DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400157 157 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.800/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGEL TRANSPORTES LTDA, 05.412.821/0001-59, QUW5I30, FRMEV03349932025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 20.803.974/0001-10, SUT0F55, FRMEV03423212025, 606-82; ANJOS RIBEIRO COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.478.335/0001-21, FFI2E78, FRMEV03489342025, 606-82; ANJOSB TRANSPORTES LTDA, 18.146.309/0001-50, QIK9A63, FRMEV03492872025, 606-82; ANGELO AFFONSO COLLE, .709.669-*, IWA9C52, FRMEV03611152025, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BCD5175, FRMEV03617402025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, .569.575-, EDP3202, FRMEV03617602025, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.787.382/0001-21, ISR8F65, FRMEV03609392025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV03607572025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03629902025, 606-82; JAK1H41, FRMEV03510832025, 606-82; ANTONIO DE ASSIS SILVA, .316.089-, MLX7J95, FRMEV03630292025, 606-82; ANR TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2048, FRMEV03586222025, 606-82; ANTONIO ALVES DE SOUSA, .164.071-*, OAQ7A11, FRMEV03501872025, 606-82; ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA, .839.355-, OEL7H78, FRMEV03609472025, 606-82; ANTONIA MARIA DE AMORIM, .183.454-, PFG6799, FRMEV03576032025, 606-82; ANTONIO BORGES PEREIRA, 02.611.210/0001-41, FAB3I62, FRMEV03357432025, 606-82; ANNA BERTOTTO TRICHES, .266.431-*, FUM0C90, FRMEV03570582025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-, OBE9C20, FRMEV03505372025, 606-82; ANTONIO BORGES DE MACEDO, .344.881-, NJJ7A07, FRMEV03507902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.801/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, BDM1D80, FRMEV03353282025, 606-82; ALTEMAR DO NASCIMENTO ALVES, .495.610-*, IIH3962, FRMEV03343902025, 606-82; ALTEMAR ANTUNES BEZERRA, .235.103-, THZ7D78, FRMEV03495312025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03495712025, 606-82; ALTIVIR JOSE MARTELLI, .952.529-, SBX5I03, FRMEV03498872025, 606-82; SBX5I03, FRMEV03450172025, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02, TQT1C68, FRMEV03492992025, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-*, FJX0J28, FRMEV03500642025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, JCR5G33, FRMEV03499202025, 606-82; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF5E48, FRMEV03610872025, 606-82; ALISSOM DIEGO ANDRADE VILACA, .450.996-, EXM9D51, FRMEV03586302025, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, .638.106-, FJJ2G85, FRMEV03584442025, 606-82; ALTENIR VARGAS DA SILVA, .728.040-*, MBT6476, FRMEV03587102025, 606-82; ALISSON JOAO MAFEI, .035.509-, LW X 6 I 9 1 , FRMEV03346712025, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 31.667.285/0001-42, JCN1E52, FRMEV03634192025, 606-82; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, RLJ2A44, FRMEV03608102025, 606- 82; ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA, 20.945.724/0001-15, TLV7C04, FRMEV03609462025, 606-82; ALISSON MORGENSTERN, .968.981-, JYM5J07, FRMEV03570762025, 606-82; ALSCO BRASIL LTDA, 33.325.184/0027-58, EJG1J88, FRMEV03571712025, 606-82; ALUBAUEN LTDA., 01.605.614/0001-60, SEE4D77, FRMEV03505482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.802/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASK TERRAPLANAGEM LTDA, 41.448.539/0001-95, QIQ0J72, FRMEV03483312025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73, ITR9H25, FRMEV03352012025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001- 20, RXL6I30, FRMEV03342872025, 606-82; RYT4B80, FRMEV03587042025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03362162025, 606-82; ARTUR PIMENTA CAMPOS, .364.576-*, OPG7E43, FRMEV03351392025, 606-82; ATAIR DA SILVA, .276.106-, BAT2I30, FRMEV03349232025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRF0G92, FRMEV03454132025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, TAN2A35, FRMEV03497752025, 606-82; ARTHUR TORQUATO ANDRADE, .651.966-, PWG2F33, FRMEV03500472025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, MJJ6J08, FRMEV03504312025, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JDO4C12, FRMEV03506922025, 606- 82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0A73, FRMEV03584252025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV03347672025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, GJT6C75, FRMEV03610382025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV03573192025, 606-82; ARTIMAC COMERCIO DE GRANITO E MARMORE LTDA, 11.873.820/0001-04, QOK4H69, FRMEV03616872025, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, TFZ5H72, FRMEV03566722025, 606-82; ASSOCIACAO CRISTA DE DEFICIENTES FISICOS DE PASSO FUNDO, 90.785.650/0001-82, IXO7095, FRMEV03579252025, 606-82; ARTHUR ANTONIO BRANDALISE NETO, .451.931-*, OBG7533, FRMEV03567032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.803/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO SERGIO DA SILVA JUNIOR, .584.086-, RVR9A99, FRMEV03479862025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, NYH8G23, FRMEV03352142025, 606-82; ANTONIO RODRIGUES & D PAULA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 58.304.916/0001-15, GHM5H88, FRMEV03490802025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F61, FRMEV03493542025, 606- 82; APOLINARIO JOSE DA SILVA, .321.438-*, GLF6368, FRMEV03504852025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV03507482025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, KKR6D48, FRMEV03353542025, 606-82; APOLLO TRANSPORTES LTDA, 53.724.531/0001-93, NQO1D17, FRMEV03613862025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV03614512025, 606-82; ANTONIO REOLON, .901.420-*, SWH3C54, FRMEV03574512025, 606-82; ANTONIO PARAGUAI DA CRUZ, .057.116-, GSO9967, FRMEV03615682025, 606-82; APARAS ALIX RECICLAVEIS LTDA ME, 04.272.259/0001-42, GXM4D90, FRMEV03612262025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV03618882025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03578612025, 606-82; ILP6F43, FRMEV03509522025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV03362292025, 606-82; ANTONIO TRENTO KIHARA SCHEFFER, .763.381-*, SPW6F78, FRMEV03570352025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 04.835.291/0001- 99, CSK4977, FRMEV03573902025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO, .850.561-, NJO0H81, FRMEV03503162025, 606-82; ANTONIO MARCOS COLAC O, .751.939-, QJI0J02, FRMEV03505772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.804/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição