DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400158 158 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACIARA TRANSPORTES ROOVIARIOS LTDA, 44.640.503/0001-05, , FREVP00843672025, 773-0; IZABEL DE SOUZA SANTOS CARVALHO, .883.507-*, , FREVP00845502025, 773-0; JAMIL SILVA CORREA, .379.867-, , FREVP00821862025, 773-0; IZETE RODRIGUES DE SOUSA PINTO, .739.227-, , FREVP00816642025, 773-0; JANINE MARINHO ACOSTA, .921.137-*, , FREVP00816822025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00743392025, 773-0; , FREVP00745342025, 773-0; , FREVP00850132025, 773-0; JANETE DAMIANA PEREIRA DA SILVA, .883.387-, , FREVP00743592025, 773-0; JARBAS DOS SANTOS, .858.417-*, , FREVP00820382025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00745712025, 773-0; J S V RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.631.468/0001-33, , FREVP00822852025, 773- 0; J. CONCEICAO ALVES LTDA, 27.411.890/0001-80, , FREVP00823102025, 773-0; J. E. TRANSPORTES LTDA, 02.944.242/0001-69, , FREVP00823192025, 773-0; JAILSON GAMA DE ARAUJO, .303.847-, , FREVP00850002025, 773-0; JAURI PEREIRA, .021.679-, , FREVP00851922025, 773-0; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00850902025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, .557.469-*, , FREVP00831202025, 773- 0; JAQUELINE DE MEIRA RIFFERT, .701.379-, , FREVP00829512025, 773-0; , .620.220-, , FREVP00853002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.805/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00785742025, 773-0; SILVIO BARBOSA, .846.489-*, , FREVP00783392025, 773-0; , FREVP00783442025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00784742025, 773-0; , FREVP00785802025, 773-0; , FREVP00821722025, 773-0; , FREVP00821872025, 773-0; , FREVP00745592025, 773-0; , FREVP00850632025, 773-0; , FREVP00850682025, 773-0; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, , FREVP00817262025, 773-0; SILVIA CARLA CRESPO PESSANHA , .208.897-, , FREVP00819222025, 773-0; SILVANA DA SILVA BEZERRA, .112.168-, , FREVP00742802025, 773-0; SEVERINO SIMOES DE SOUZA, .704.067-*, , FREVP00743932025, 773-0; SELMA MATIAS DE LIMA, .945.828-, , FREVP00822312025, 773-0; SILVERIO TRANSPORTES LTDA, 30.493.841/0001-49, , FREVP00832752025, 773-0; SELENE FREIRE DE ARAUJO CANAAN, .176.927-, , FREVP00848842025, 773-0; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, , FREVP00850212025, 773- 0; SILVANA WICHERT, .503.919-*, , FREVP00847812025, 773-0; SIMONE VICTOR DA COSTA, .634.427-, , FREVP00850672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.806/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ AUGUSTO DA SILVA, .087.637-, , FREVP00780522025, 773-0; LUIZ CARLOS ZILIANI, .090.408-*, , FREVP00843682025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00821602025, 773-0; LUCIANA SANTOS DA SILVA, .516.237-, , FREVP00821462025, 773-0; LUIZ ANTONIO MOTTA OLIVEIRA, .694.108-, , FREVP00742932025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DIAS SANDON, .898.148- *, , FREVP00742862025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00745542025, 773-0; LUCIANE THOMAS SONTAG, .834.849-, , FREVP00821562025, 773-0; LUIZ FELIPE ANTONIO SANTIAGO, .158.197-*, , FREVP00821942025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP00745042025, 773-0; LUIS FERNANDO DO CANTO SILVA, .666.667-, , FREVP00745292025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00745052025, 773-0; LUIZ CARLOS MACHIAVELLI PETRECHEN FILHO, .063.989-*, , FREVP00842472025, 773-0; , FREVP00842492025, 773-0; , FREVP00842482025, 773-0; LUCIANO FRANCISCO ALVES, 05.556.363/0001-21, , FREVP00849742025, 773-0; LUCILENE SINGOLANI