DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0A85, FRMEV03477072025, 606-82; BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.873.274/0001-56, FWK1G77, FRMEV03480802025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, IVM0H70, FRMEV03350662025, 606-82; B.B.N. TRA N S P O R T ES LTDA, 21.940.338/0001-01, QCJ6G34, FRMEV03347462025, 606-82; BAESSO - TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.720.693/0001-79, PLV5C01, FRMEV03351902025, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0002-46, AWS2970, FRMEV03434402025, 606- 82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN8G60, FRMEV03452412025, 606-82; QCO5870, FRMEV03453032025, 606-82; RAX2E83, FRMEV03494332025, 606-82; OBS6660, FRMEV03498722025, 606-82; B & P AMBIENTAL LTDA, 19.698.101/0001-06, RXS7I71, FRMEV03498882025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRU4G08, FRMEV03498612025, 606-82; BAGATINI TRANSP O R T ES LTDA, 50.412.059/0001-65, IVL2B85, FRMEV03336232025, 606-82; BAGGIO & BAG G I O LTDA, 09.320.083/0005-02, SFD9A69, FRMEV03501742025, 606-82; BANCO VOLKS W AG E N S.A., 59.109.165/0001-49, RXQ5G26, FRMEV03612722025, 606-82; RXQ5G26, FRMEV03612732025, 606-82; B & F LOCACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 15.243.407/0001-17, QQN3D14, FRMEV03347202025, 606-82; BARANDI TRANSPO R T ES LTDA, 07.121.142/0001-56, GXM5H91, FRMEV03614282025, 606-82; B N TRANSPO R T ES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03576112025, 606-82; BADUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 91.722.116/0001-90, JCX0G39, FRMEV03582342025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.810/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARIA, .067.438-*, , FREVP00841172025, 773-0; JCA ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 30.680.860/0001-84, , FREVP00821492025, 773-0; JOSELAINE ROBERTA CANDIDO, .316.598-, , FREVP00818732025, 773-0; , FREVP00818792025, 773-0; , FREVP00819082025, 773-0; , FREVP00819102025, 773-0; JOSE FRANCIEL DOS SANTOS GUIMARAES, .450.035-, , FREVP00742812025, 773-0; JOSE MATIAS SERVOL O, .553.096-*, , FREVP00742492025, 773-0; , FREVP00742622025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00816762025, 773-0; JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO LTDA, 00.700.484/0001-81, , FREVP00820172025, 773-0; , FREVP00849242025, 773-0; JPH REMOCOES E LOCACOES LTDA, 28.861.487/0001-16, , FREVP00744052025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00820542025, 773-0; , FREVP00850052025, 773-0; JULIA FALCAO NANO, .349.265-, , FREVP00821962025, 773-0; JOSE FREITAS BARBOSA FILHO, .925.028- *, , FREVP00849502025, 773-0; JULIO CESAR DA SILVA GARCIA, .576.428-, , FREVP00822922025, 773-0; JOSE LUIS AMBROSI, .554.399-, , FREVP00852322025, 773-0; JOSE RICARDO RODRIGUES FRANCA, .517.009-*, , FREVP00851932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.811/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, , FREVP00819242025, 773-0; MARIA JOSE DE LIMA SANTOS, .703.608-, , FREVP00742472025, 773-0; MARIA LUCIA VILLELA COELHO, .118.047-, , FREVP00819682025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-*, , FREVP00744252025, 773-0; , FREVP00744412025, 773-0; , FREVP00744602025, 773-0; , FREVP00849402025, 773-0; , FREVP00849562025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-, , FREVP00821932025, 773-0; MARCOS BU S AT O, .776.677-, , FREVP00745552025, 773-0; , FREVP00745612025, 773-0; MARIA ELIZABETE SOARES DO NASCIMENTO, .187.482-*, , FREVP00743032025, 773-0; , FREVP00743102025, 773-0; MARCOS LEANDRO DUARTE, .846.329-, , FREVP00842462025, 773-0; MARIA TEREZA VENANCIO, .313.186-, , FREVP00849582025, 773-0; MARCOS RODRIGO MIRESKI, 31.511.593/0001-84, , FREVP00743552025, 773-0; MARIA DOS ANJOS SERRAO DIAS, .860.003-*, , FREVP00743172025, 773-0; MARCOS LIMA DE ARAUJO, .543.875-, , FREVP00848272025, 773-0; , FREVP00847992025, 773-0; MARIA FERNANDA KOERICH DE SOUZA CAVALHEIRO, .549.649-, , FREVP00831902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.812/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO SUK, .383.619-*, , FREVP00844652025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, .731.327-, , FREVP00817092025, 773-0; , FREVP00745622025, 773-0; L B R TELECOM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 37.512.401/0001-30, , FREVP00817752025, 773-0; JULIO CESAR FILHO, .089.436-, , FREVP00744222025, 773-0; JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES, .288.297-*, , FREVP00820402025, 773-0; KAIRON RAMOS OLIVEIRA, .643.646-, , FREVP00820612025, 773-0; , FREVP00822042025, 773-0; L. MARINATO SCHEIDEGGER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001- 89, , FREVP00819952025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00745582025, 773-0; KARINE HENKEL, .214.191-*, , FREVP00743532025, 773-0; JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA, .635.307-, , FREVP00823282025, 773-0; JULIO CESAR NUNES RIBEIRO, .133.637-, , FREVP00850162025, 773-0; KARINE RAQ U E L ZUNINO, .101.969-*, , FREVP00852182025, 773-0; , FREVP00852292025, 773-0; KELIN CRISTINA SCHALLENBERGER LAGNI, .131.469-, , FREVP00851362025, 773-0; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, , FREVP00850102025, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, .994.490-, , FREVP00830802025, 773-0; , FREVP00830832025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00854342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.813/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 01.895.842/0001- 11, , FREVP00784752025, 773-0; TELLES INSTALACOES E OBRAS LTDA, 25.527.475/0001-61, , FREVP00785642025, 773-0; SPODE TRANSPORTES LTDA, 45.695.526/0001-71, , FREVP00844772025, 773-0; SOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 33.664.364/0001-25, , FREVP00817432025, 773-0; SUELLEN VENTURA DOS SANTOS CASTRO, .714.627-*, , FREVP00845202025, 773-0; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0032-52, , FREVP00742552025, 773-0; SYLLAS EMILIO GOUVEA, .948.727-, , FREVP00742502025, 773-0; SUZANA TENORIO BARCELOS, .762.717-, , FREVP00821802025, 773-0; SORAYA TOME ANDREAZZA, .667.288-*, , FREVP00816662025, 773-0; TELMA VALLE DA SILVA SANTOS, .193.007-*, ,