DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400160 160 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00819992025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, .772.277-*, , FREVP00743952025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA , 40.592.112/0001-01, , FREVP00745802025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00820592025, 773-0; TH3 TRANSPORTES LTDA, 51.135.155/0001-76, , FREVP00850402025, 773-0; SORRISO TRANSPORTES LTDA, 12.569.149/0001-75, , FREVP00822982025, 773-0; SORVESHOPES COMERCIAL LTDA , 10.883.501/0001-17, , FREVP00849892025, 773-0; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, , FREVP00850952025, 773-0; , FREVP00851122025, 773-0; TARUMA FLORESTAL LTDA, 04.199.863/0001-90, , FREVP00851862025, 773-0; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, , FREVP00852342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.814/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A35, FRMEV03349622025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV03349662025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDD0D65, FRMEV03348302025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-, IVZ8G92, FRMEV03491042025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C23, FRMEV03495852025, 606-82; T BA 8 C 2 0 , FRMEV03353492025, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-, QCI0A95, FRMEV03489702025, 606-82; ARISTIDES ANTUNES DE MAGALHAES, .437.340-*, LNZ7H94, FRMEV03496922025, 606-82; ARAILSON OLIVEIRA DA SILVA, .499.114-, EFO 7 0 4 9 , FRMEV03585282025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, EMA5J44, FRMEV03581852025, 606-82; ARATI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.663.961/0001-81, PUT1D16, FRMEV03587592025, 606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV03582772025, 606-82; ARIELSON RUTZ RIBEIRO, .860.519-, QIB4J59, FRMEV03615742025, 606-82; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BDZ0G28, FRMEV03586062025, 606-82; ARI MAGAGNIN JUNIOR, .459.241-*, ARI1G42, FRMEV03510162025, 606-82; ARI1G42, FRMEV03508312025, 606-82; ARNALDO CARLOS DE MOURA LTDA, 39.376.824/0001-04, DVJ4H99, FRMEV03502142025, 606-82; ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV03356832025, 606-82; ARIANE DE BARROS MARQUES, .438.278-, ARE4D95, FRMEV03356652025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, FGJ1J85, FRMEV03571742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRN2C82, FRMEV03342562025, 606-82; BAUR ALIMENTOS LTDA, 02.864.480/0001-64, IYS7015, FRMEV03349852025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JDJ8F53, FRMEV03449602025, 606-82; BATISTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA, 34.599.995/0001-70, RMG7H64, FRMEV03450402025, 606-82; BASTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.605.951/0001-74, EWO2H66, FRMEV03488442025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FNS8604, FRMEV03494862025, 606-82; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, ARW8A06, FRMEV03495362025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, RYE0J47, FRMEV03491142025, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, RRR2B92, FRMEV03499632025, 606-82; RRR1G62, FRMEV03499652025, 606-82; BELA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.977.860/0001-20, SPY3E39, FRMEV03492302025, 606-82; BEATRIZ REIS, .984.278-, BSG8E40, FRMEV03617522025, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0005-93, QJV8282, FRMEV03577152025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV03346752025, 606- 82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV3F88, FRMEV03345492025, 606-82; BASE FORT LTDA, 12.997.385/0001-92, SOZ6A51, FRMEV03584422025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, RLL2D35, FRMEV03500962025, 606-82; BARI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA , 32.451.382/0001-66, TQR1F66, FRMEV03608022025, 606-82; BEBIDAS NOVA GER AC AO LTDA, 00.328.924/0001-11, RHZ2B45, FRMEV03613812025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYC5E76, FRMEV03570422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.816/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNADETE SEVERINA DOS SANTOS, .475.344-*, EVB0G90, FRMEV03481612025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV03353052025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D14, FRMEV03352492025, 606-82; OBF2E55, FRMEV03353092025, 606-82; R AT 5 A 2 9 , FRMEV03349822025, 606-82; QCN4I94, FRMEV03349782025, 606-82; RRY2C72, FRMEV03476112025, 606-82; RAT5B09, FRMEV03364252025, 606-82; BETT TRANS P O R T ES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTK8D92, FRMEV03351772025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MKO1799, FRMEV03505132025, 606-82; BETHANIA TRANSPORTES LTDA, 11.089.748/0001-29, QOP3B42, FRMEV03345782025, 606- 82; BERNADETE DE LOURDES DA SILVA, .460.436-, RYH9C31, FRMEV03616662025, 606-82; BETTONI COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.523.056/0001-96, AYP6D90, FRMEV03615092025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SEB1J59, FRMEV03583762025, 606-82; SEB1J59, FRMEV03583792025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, QJP8D85, FRMEV03578062025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03507682025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, JBF8G56, FRMEV03508142025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, OBN1D46, FRMEV03506492025, 606-82; IRV1I83, FRMEV03508862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.817/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELLI LIMA DE BRITTO, .988.137-, , FREVP00785232025, 773-0; MOBILIZA FOR RENT LTDA, 35.208.086/0001-27, , FREVP00821772025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00820552025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-*, , FREVP00745792025, 773-0; MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, , FREVP00745092025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00745662025, 773-0; MINEIA SABINO FERREIRA, .389.721-, , FREVP00842722025, 773-0; MIRIAN A MESSIAS LTDA, 40.761.365/0001-53, , FREVP00842772025, 773-0; MONTE DOS SOARES AGR O P EC U A R I A LTDA, 18.346.950/0001-38, , FREVP00850312025, 773-0; MECANICA E PECAS LTDA , 27.964.566/0001-90, , FREVP00822842025, 773-0; MICHEL DA SILVA REIS, .841.617-, , FREVP00822642025, 773-0; MECANICA DE AUTOMOVEIS ALEKSUL LTDA, 09.515.521/0001-56, , FREVP00851342025, 773-0; MELIZE IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA, .007.829-*, , FREVP00847892025, 773-0; MICHAEL MORAES DE LIMA, .179.288-, , FREVP00848602025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001- 63, , FREVP00850532025, 773-0; MILTON SILVA DE OLIVEIRA, .583.297-, , FREVP00849012025, 773-0; MIRIAM KNUPP BOLELLI, *.560.267-, , FREVP00849052025, 773-0; MK TRANSPORTADORA LTDA, 60.806.644/0001-01, , FREVP00848522025, 773-0; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, , FREVP00849932025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00853912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.818/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30