DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 24 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28 Ministério da Educação........................................................................................................... 30 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 108 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 118 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 128 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144 Ministério dos Transportes................................................................................................... 146 Ministério do Turismo........................................................................................................... 211 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 211 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 213 Ministério Público da União................................................................................................. 213 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 217 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 218 Poder Legislativo ................................................................................................................... 219 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225 Ineditoriais ............................................................................................................................. 236 .................................. Esta edição é composta de 339 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa BERT ENGENHARIA LTDA, CNPJ 46.851.421/0001-27, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90058/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000104/2025-86. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.003553/2025-93. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme condições estabelecidas no termo de referência.doc sei 7242759.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027. Valor Total: R$ 487.055,00. Data de Assinatura: 27/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 503/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.007246/2025-05. Dispensa Nº 191/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 23.644.186/0001-17 - SERCON SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e de todos os materiais, equipamentos e epis necessários, para as instalações da Superintendência Estadual Piauí (SEPI/ABIN), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 30.816,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001935/2024-45. Inexigibilidade Nº 56/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades da AGU na Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total: R$ 241.885,67. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110096 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 00587.001373/2022-78. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Supressão do contrato em 77,77% (setenta e sete vírgula setenta e sete por cento), com base na cláusula quarta do contrato. Vigência: 27/01/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.293,60. Data de Assinatura: 27/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001573/2024-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Extinção Unilateral do Contrato nº 04/2025-AGU, a partir de 20 de fevereiro de 2026, com fulcro no artigo 137 incisos I e II, c/c artigos 104 inciso II, 138 inciso I e 139, todos da Lei nº 14.133/2021, em sua atual redação, e na Cláusula Décima Terceira, do Termo Contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 00676.002078/2023-11. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorroga vigência por seis meses ou até nova licitação. Vigência: 02/02/2026 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.875,96. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 110097 Número do Contrato: 1/2007. Nº Processo: 00536.000221/2006-33. Dispensa. Nº 28/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 92.610.187/0001-63 - CONSTRUESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.956,20. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 115406 Nº Processo: 53400001044/2026-58. Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante, conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 3, lote 2. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000232. Data de emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$210.880,32.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 210.880,32. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 0513/2023. Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO/Nº 0002/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Arte e Voz Produções e Eventos LTDA, CNPJ/MF: 18.901.735/0001-51. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039: Nota de Empenho: 2026NE000055. Valor: R$ 45.810,28. Data de Emissão: 14/01/2026: Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor Total do Contrato: R$ 549.723,36. Data de Assinatura: 27/01/2026. Processo nº 00000.000513/2023-00. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).