DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Cód. 4.00) 48403.831175/2015-40- Portaria SNGM/MME Nº 781 - Areal Central Ltda - Minério de Ouro e Areia - Guaraciaba - Minas Gerais - 23,27 hectares. 48403.831381/2013-98 - Portaria SNGM/MME Nº 782 - Hidromineração Princesa do Vale Ltda - Água Mineral - Capitão Andrade - Minas Gerais - 49,99 hectares. 27212.866328/2000-61 - Portaria SNGM/MME Nº 783 - Companhia Matogrossense de Mineração - Água Mineral - Barra do Garças - Mato Grosso - 50,00 hectares. 27206.862223/1984-41 - Portaria SNGM/MME Nº 784 - Taiyo Thermas Hotel Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 0,32 hectares. 48059.850291/2024-16 - Portaria SNGM/MME Nº 785 - SLM - Santa Lúcia Mineração Ltda. - Minério de Cobre e Minério de Ouro - Canaã dos Carajás - Pará - 200,06 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO R E T I F I C AÇ ÃO No parágrafo único do art. 1º da Portaria SNTEP/MME Nº 3040, de 30 de Dezembro de 2025, Processo n. 48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2026, Edição 3, Seção 1, página 206, disponível também no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi, onde se lê: "Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no mês de novembro de 2025.", leia-se: "Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no mês de dezembro de 2025.". R E T I F I C AÇ ÃO Na tabela do anexo do Despacho Decisório nº 28/2025/SNTEP, Processo nº 48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2026, Edição 3, Seção 1, página 207, onde se lê: "Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2025", leia-se: "Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: dezembro/2025". AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 251, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.035540/2025-66. Interessado: Ternium Brasil Ltda., CNPJ nº 07.005.330/0001-19. Decisão: Alterar o regime de exploração da UTE do Atlântico para APE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 253, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.022744/2025-37. Interessados: Linha Onze Oeste Energia Ltda., CNPJ nº 27.059.624/0001-30 e Claramax Indústria e Comércio de Papéis Ltda., CNPJ nº 03.871.187/0001-97. Decisão: indefere o pleito de transferência da titularidade da autorização da PCH Linha Onze Oeste, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.RS.037413-0.01, para as empresas integrantes do Consórcio PCH Linha Onze Oeste & Claramax . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 260, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.037469/2025-56. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Juba - Salto Maciel, localizada no estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 281, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.038310/2025-59. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem do seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Maçambará - Itaqui 1 na SE Itaqui 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 279, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.904126/2024-24. Interessado: CDV DC I S.A., CNPJ nº 55.851.548/0001-37. Decisão: alterar a autorização de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 3.929, de 30 de dezembro de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de janeiro de 2026. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 232, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001172/2025-52. Interessado: Eletronuclear S.A. - Eletronuclear. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referente ao exercício de 2026 ao interessado.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 288, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de dezembro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 301, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista e o que consta no Processo nº 48500.025768/2025-48, decide: (i) por conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela F.D.A. Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.742.218/0001-04, com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos com a aquisição de compressores para prestação do serviço ancilar de suporte de reativos pela UHE Governador Bento Munhoz da Rocha, código CEG: UHE.PH.PR.000984-9.01. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 16/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 870.232/2008-LUCIO ROBERTO ELLER Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.578/2019-UNISTONES MINERACAO LTDA-OF. N°4215/2026 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.445/2024-TOLEDO EXOTIC LTDA-ALVARÁ N°1.494/2025 871.211/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.127/2022 871.097/2021-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°234/2022 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.077/2020-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF) 870.164/2021-INOVE STONE MINERACAO LTDA 872.113/2022-TREE STONE MINERACAO LTDA 872.081/2022-TESLA GEO CARTROGRAFIA DRONES E SOLUCOES EM MAPEAMENTO LT DA 871.585/2022-MINERACAO CAPINAN LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.625/2021-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°5.508/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 870.848/2013-MINERACAO MONTE HERMON LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.632/2015-CASA DO CIMENTO JACOBINA LTDA ME- Registro de Licença N° 32/2015 - Vencimento em 16/12/2029 Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 871.117/2020-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.782/2013-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°5288/2026 870.997/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°5466/2026 870.340/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°5519/2026 871.811/2007-ORION GRANITOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- OF. N°5659/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 871.279/2024-MG3 GRANITOS LTDA 870.047/2024-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI 870.008/2025-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF) 870.378/2025-PEDRO DINIZ SAMPAIO LIMA 870.459/2025-FERNANDA DINIZ OLIVEIRA 870.555/2025-JOSE BARBOSA PINTO JUNIOR 871.481/2024-JOAO B. RIBEIRO MINERACAO E TRANSPORTES 871.699/2024-GESIEL CARVALHO RIBEIRO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 870.835/2025 Titular: GRACIETE SANTOS DE OLIVEIRA RICHARD Ofício nº: 5285/2026