DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2025 - UASG 167143 Nº Processo: 64577.023544/2025-64. Inexigibilidade Nº 40/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 61.888.124/0001-40 - CLINICA DE PSICOLOGIA CABRAL & ARTIGAS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de saúde especializados, de natureza contínua, na área de psicologia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2036. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160143 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 64577.013060/2020-01. Pregão. Nº 32/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 05.682.110/0001-02 - ABAETE LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2021 por meio do 5º termo aditivo.. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.664,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO O ES T E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160530 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 64320.002530/2022-76. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 à 02/02/2027. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.005,00. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 243/2025 - SPFC/58º BI Mtz Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ALDINEI EUGÊNIO KRAEMER encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Carabina/Fuzil, Marca ROSSI, Calibre 357 Magnum, Modelo LEVER ACT, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Carabina/Fuzil, Marca CARTUCHOS, Calibre 22 Long Rifle, Modelo rifle 8122, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; PISTOLA, Marca FORJAS TAURUS, Calibre 9x19mm Parabellum, Modelo G3 toro, Nr de série ADH627596, Nr Sigma 2279913 ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026. HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 234/2025 - SPFC/58º BI Mtz Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ALEXANDRE MARTINS ROCHA encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz. . Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Espingarda, Marca CBC, Calibre 12 GA, Modelo Pump, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Revólver, Marca Taurus, Calibre 357 Magnum, Modelo RT357H, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aragarças-GO - 30 de Janeiro de 2026. HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 233/2025 - SPFC/58º BI Mtz Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ANEILTON CARVALHO DA COSTA encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Revólver, Marca Taurus, Calibre 22 LR, Modelo RT096, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Carabina/Fuzil, Marca Rossi, Calibre 38 special, Modelo 775, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026. HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 239/2025 - SPFC/58º BI Mtz Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ANTÔNIO APARECIDO FIRMINO GONÇALVES encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Carabina/Fuzil, Marca CBC, Calibre 22 LR, Modelo 7022 WAY, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Pistola, Marca Taurus, Calibre 9x19mm parabellum, Modelo PT92, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026. HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 240/2025 - SPFC/58º BI Mtz Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor BRUNO DE OLIVEIRA CORTES encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Espingarda, Marca Taurus, Calibre 12 GA, Modelo MILITARY 3.0, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Pistola, Marca Taurus, Calibre 9x19mm parabellum, Modelo CTT 40, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Carabina/Fuzil, Marca Taurus, Calibre 40 Smith & Wesson, Modelo CTT 40, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Pistola, Marca Taurus, Calibre 9x19mm parabellum, Modelo PT 92, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026. HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 236/2025 - SPFC/58º BI Mtz Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor CRISTIAN ANGREY ALVES VICENTE encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Pistola, Marca Taurus, Calibre 9x19mm Parabellum, Modelo G2C, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aragarças/GO - 30 de Janeiro de 2026. HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Nº 1/2026 - SPFC/58º BI Mtz Trata-se da análise, em sede de juízo de reconsideração, das razões recursais apresentadas pelo Recorrente ELINEY GERALDO DE ARAÚJO FILHO, CPF nº XXX.796.741-XX, diante da sua irresignação face ao CANCELAMENTO de seu Certificado de Registro (CR nº XXX451). Conforme publicado no BAR Nr 80, de 18 de setembro de 2025, do 58º BI Mtz, o Recorrente teve seu Certificado de Registro cancelado, pelo fato de estar arrolado no Inquérito Criminal Nr XXXXXXXX-76.2025.8.11.XXX, de 18 de março de 2025, em trâmite na Vara Única de Campinápolis-MT. Ainda, por meio de consulta pública realizada no sítio do TJMT, foi verificado que o mesmo figura como indiciado no Inquérito Policial nº XXXXXXXX- 76.2025.8.11.XXX, em trâmite perante a Vara Única de Campinápolis-MT, deixando de atender, portanto, ao parâmetro IDONEIDADE, conforme Art. 21, §1º da Portaria Nr 056-COLOG, de 05 de junho de 2017.