DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400147 147 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENARI ROSA GONCALVES, .347.401-*, , FREVP00851722025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00816942025, 773-0; , FREVP00819972025, 773-0; , FREVP00823302025, 773-0; BLINDADOS RJ INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA, 29.287.186/0001-93, , FREVP00816712025, 773-0; BMK TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.048.113/0001-22, , FREVP00743282025, 773-0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00822482025, 773-0; BARROS & BRAGA VEICULOS LTDA, 19.809.060/0001-88, , FREVP00822032025, 773-0; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00851662025, 773-0; BELCHIOR CANDIDO DA SILVA, .217.186-, , FREVP00849602025, 773-0; , FREVP00849992025, 773-0; BJ ALIMENTOS LTDA, 36.495.632/0001-10, , FREVP00848382025, 773-0; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, , FREVP00743572025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00851372025, 773-0; BEATRIZ GOES REZENDE, .096.397-, , FREVP00823032025, 773-0; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA , 16.603.165/0001-98, , FREVP00832862025, 773-0; , FREVP00832882025, 773-0; AVERLI LUIS PONTAROLO, .011.239-*, , FREVP00831172025, 773-0; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, , FREVP00832762025, 773-0; BALDUINO MAFFISSONI MILANI, .992.331-, , FREVP00827582025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.754/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.A.W TRANSPORTES LTDA, 29.276.053/0001-11, , FREVP00843692025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00817022025, 773-0; , FREVP00822332025, 773-0; CAGE TRANSPORTES LTDA, 25.054.642/0001-02, , FREVP00818712025, 773-0; , FREVP00818762025, 773-0; , FREVP00819582025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00743802025, 773-0; , FREVP00745102025, 773-0; , FREVP00745112025, 773-0; , FREVP00849632025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00744062025, 773-0; BMK TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.048.113/0001-22, , FREVP00744882025, 773-0; , FREVP00745632025, 773-0; BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA, 79.759.320/0001-80, , FREVP00848792025, 773-0; BRUNO CAMILO DE LIMA, .552.141- , , FREVP00848292025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001- 49, , FREVP00850252025, 773-0; BRUNO AUGUSTO DE CAMARGO, .519.698-, , FREVP00848142025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00852462025, 773-0; CAMBIRELA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZ A LTDA, 11.790.543/0001-76, , FREVP00850982025, 773-0; CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, 04.810.650/0001-53, , FREVP00822532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.755/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, .304.141-*, , FREVP00841132025, 773-0; , FREVP00842742025, 773-0; ACAI TOP D + LTDA, 38.468.421/0002-03, , FREVP00821652025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00817162025, 773-0; ADRIANA MARCIA MACHADO DE MOURA, .648.938-, , FREVP00742452025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-*, , FREVP00744902025, 773-0; ALAIR FRANCISCO CORREA, .548.507-, , FREVP00745562025, 773-0; A. G. PARENTE & PARENTE LTDA, 05.980.912/0001-90, , FREVP00743622025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00744142025, 773-0; ADYNA REGINA MASSAHIRO DE MACEDO CONCEICAO, .764.748-, , FREVP00820532025, 773-0; , FREVP00820632025, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-*, , FREVP00822402025, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-, , FREVP00745812025, 773-0; A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, 28.831.863/0002-00, , FREVP00848662025, 773-0; AK SERVICOS E COMERCIO LTDA, 39.662.177/0001-99, , FREVP00743502025, 773-0; ADRIANO JOEL TEOFILO, .441.109-, , FREVP00851192025, 773-0; ADRIANO VARGAS DA FONSECA, .781.879-*, , FREVP00851912025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00832842025, 773-0; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, , FREVP00823002025, 773-0; ADRIANO KRUCHELSKI VIDAL, .662.949-, , FREVP00829602025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.756/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, .109.247-, , FREVP00845402025, 773-0; CLEVERSON LUIZ DO CARMO, .888.088-*, , FREVP00742462025, 773-0; CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA, .231.167-, , FREVP00745822025, 773-0; CLEOCIRA CARON DA SILVA, .551.851-, , FREVP00742672025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00743332025, 773-0; , FREVP00743372025, 773-0; , FREVP00743382025, 773-0; , FREVP00744012025, 773-0; , FREVP00744102025, 773-0; , FREVP00820332025, 773-0; , FREVP00820412025, 773-0; , FREVP00820292025, 773-0; CLAUDIO CARVALHO MARTINS, .031.987-*, , FREVP00822422025, 773-0; CLAU D I O M A R ANDRADES ROVEL, .679.410-, , FREVP00849642025, 773-0; CLOVIS VIEIRA DA CUNHA, .701.770-, , FREVP00851302025, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP00850152025, 773-0; COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, , FREVP00852062025, 773-0; CLAUDEC I R BERSCHINIOCK, .021.909-*, , FREVP00831182025, 773-0; , FREVP00832992025, 773-0; COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP00831162025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.757/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDENIR SANTOS DE FREITAS, .461.421-, , FREVP00844822025, 773-0; VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL, .019.979-, , FREVP00817122025, 773-0; , FREVP00817202025, 773-0; , FREVP00817272025, 773-0; VANESSA CARELLI TRAN S P O R T ES , 45.946.551/0001-80, , FREVP00817562025, 773-0; VAGNER PASOLINI DA SILVA, .393.377- *, , FREVP00845512025, 773-0; VALERIA DE AZEVEDO PORTELLA, .270.477-, , FREVP00821532025, 773-0; , FREVP00849942025, 773-0; VANILDE GOMES CARNEI R O, .291.408-, , FREVP00821842025, 773-0; VAGNER SANTOS DE OLIVEIRA SILVA , .414.497-*, , FREVP00821702025, 773-0; VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA , 00.530.512/0001-60, , FREVP00816872025, 773-0; VETURAZI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.409.428/0001-11, , FREVP00745702025, 773-0; VALP TRANSPORTES LTDA, 35.548.176/0001-67, , FREVP00820502025, 773-0; , FREVP00820522025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00851672025, 773-0; VENTURE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.679.462/0001-05, , FREVP00745152025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00848542025, 773-0; , FREVP00850042025, 773-0; VANTUIR IGNACIO DA SILVA, .087.451-, , FREVP00743602025, 773-0; VALDIR PEDRO GOSTINSKI, .955.050-, , FREVP00851462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.758/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30