DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 8/2025/DNN_EX_NACIONAIS/DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08505.006845/2025-04 Interessado(a): CRISTIANO ZWIESELE DO AMARAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro de 2018, resolve: DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que LINA JULIANA PAIZ DE TIERNO, incluída na Portaria nº 392, de 05 de julho de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 1989, voltou a assinar LINA JULIANA PAIZ, em virtude da Certidão de Óbito de seu cônjuge, MIGUEL ANGEL TIERNO, com data de falecimento aos 16 de julho de 2025, local de falecimento- Hospital Geral da Unimed, Santa Maris- RS, Matrícula 098996 01 55 2025 4 00227 127 0083747 24. Processo nº 08018.087254/2025-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de PAOLA ANDREA TRIGO VALLEJO, incluído na Portaria nº 5.911, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, é JUSTO OSCAR TRIGO CASTRO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.007902/2026-37 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de EMILE LEONORD PIERRE LOUIS, incluído na Portaria nº 5.776, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, é EMILE LEONARDO PIERRE-LOUIS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.007901/2026-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitores de DANIELA ALVAREZ DE LAS CUEVAS, incluído na Portaria nº 5.724, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, é RAISA DE LAS CUEVAS FERREIRO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.007697/2026-18 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara a alteração de dados de CORNELIO RAIMUNDO MUCACHE, incluído na Portaria nº 269, de 01 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2019, para CORNÉLIO ABDUL ISSUFO ISMAEL MUSSÁ, filho de ABDUL ISSUFO ISMAEL MUSSÁ, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nome, processo nº 1014103-83.2023.8.26.0100, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo- Foro Central Cível em 01 de dezembro de 2025, transitado em julgado em 27 de janeiro de 2026. Processo nº 08018.007521/2026-58 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de AMAL AHMED SAGHIR QASEM, incluído na Portaria nº 5.950, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025, é AMINAH AHMED AL SALAFI AL HARAZI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.007508/2026-07 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de YOSRA GUEZZAH, incluído na Portaria nº 6.044, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, é AICHA BENT ALI BEN FARHAT, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.007507/2026-54 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de PAULA ROMERO SANFILIPPO, incluído na Portaria nº 5.879, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, é JENNIFER SANFILIPPO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.007392/2026-06 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MADALENA CHENG, incluída na Portaria nº 527, de 16 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 1995, passou a assinar MADALENA CHENG KONG, em virtude de haver contraído matrimônio com RICARDO HEN LONG KONG, em 18 de julho de 2004, conforme Certidão de Transcrição de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do primeiro subdistrito Sé- São Paulo/ SP, Matrícula 121160 01 55 2025 7 00995 468 0033505 78. Processo nº 08018.007135/2026-66 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de BENJAMIN A ERNESTO SALGUERO GALVEZ, incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é MARTA ALICIA GÁLVEZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.001484/2026-74 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARIA ALICE DINIZ MOURÃO, incluída na Portaria nº 225-GB, de 29 de setembro de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 1970, passou a assinar MARIA ALICE DINIZ MOURÃO CALZA, em virtude de haver contraído matrimônio com NELSON CALZA, em 15 de setembro de 1981, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro- RJ, Matrícula 089342 01 551981 3 00011 029 0009929 36. Processo nº 08000.001751/2026-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara a alteração de nome de BRAIMA FATI, incluído na Portaria nº 3.366, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, para ABRAÃO FATI, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nome, processo nº 1058285- 86.2025.8.26.0100, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Comarca de São Paulo em 17 de setembro de 2025, transitado em julgado em 17 de novembro de 2025. Processo nº 08000.001537/2026-46 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de GUYCHLOVE, incluído na Portaria nº 6.044, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, é GUYCHLOVE MILFORT, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.001502/2026-15 HAYA JABBOUR SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Aprova a segunda versão do Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística. O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alíena a, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Fica aprovada a segunda versão do Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos dos Anexos I, II e III desta Resolução. Parágrafo único. A íntegra do Manual será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022, do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROSA SAMPAIO Coordenador do Comitê CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 DESPACHO SG Nº 138/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.007049/2018-45 Representante: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos. Advogados: Thiago T. Mello Miller, José Carlos Higa de Freitas e outros. Representada: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes. Advogados: Flávio Bettega, Fernando Henrique C. Curi e outros. Terceiras Interessadas: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Privados (ATP), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Multilog Brasil S/A. Advogados: Cássio Lourenço Ribeiro, Gustavo Lima Braga e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as razões da Nota Técnica nº 06/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE à presente decisão, inclusive como sua motivação. Indefiro o ingresso da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia como terceira interessada apta a intervir no presente feito pela ausência dos requisitos necessários à admissão. DESPACHO SG Nº 139/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.007396/2016-14 Representante: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos. Advogados: Thiago T. Mello Miller, José Carlos Higa de Freitas e outros. Representada: APM Terminals Itajaí S/A. Advogados: Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind e outros. Terceiras Interessadas: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Privados (ATP), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Multilog Brasil S/A.