DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300019 19 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento) . . .Registro e-MEC nº .Curso (Grau) .Nº vagas totais autorizadas .IES (Código) .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202605398 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .90 (noventa) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO (2565) .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU .Rua Itaiara - 301 - - Centro - Belford Roxo - RJ . .2 .202605490 .FARMÁCIA (Bacharelado) .220 (duzentos e vinte) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO (2565) .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU .Rua Itaiara - 301 - - Centro - Belford Roxo - RJ . .3 .202601038 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .60 (sessenta) .AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA (2629) .ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES .Avenida Gabriel Müller - s/n - AJES - Faculdades do Vale do Juruena - Módulo I - Juína - MT . .4 .202602864 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS (2771) .CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME .Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 - São Francisco - Ilhéus - BA . .5 .202603215 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS (2771) .CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME .Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 - São Francisco - Ilhéus - BA . .6 .202601237 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS (2771) .CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME .Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 - São Francisco - Ilhéus - BA . .7 .202600731 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ (861) .ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E C U LT U R A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - até km 0,003 - Alvorada - Macapá - AP . .8 .202604814 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ . .9 .202604747 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Rodovia Mário Covas Quadra J Lote J2 Distrito Industrial de Itaguai - j 2 - Trevo de entrada da cidade de Itaguaí - Rodovia - Itaguaí - RJ . .10 .202604415 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .70 (setenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Rua do Areal - 522 - - Parque Perequê (Mambucaba) - Angra dos Reis - RJ . .11 .202604318 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ . .12 .202603567 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Avenida Governador Roberto Silveira - 1900 - - Prado - Nova Friburgo - RJ . .13 .202603456 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Estrada de Adrianópolis - 1317 - - Santa Rita - Município de Nova Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ . .14 .202602915 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ . .15 .202605545 .ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ . .16 .202601610 .ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Rua Voluntários da Pátria - 30 - - Belo Horizonte - Valença - RJ . .17 .202605497 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) .CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ .Rua do Areal - 522 - - Parque Perequê (Mambucaba) - Angra dos Reis - RJ . .18 .202602777 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .Avenida Amazonas - 5253 - - Nova Suiça - Belo Horizonte - MG . .19 .202603770 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .Av. Amazonas - 7675 - - Nova Gameleira - Belo Horizonte - MG . .20 .202602504 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .Avenida dos Imigrantes - 1000 - - de 884 a 1290 - lado par - Vargem - Varginha - MG . .21 .202605625 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .Av. Monsenhor Luiz de Gonzaga - 103 - - Centro - Nepomuceno - MG . .22 .202600803 .ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .Avenida Ministro Olavo Drummond - 25 - - São Geraldo - Araxá - MG . .23 .202600741 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .R. Santa Rita - 900 - - Santa Rita - Curvelo - MG . .24 .202603653 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (594) .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .Av. Amazonas - 7675 - - Nova Gameleira - Belo Horizonte - MG . .25 .202603939 .AG R O N O M I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (1230) .FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO .Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - - Jardim Universitário - Espírito Santo do Pinhal - SP . .26 .202604259 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (1230) .FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO .Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - - Jardim Universitário - Espírito Santo do Pinhal - SP . .27 .202605082 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (1230) .FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO .Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - - Jardim Universitário - Espírito Santo do Pinhal - SP . .28 .202604645 .FARMÁCIA (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (1230) .FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO .Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - - Jardim Universitário - Espírito Santo do Pinhal - SP