DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: DEANNE HERNANDEZ DIAZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 660.722 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561516/2024. Interessado: HALA ABO HASHESH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 660.290 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561197/2024. Interessado: GUILLERMO AROLFO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 659.154 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560377/2024. Interessado: ISNEL JOINVIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658.011 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559514/2024. Interessado: FRANDY ALEXIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 657.399 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559034/2024. Interessado: ROCIO DEL PILAR CUASPA ROPAIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 656.875 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558664/2024. Interessado: BERTO SEBASTIAN SUAREZ MORALES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Art. 233, inciso IV, e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 656.547 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558442/2024. Interessado: CLEOMAR DA SILVA MIRANDA GOMES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656.285 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558256/2024. Interessado: JOSE TOMAS CALUNGA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 652.706 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0555892/2024. Interessado: CHRISLENE DORME REMY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 648.025 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552581/2024. Interessado: SHELLSON PIERRE LOUIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 646.875 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551645/2024. Interessado: ANNE MARIE BLANC. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 645.598 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550714/2024. Interessado: HALA SAIFEDDIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 645.109 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550366/2024. Interessado: YAIMARY JAIME GUILARTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 644.171 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549706/2024. Interessado: IVON GERALDINE ALBERTINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65 incisos IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 639.541 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546485/2024. Interessado: ABDALKAREM HAMMOUD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.233 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546277/2024. Interessado: GILDAS MBEMYA TETAPING. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 635.855 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0543929/2024. Interessado: JOSEANNY ALEJANDRA SÁNCHEZ RIJOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 244 e 245, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 622.112 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0533193/2024. Interessado: ALBERD ELBAEV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Artigos 5 e 56; Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 621.793 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0532956/2024. Interessado: MONICA CALDERON DE LA BARCA BELMONTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 620.080 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0531506/2024. Interessado: Daniela FREDERIQUE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art. 70, da Lei nº 13.445/2017.