DE SOUZA, .498.969-, , FREVP00852682025, 773-0; LUIZ CARLOS FELICIANO, .124.839-, , FREVP00851252025, 773-0; LUIZ GONCALVES DOS SANTOS, .329.077-*, , FREVP00850272025, 773-0; LUIS SANTANA DA SILVA, .500.533-, , FREVP00831912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.807/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRELAN TRANSPORTES LTDA, 05.764.476/0001-12, IZF2F71, FRMEV03480772025, 606-82; ANDRE SILVA DE SOUZA & CIA LTDA, 43.682.306/0001-88, GJJ8C41, FRMEV03345302025, 606-82; ANDREIA SANTOS ALMEIDA, .031.505-, DJN9H11, FRMEV03350972025, 606-82; DJN9H11, FRMEV03579582025, 606-82; ANDERSON SEVERO, .862.260-*, DJC5185, FRMEV03343282025, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA LTDA, 28.745.114/0001-80, TGX9B36, FRMEV03349072025, 606-82; ANDRE LUIS DA ROCHA PONTES .855.950-, 30.473.432/0001-80, MHR3924, FRMEV03348772025, 606-82; ANDRE ALFREDO COELHO, .523.879-, QHR2C53, FRMEV03499562025, 606-82; ANDRE BREDER CARDOSO, 10.968.953/0001-00, TCH1J33, FRMEV03503882025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCA0B76, FRMEV03488762025, 606-82; ANDERSON SALDANHA KOCHENBORGER .824.660-*, 47.373.039/0001-18, GTH5H19, FRMEV03582052025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILV A TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, HNY4C00, FRMEV03607922025, 606-82; ANDREJULI TRANSPORTES LTDA, 60.488.403/0001-53, ATX0H14, FRMEV03612582025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA .024.886-, 36.927.388/0001-18, QHS1F05, FRMEV03629922025, 606- 82; ANDERSON RODRIGUES RAMOS, 22.042.240/0001-91, AJF3F08, FRMEV03501082025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03360402025, 606-82; ANDREIA MARIA CARDOSO, .908.316-, GSW0648, FRMEV03360862025, 606-82; ANDRE BORGES FIGUEIRO, .894.509-*, FFW8I85, FRMEV03576522025, 606-82; ANDRE BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 15.253.037/0001- 07, FHJ6F50, FRMEV03614042025, 606-82; ANDRE FLORES E PLANTAS LTDA, 53.904.610/0001-86, CFQ8H83, FRMEV03615272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.808/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCI5B89, FRMEV03342982025, 606-82; AUTO POSTO BORGES & LOBO LTDA, 18.358.529/0001- 47, RPC2D88, FRMEV03343392025, 606-82; AUTO POSTO GP LTDA, 08.791.581/0001-39, PUJ9G32, FRMEV03344272025, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRC2F80, FRMEV03351662025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TEH7A21, FRMEV03500492025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FZQ7F12, FRMEV03493842025, 606-82; AUTO SOCORRO SILVA LTDA, 32.462.337/0001-07, OGU0I70, FRMEV03499462025, 606-82; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, AXU5755, FRMEV03500592025, 606-82; AUTO POSTO M L L ACRE LTDA, 27.130.074/0001-07, AYS2B24, FRMEV03499352025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLI6H00, FRMEV03494832025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV03504612025, 606-82; MLI6H00, FRMEV03574002025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03499782025, 606-82; AUTO SOCORRO CALIXTO LTDA, 07.601.894/0001-14, AST7615, FRMEV03352482025, 606-82; ATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, FIM2J11, FRMEV03566232025, 606-82; ATRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001-76, QHG3B47, FRMEV03359442025, 606-82; AUTANICE BATISTA SOARES, .503.408-*, QTU3I00, FRMEV03355312025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV03355302025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO5E61, FRMEV03613422025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA1G89, FRMEV03616802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta