 56.086.069/0001-34, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP. Nº 1.619 - Processo nº 53500.006318/2026-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pimenta Bueno/RO. Nº 1.620 - Processo nº 53500.110996/2025-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ilhabela/SP. Nº 1.621 - Processo nº 53500.000948/2026-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Mateus do Maranhão/MA. Nº 1.622 - Processo nº 53500.000949/2026-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Carolina/MA . Nº 1.623 - Processo nº 53500.000951/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gonçalves Dias/MA . Nº 1.624 - Processo nº 53500.000953/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Olho d'Água das Cunhãs/MA. Nº 1.625 - Processo nº 53500.000954/2026-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poção de Pedras/MA . Nº 1.626 - Processo nº 53500.000956/2026-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio dos Lopes/MA. Nº 1.627 - Processo nº 53500.000961/2026-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coroatá/MA . Nº 1.628 - Processo nº 53500.000963/2026-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Matões/MA . Nº 1.629 - Processo nº 53500.000967/2026-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Balsas/MA . Nº 1.630 - Processo nº 53500.000968/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Codó/MA . Nº 1.631 - Processo nº 53500.000973/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ferreira Gomes/AP. Nº 1.632 - Processo nº 53500.000974/2026-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de A r i q u e m e s / R O. Nº 1.633 - Processo nº 53500.000975/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São M a t e u s / ES .