DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .146 .202600507 .AGRONOMIA (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .147 .202600529 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .148 .202600499 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .149 .202600458 .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO I (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .150 .202600385 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .151 .202600382 .FARMÁCIA (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .152 .202600555 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .560 (quinhentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .153 .202600419 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .73260 (setenta e três mil duzentos e sessenta) .UNIVERSIDADE PAULISTA (322) .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .154 .202600417 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .8200 (oito mil duzentos) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .155 .202600524 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .2000 (dois mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .156 .202600544 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .3000 (três mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .157 .202600449 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .4000 (quatro mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .158 .202600482 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .3000 (três mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .159 .202600422 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .12200 (doze mil duzentos) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .160 .202600479 .AGRONOMIA (Bacharelado) .17500 (dezessete mil quinhentos) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . .161 .202600532 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentos) .UNIVERSIDADE POSITIVO (1042) .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LT DA . .162 .202600447 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .2000 (dois mil) .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663) .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA . .163 .202600403 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .2000 (dois mil) .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663) .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA . .164 .202600537 .SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) .2000 (dois mil) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375) .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .165 .202600455 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .1240 (um mil duzentos e quarenta) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375) .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .166 .202600434 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .400 (quatrocentos) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375) .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .167 .202600489 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .600 (seiscentos) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375) .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .168 .202600539 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .600 (seiscentos) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375) .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .169 .202600441 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .600 (seiscentos) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375) .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .170 .202600452 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentos) .Universidade Universus Veritas Guarulhos (481) .SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA . .171 .202600451 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .1000 (um mil) .Universidade Universus Veritas Guarulhos (481) .SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA . .172 .202600386 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE (513) .FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR . .173 .202600428 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .450 (quatrocentos e cinquenta) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (165) .ANTARES EDUCACIONAL S.A. . .174 .202600512 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE VILA VELHA (664) .SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SERES/MEC nº 873, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2025, Seção 1, página 64, na linha 12, do Anexo, onde se lê: "Rua Corbélia, nº 2103, bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde/MT", leia-se: "Rua Graciliano Ramos, nº 719, bairro Cidade Nobre, Ipatinga/MG", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202518637 e Processo SEI nº 23000.019839/2025-83). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS HUMAITÁ PORTARIA Nº 174/GDG/CHUM/IFAM, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.103/GR/IFAM/2023, de 22/06/2023, publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 21, resolve: Art. 1º. PRORROGAR, por 12 (doze) meses a partir de 08/08/2025, o prazo de validade do Edital homologado em 08/08/2024, publicado no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 3, página 35, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, objeto do Edital nº 08/2024 - CHUM/IFAM, de 11/07/2024, publicado no DOU nº 133, Seção 3, pág. 37, em 12/07/2024. Art. 2º. À Coordenação de Gestão de Pessoas para as providências que se fizerem necessárias. ADAMIR DA ROCHA NINA JUNIOR INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 45, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e revogação da Resolução nº 12, de 02 de maio de 2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10 , e pelo Decreto da Presidência da República de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição no 174, página 01, resolve: Art. 1º APROVAR o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, parte integrante desta Resolução. Art. 2º REVOGAR, em todos os seus termos, a Resolução no 12, de 2 de maio de 2018, que alterou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. TÍTULO I - ESTATUTO E SEUS OBJETIVOS Art. 1o Este Estatuto estabelece a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, definindo sua natureza, sede, finalidades, competências, estrutura organizacional básica, forma de gestão, patrimônio, recursos e demais disposições institucionais. Parágrafo único. O presente ato aplica-se a todas as unidades organizacionais integrantes do IFMG, observadas as diretrizes da Administração Pública Federal e as especificidades institucionais.