DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 460.749 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0406143/2023. Interessado: SAMIRA BADDOUZI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 450.264 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398244/2023. Interessado: KARENIS MABEL PACHECO GONZALEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais Estadual e a do país de origem, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 413.716 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368485/2023. Interessado: FRANTZ CEMELUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017. Código: 384.248 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0344151/2023. Interessado: EBERT ABURDENE CUELLAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALSERDE EMILE - G202579-B, natural do Haiti, nascido em 23 de fevereiro de 1972, filho de Alsade Emile e de Anise Irase, residente no estado do Acre (Processo nº 235881.0600159/2025); CARLOS EDUARDO AREVALO ANZOLA - G209122-L, natural da Venezuela, nascido em 3 de dezembro de 1981, filho de William Enrique Arevalo Loaiza e de Miriam Josefina Anzola Torres, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0594982/2025); DANIELA ELVIRA PULIDO LOPEZ - F026577-5, natural do Peru, nascido em 28 de julho de 2007, filho de Jorge Humberto Pulido Castillo e de Gina Maria Lopez Chavez, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0641409/2025); DIANNELYS CASTILLO SILVA - g377063-9, natural de Cuba, nascida em 8 de abril de 1991, filha de Emilio Ruben Castillo Torres e de Marisel Silva Fernandez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644521/2025); DMITRII ANDREEV - F288458-R, natural da Rússia, nascido em 11 de junho de 2008, filho de Evgenii Andreev e de Anastasia Andreeva, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0595913/2025); ELIANA CHARLES - G248954-V, natural do Haiti, nascida em 5 de outubro de 1983, filha de Gadner Charles e de Abicia Morisseau, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0637503/2025); FALONE ETIENNE - G317710-1, natural do Haiti, nascida em 27 de janeiro de 1994, filha de Inova Etienne e de Immacula Cange, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0659405/2025); FATAMA BEGUM - F097388-Z, natural de Bangladesh, nascida em 11 de fevereiro de 2005, filha de Khasrul Alam e de Asma Begum, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0613990/2025); FENG DU - V859845-B, natural da China, nascido em 13 de janeiro de 1989, filho de Weidong Du e de Fengjun Wen, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0632605/2025); GERSY ANTONIA DE LOS SANTOS PEREZ - F176330-2, natural da República Dominicana, nascida em 5 de outubro de 1977, filha de Diogenes Manuel De Los Santos Guerrero e de Juana Bautista Perez Lorenzo, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0618010/2025); GISSELLE DESIREE BRITO CARRETEIRO - F639820-X, natural da República Dominicana, nascida em 30 de maio de 1983, filha de Pablo Roberto Brito e de Milagros Deyanira Cruz De Brito, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0628220/2025); GULJAMAL JUMAMURATOVA SPEKKEN - G097972-I, natural do Uzbequistão, nascida em 17 de novembro de 1982, filha de Jangilsin Bazarbayevna Abatova e de Sdykbek Kazbekovich Jumamuratov, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0616954/2025); HAMETH DIOP - F398330-3, natural do Senegal, nascido em 21 de outubro de 1983, filho de Moustapha Diop e de Fatou Ndiaye Leye, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0588548/2025); HAMZA DIHAJ - F697904-1, natural de Marrocos, nascido em 1 de fevereiro de 1998, filho de Abdeslam Ben Driss e de Fatima Bent Ahmed, residente no estado do Goiás (Processo nº 235881.0649933/2025); HARIKRISHNAN RAJASEKHARAN SOBHANAKUMARI - F430498-Y, natural da Índia, nascido em 20 de novembro de 1991, filho de Rajasekharan Janardhana Pillai e de Sobhanakumari Saraswathi Amma, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0491462/2024); JEAN GARDY PIERRE CHARLES - G197194-X, natural do Haiti, nascido em 25 de setembro de 1985, filho de Pierre Charles Andre e de Raymonde Charlestin, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0512247/2024); JEAN MARC REGULAS - G255933-B, natural do Haiti, nascido em 7 de setembro de 1983, filho de Inobes Regulas e de Filida Castor, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0637905/2025); JOANA PIERRE - F389382-M, natural do Haiti, nascida em 2 de setembro de 1996, filha de Arnold Pierre e de Rose Marie Jean, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644403/2025); JOHANA JULISSA MELGAR EUCEDA - V562702-9, natural de Honduras, nascida em 7 de outubro de 1977, filha de Andres Abelino Melgar Barahona e de Marina Euceda Mejia, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0627233/2025); JOSE DANIEL ARREAZA PUERTA - G480576-2, natural da Venezuela, nascido em 12 de abril de 1993, filho de Cruz Jose Arreaza e de Amarilis Coromoto Puerta De Arreaza, residente no estado do Pernambuco (Processo nº 235881.0617067/2025); KLOUSSEH YAO NONO KOFFI - F328540-Y, natural de Togo, nascido em 6 de outubro de 1988, filho de Attisso Satevi Koffi e de Kossiwa Sognikin, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0622918/2025); LEONARD FENELON - G416631-W, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de 1990, filho de Marie Therese Louis e de Joseph Fenelon, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644392/2025); LUDEVIE FORMIL - G276966-G, natural do Haiti, nascido em 15 de julho de 1982, filho de Jean Claude Formil e de Bellevina Fleury, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0492720/2024); MANIO ALADIN - G228818-E, natural do Haiti, nascido em 16 de maio de 1980, filho de Mannuel Aladin e de Decia Niriaul, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0648884/2025); MARFAT ALI - G460644-N, natural de Bangladesh, nascido em 1 de janeiro de 1984, filho de Hazrat Ali e de Pyerra Begum, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644969/2025); MARILIA MANZAMBI MORAIS - F678481-A, natural da Angola, nascida em 21 de janeiro de 1993, filha de Paulo Morais e de Manzambi Arieth, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0634332/2025); MAYA FARHAT - F153030-4, natural do Líbano, nascida em 11 de setembro de 1982, filha de Georgette Sawaya e de Houssein, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0669794/2025); MBAKI NZOLAMESO PEDRO - F277656-Y, natural da Angola, nascido em 28 de agosto de 1983, filho de Mbaki João Maria e de Francisca Canga, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0617136/2025); MBAYE FALL - G401755-8, natural do Senegal, nascido em 10 de outubro de 1986, filho de Ibra Fall e de Faty Diop, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0477555/2024); MOHAMMED NAFIU MUSAH - G370758-9, natural de Gana, nascido em 25 de dezembro de 1987, filho de Musah Abubakar e de Salimatu Mohammed, residente no estado do Distrito Federal (Processo nº 235881.0606043/2025); MOUSSE CISSE - G404277, natural do Senegal, nascido em 7 de dezembro de 1983, filho de Tidiane Cisse e de Aissata Thiongane, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0658334/2025); PHILISNORD LECONTE - G298647-A, natural do Haiti, nascido em 24 de outubro de 1984, filho de Itallias Leconte e de Anne Lesperance, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0643135/2025); PRISCA NAMBOLO PEDRO MIGUEL - F767374-F, natural da Angola, nascida em 4 de abril de 1987, filha de Bukusso Miguel e de Mpiosi Lina Pedro, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0645660/2025); ROSE CARMELLE MURAT ANTOINE - F094577-A, natural do Haiti, nascida em 5 de julho de 1994, filha de Jean Jacques Murat e de Marie France Beauvais, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0625403/2025) e SEPASALAR SEPASALAR - G346446-G, natural do Paquistão, nascido em 18 de janeiro de 1993, filho de Zari Bibi e de Khadi Gul, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0644136/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.139, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JORGE EDUARDO SANTANDER RUIZ - V374289-Q, natural do Chile, nascido em 8 de setembro de 1968, filho de Jorge Eduardo Santander Esquivel e de Olga Ines Ruiz Cayaga, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0633150/2025) e YOKO HATA - W439777-Y, natural do Japão, nascida em 8 de dezembro de 1959, filha de Sakue Endo e de Kiyoo Endo, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0680319/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.140, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDULLAH WAIS - B223287-A, natural do Afeganistão, nascido em 20 de outubro de 2015, filho de Wais Mohammed Essa e de Masoda Amanullah, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0638990/2025); AFINA BALASHOVA - B381932-B, natural da Rússia, nascida em 23 de julho de 2019, filha de Nikolai Balashov e de Anna Balashova, residente no estado de Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0671405/2025); ALANA LETICIA VILLARROEL SANCHEZ - F112658-O, natural da Venezuela, nascida em 11 de julho de 2017, filha de Gabriel Gerardo Villarroel Sanchez e de Julimar del Valle Sanchez Alcala, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0634105/2025); ANA MENA BARRIONUEVO - F695972-V, natural de Cuba, nascida em 02 de março de 2018, filha de Asbert Mena Dela e de Hosanna Barrionuevo Concepción, residente no estado de Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0659509/2025); AYUB WAIS - B223266-I, natural do Afeganistão, nascido em 12 de fevereiro de 2018, filho de Wais Mohammad Essa e de Masoda Amanullah, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0639023/2025); BERACCA HADASSA BERNARD - F765160-7, natural do Haiti, nascida em 27 de novembro de 2015, filha de Yvener Bernard e de Johanne Sainry, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0666467/2025); CARLOS ALEJANDRO SALINAS BURGOS - F559088-Q, natural da Bolívia, nascido em 07 de fevereiro de 2015, filho de Carlos Alberto Salinas Justiniano e de Maribel Burgos Justiniano, residente no estado de Acre (Processo nº 235881.0702876/2026);