DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400124 124 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 94/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701462/2026-16, vinculado ao processo minerário nº 866606/2019. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701462/2026-16. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Ricardo Padilla de Bordon Neves CPF/CNPJ: ..861-68 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701462/2026-16 AUTO DE INFRAÇÃO: 94/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 105/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701497/2026-55, vinculado ao processo minerário nº 866700/2016. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701497/2026-55. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: LUIZ JORGE PICCINI CPF/CNPJ: ..799-34 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701497/2026-55 AUTO DE INFRAÇÃO: 105/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 146/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701560/2026-53, vinculado ao processo minerário nº 866247/2010. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701560/2026-53. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Ronaldo Silvio Antonio Montouro CPF/CNPJ: ..261-00 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701560/2026-53 AUTO DE INFRAÇÃO: 146/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9031/2021. Nº Processo: 48610.203442/2021-97. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: 2.1 registrar, em razão do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, que impôs às agência reguladoras novo corte orçamentário alterando de forma ampla os recursos disponíveis no orçamento da ANP, a suspensão do contrato, por 120 (cento e vinte) dias, correspondente ao período de 01/08/2025 a 28/11/2025, formalizada por meio da Nota Técnica 65/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5174488) e Ofício nº 47/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (5148710), nos termos do Art. 78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos. 2.1.1.com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do atual período da vigência contratual, que seria de 25/10/2024 e 25/10/25, e passa a ser de 25/10/24 a 31/07/25 e de 29/11/2025 a 22/02/2026, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação. 2.1.2 consignar o pleito da contratada (SEI 5169023) de condicionar o aceite do aditamento pretendido à realização de vistorias nos equipamentos contemplados no contrato, no início do prazo de suspensão e no momento da retomada dos serviços, de modo a evitar que eventuais falhas ocorridas durante o período de suspensão estejam cobertas pelo atual contrato, na forma disposta pelo despacho 136/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5200938). 2.2 prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, que originalmente seria de 25/10/2024 a 25/10/2025, contemplando os 120 dias de compensação da suspensão, passa a ser de 22/02/2026 e 22/02/2027,com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93. 2.3 assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do contrato. 2.4 registrar o ajuste no endereço da contratada que, em consonância com a 17ª alteração do Contrato Social da empresa, passa a ser: Scln 213, bloco c, salas 201, 202 e 203, asa norte, Brasília/DF, CEP. 70.872-530. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.160,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.006968/2025-30. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 46.423.930/0001-59 - PR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes) para atender às necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 4.999,27. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90032/2025 Processo nº 48086.002202/2024-03 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de aquisição de equipamentos e materiais para suporte a videoconferências e transmissões, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 052/2025 VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027 NOME: HD COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 39.378.032/0001-60 VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 924.406,00. UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400; INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953; SESDEC - SECRETARIA DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA UASG 925986. ATA REGISTRO DE PREÇO: 053/2025 VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027 NOME: MSQ ELETRONICS LTDA. CNPJ: 45.468.921/0001-11 VALOR TOTAL GRUPO 02: R$ 152.538,00. UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400; INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953; INST.FED.DO CEARÁ: IFCE Campus Tabuleiro do Norte UASG 158953; CPRM - Superintendência de Porto Alegre UASG - 495550. ATA REGISTRO DE PREÇO: 054/2025 VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027 NOME: IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ: 08.394.735/0001-59 VALOR TOTAL DO GRUPO 03: R$ 206.208,53 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400; INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953; INST.FED.DO CEARÁ: IFCE Campus Tabuleiro do Norte UASG 158953. ATA REGISTRO DE PREÇO: 055/2025 VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027 NOME: LITS BRASIL LTDA CNPJ: 40.113.058/0001-66 VALOR TOTAL DO GRUPO 04: R$ 327.392,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400; INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953; INST.FED.DO CEARÁ: IFCE Campus Tabuleiro do Norte UASG 158953.