DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: DIANA MARCELA DIEZ TRUJILLO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 554.576 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0479871/2024. Interessado: JIUWITZA PAOLA ZABALA DORADO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 553.272 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0478840/2024. Interessado: CARLOS ENRIQUE GUZMAN ARROYAVE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 552.695 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0478445/2024. Interessado: DORY D HAITI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 551.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0477523/2024. Interessado: GUERLEMSON ST VIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 551.254 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0477183/2024. Interessado: CLIFORD LOUIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art.65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.518 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0474342/2024. Interessado: CLAUDIA ALEJANDRA AYALA STRABELLI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o(a) a requerente não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais Negativa da Justiça Estadual e Federal, dos locais onde residiu e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 541.857 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0469986/2024. Interessado: GUERLINE BAZILE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 538.085 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0466930/2024. Interessado: MOHAMAD HASSAN MOZAHEM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 536.187 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0465502/2024. Interessado: CALEB ALLAN HEINS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 51e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 529.481 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0460197/2023. Interessado: LUIS IVER SANDOVAL TORRICO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 528.004 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0458993/2023. Interessado: DELPHINE ZEZE GUILAVOGUI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 527.752 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0458775/2023. Interessado: DUTURNA DA COSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 525.975 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0457344/2023 Interessado: OSLANDE SAINT AMOUR METHELUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 525.206 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0456770/2023. Interessado: IVAN SILVERA BALAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 524.947 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0456598/2023. Interessado: YLIANA PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 522.349 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454675/2023. Interessado: MOHAMMED AMINUL ISLAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 521.476 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454031/2023. Interessado: DJAMILOU LEYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 518.849 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0452086/2023. Interessado: OLGA ALEKSANDROVNA MASLOVA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 515.638 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0449612/2023. Interessado: CINESIO DA CONCEICAO DAVIDE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 513.727 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0448200/2023. Interessado: DAOUDA NGOM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º item 13 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 490.625 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0430206/2023. Interessado: EDGAR GABRIEL DE LA PAZ ALVAREZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, certidão de antecedentes criminais do país de origem, conforme exige a lei.