DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-*, , FREVP00827862025, 773-0; ANA VITORIA MAGALHAES CAXIAS, .094.208-, , FREVP00742892025, 773-0; ANA CAROLINA LOPES ELOI, .967.648-, , FREVP00842782025, 773-0; ANGELICA OLIVEIRA AMORIM, .656.041-*, , FREVP00842842025, 773-0; ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA PAULINO, .902.557-, , FREVP00743262025, 773-0; ANDRE BRITO DA SILVA, .220.417-, , FREVP00744082025, 773-0; ANILSON SILVA SOUSA , .277.831-*, , FREVP00743672025, 773-0; ANA CAROLINE FUZATTO KLEIN, .448.027-, , FREVP00820242025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .652.130-, , FREVP00822462025, 773-0; ANA PAULA GOMES RIBEIRO DE FREITAS, .572.818-*, , FREVP00848242025, 773-0; ANDERSON HIURKO, .804.449-, , FREVP00851542025, 773-0; ANDRE KRAMER FRASSETTO, .662.889-, , FREVP00851142025, 773-0; ANDRE VINICIUS SANTOPIETRO DE SOUSA, .406.507-*, , FREVP00849452025, 773-0; ANELI MONTES DE OLIVEIRA, .615.060-, , FREVP00851112025, 773-0; , FREVP00851492025, 773-0; , FREVP00851552025, 773-0; , FREVP00852622025, 773-0; ANDREA ZAIONS, .567.070-, , FREVP00830772025, 773-0; AMERICA FARMA DROGARIA LTDA, 11.299.321/0001-55, , FREVP00823092025, 773-0; ANDERSON DA SILVA ANDRE, .489.521-*, , FREVP00827442025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.759/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO FIAIS PEREIRA, .505.368-, , FREVP00830192025, 773-0; AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA, 06.015.395/0001-82, , FREVP00843352025, 773-0; AUTO POSTO MAXX VIII LTDA, 36.505.726/0001-23, , FREVP00843342025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, , FREVP00821892025, 773-0; , FREVP00849902025, 773-0; APARECIDA RODRIGUES DE FARIA, .739.891-*, , FREVP00816732025, 773-0; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-, , FREVP00744352025, 773-0; , FREVP00744402025, 773-0; , FREVP00744452025, 773-0; , FREVP00744472025, 773-0; , FREVP00744582025, 773-0; , FREVP00744972025, 773-0; ANTONIO EDIMILSON AGOSTINHO CEZAR, .914.337-, , FREVP00822252025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00745602025, 773-0; AR PAVIMENTACAO E SINALIZACAO LTDA, 28.660.716/0001-34, , FREVP00848752025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-*, , FREVP00849862025, 773-0; ATAULFO ALVES STEIN NETO, .835.931-, , FREVP00853382025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA LTDA, 52.788.156/0001-82, , FREVP00850022025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00850582025, 773-0; AUTO POSTO ZAIONS LTDA, 76.651.181/0001-88, , FREVP00832962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.760/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DJALMA VALDIR DE OLIVEIRA, .883.069-, , FREVP00830282025, 773-0; DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA, .923.881-*, , FREVP00742642025, 773-0; DI PONTA DE TERESOPOLIS MARMORES E GRANITOS LTDA, 08.222.065/0001-93, , FREVP00820492025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00820642025, 773-0; , FREVP00820702025, 773-0; , FREVP00821902025, 773-0; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0129-63, , FREVP00830362025, 773-0; , FREVP00830372025, 773-0; , FREVP00830382025, 773-0; DERCIONE DE CASTRO TEIXEIRA, .890.206-, , FREVP00849852025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DISBOM LTDA, 00.121.362/0001-30, , FREVP00848952025, 773-0; DILZA ASSIS DE SOUSA ROMUALDO, .783.856-, , FREVP00848352025, 773-0; , FREVP00848212025, 773-0; , FREVP00847982025, 773-0; DION LENON DORNELES DE OLIVEIRA, .849.370-*, , FREVP00851352025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS CATARINENSE LTDA, 31.807.768/0001-03, , FREVP00851952025, 773-0; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, , FREVP00851312025, 773-0; DIEGO WILTON ROSA, .817.311-, , FREVP00823112025, 773-0; DIVONSIR CAMARGO, .153.389-, , FREVP00829482025, 773-0; DOMINGOS SAVIO DE LIMA, .598.851- *, , FREVP00827562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.761/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO DA SILVA PINTO, .715.392-, , FREVP00844842025, 773-0; FABIANO FIGUEIREDO CARVALHO, .444.127-, , FREVP00821682025, 773-0; FABIO DO PRADO REENTROE, .309.317-*, , FREVP00816992025, 773-0; FABRICIA SIGNATO DO CARMO SILVA, .802.768-, , FREVP00851602025, 773-0; FABIO PIMENTEL DOS SANTOS, 33.193.741/0001-95, , FREVP00820192025, 773-0; FABRICIO ABBUD FONTES ALBUQUERQUE, .456.097-, , FREVP00820202025, 773-0; FABIANO BERNARDI, .561.329-*, , FREVP00851902025, 773-0; FABIANO DOS SANTOS MELO, .429.807- , , FREVP00854332025, 773-0; FABIO LUIZ ROSSETTI, .839.808-, , FREVP00848862025, 773-0; FABIO RAMOS DE SOUZA, .837.479-*, , FREVP00851232025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136-, , FREVP00849722025, 773-0; , FREVP00849912025, 773-0; , FREVP00850082025, 773-0; , FREVP00850442025, 773-0; FAZENDA DIAMANTE AGROPECUARIA LTDA, 43.591.923/0001- 78, , FREVP00852402025, 773-0; , FREVP00852512025, 773-0; , FREVP00852572025, 773-0; FABIO MELLO DA ROSA, .039.339-, , FREVP00830562025, 773-0; , FREVP00831832025, 773-0; FABRICIO AUGUSTO MARIANO DA SILVA, .275.648-*, , FREVP00831892025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.762/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMINHO AUTOMOVEIS E CAMINHOES LTDA, 18.036.170/0013-25, , FREVP00818852025, 773-0; , FREVP00818882025, 773-0; , FREVP00818952025, 773-0; , FREVP00818982025, 773-0; , FREVP00819012025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA SOUZA, .886.177-, , FREVP00821622025, 773-0; CAMERINO ALVES DE AZEVE D O, .252.608-, , FREVP00742532025, 773-0; CARLOS TOSTI TRANSPORTE LTDA, 13.626.219/0001-42, , FREVP00816632025, 773-0; CARLA MADUREIRA VALENTE LO P ES , .261.107-*, , FREVP00743892025, 773-0; CARLOS JULIO GONCALVES, .306.376-, , FREVP00820652025, 773-0; CARLOS RODRIGO GARCIA, .475.398-, , FREVP00820342025, 773-0; , FREVP00821952025, 773-0; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00819712025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SE R V I CO S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00820132025, 773-0; CASSIO HENRIQUE AZARIAS SOUTO, .698.751-*, , FREVP00820662025, 773-0; CAMBIRELA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.790.543/0001-76, , FREVP00851432025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00848252025, 773-0; CARLOS ALBERTO LINS PEREIRA, .449.964-*, ,