DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.796/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, RHI8H83, FRMEV03486582025, 606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, .759.540-, ITZ6F78, FRMEV03348542025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IYY0F40, FRMEV03499182025, 606-82; IXV0F40, FRMEV03359512025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-, JBF2433, FRMEV03610482025, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, ARP3588, FRMEV03503572025, 606-82; AXS6150, FRMEV03506142025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001- 40, FPZ7J00, FRMEV03611442025, 606-82; KML6J50, FRMEV03584992025, 606-82; ALFA PRE MOLDADOS LTDA, 47.317.723/0001-82, SJD8H56, FRMEV03585292025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-*, OCB7498, FRMEV03632852025, 606-82; ALIANCA TURISMO LTDA, 11.870.319/0001-94, MCY6J24, FRMEV03632732025, 606-82; ALEXANDRE QUADROS CANASSA TRANSPORTES RODOVIARIO, 04.888.987/0001-83, FZA2A77, FRMEV03503732025, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GABIATTI, .283.949-, QHH8B17, FRMEV03580892025, 606-82; QHH8B17, FRMEV03579462025, 606-82; QHH8B17, FRMEV03567132025, 606-82; ALEX SANDRO GOMES, .503.921-, QCD3A28, FRMEV03570502025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV03573392025, 606- 82; ALEXANDRE CANSAN, .027.460-*, JCP6G16, FRMEV03567062025, 606-82; ALEXANDRE CESAR MELLUSO WUSTRO, .917.699-, ACZ2I57, FRMEV03575072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.797/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVORECER LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.173.874/0001-90, AWH2A76, FRMEV03483272025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXU7G94, FRMEV03343942025, 606-82; AMARILDO CORREIA DE SOUZA, .578.281-, QBI5D99, FRMEV03352572025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RXS5H12, FRMEV03343512025, 606-82; MCR9J14, FRMEV03502422025, 606-82; AM DA SILVA TRANSPORTES, 36.425.697/0001-90, FLB3D92, FRMEV03494762025, 606-82; AMA TRANSPORTES SA, 29.551.937/0001-37, TKR1D71, FRMEV03492242025, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 51.206.246/0001-55, NOP1A74, FRMEV03500112025, 606-82; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 75.784.140/0001-05, BAB5917, FRMEV03490732025, 606-82; ALVACIR MESQUITA DE MEDEIROS, .559.230-*, IRX6853, FRMEV03609032025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, AWZ9E73, FRMEV03503302025, 606-82; ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL LTDA, 06.353.329/0001-12, FCZ9A23, FRMEV03629292025, 606-82; ALVINA BARBOSA DE SOUZA XAVIER, .235.921-, OBM4C57, FRMEV03359392025, 606-82; AMDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 29.781.393/0001-08, MMI1A84, FRMEV03616322025, 606-82; DBB8F50, FRMEV03617132025, 606-82; DBB8F50, FRMEV03617122025, 606-82; ALUTEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA, 17.566.657/0001-13, JAN2J61, FRMEV03581512025, 606-82; AM HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 76.842.665/0001-04, RLG9I55, FRMEV03572612025, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, SEI7D73, FRMEV03506122025, 606-82; AMBY SERVICE LTDA , 11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV03506282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.798/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSOUZA COMERCIAL LTDA, 18.010.711/0001-02, PLT7B64, FRMEV03350622025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV03353712025, 606-82; AGUA + TRANSPORTES LTDA, 39.504.082/0001-47, AQM7C65, FRMEV03347252025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI & CIA LTDA, 11.036.819/0001-25, JBK9H98, FRMEV03494032025, 606-82; AGROSOYA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.368.697/0002- 15, QCL9450, FRMEV03494142025, 606-82; ALAM JUNIOR MATOSINHOS ANDRADE, .155.486-, HIA6B84, FRMEV03610582025, 606-82; AGROPECUARIA TALISMA LTDA, 43.509.858/0001-99, MHK1H64, FRMEV03615792025, 606-82; AGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA, 04.675.133/0001-19, IQZ7080, FRMEV03585482025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV03584352025, 606-82; AFH9C42, FRMEV03618482025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAJ4E50, FRMEV03613662025, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV03613532025, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, RXN1A33, FRMEV03630322025, 606-82; AHT VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.272.949/0001-93, AMK2F98, FRMEV03585812025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ., 80.936.685/0001-11, QIP4I23, FRMEV03509942025, 606-82; AIRTON FITARELLI, .058.950-*, ACE9273, FRMEV03510952025, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RPV4E57, FRMEV03510592025, 606-82; ALA URB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.051.163/0001-00, EES6E53, FRMEV03359502025, 606- 82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV03506412025, 606-82; AGUINALDO LOBATO DA SILVA, .357.836-, RNP4E47, FRMEV03502432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.799/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CLAUDIA GIACOMELLI, .742.821-, SPP9D99, FRMEV03344692025, 606- 82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-*, QBA8447, FRMEV03494722025, 606-82; ANDERSON CARMACIO TRANSPORTES LTDA, 19.889.150/0001-26, TDX4A31, FRMEV03492232025, 606-82; ANDERSON BORGES TRANSPORTES LTDA, 39.611.324/0001-00, RHU9J14, FRMEV03504692025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, EUZ4J90, FRMEV03612662025, 606-82; ANDERSON LUIS DRESCH LTDA, 33.112.501/0001-19, IQU4H48, FRMEV03507502025, 606-82; ANA MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA .817.676-, 39.507.128/0001-81, OLC9E25, FRMEV03345532025, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-, TPR3E15, FRMEV03503502025, 606-82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAO9E58, FRMEV03509222025, 606- 82; ANDERSON JOSE DE MATOS, .062.249-*, ABG3I85, FRMEV03501282025, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV03501052025, 606- 82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SEV5C16, FRMEV03360022025, 606- 82; ANDERSON DORNELLES, .491.690-, IFJ7396, FRMEV03579772025, 606-82; AMZ TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31, QTF1J99, FRMEV03566632025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, .015.888-, DBL3C05, FRMEV03355972025, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-*, QCB4268, FRMEV03567202025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, PVP2G48, FRMEV03573542025, 606-82; ANDERSON RAMOS MOTA, .655.430-, EQU5B12, FRMEV03573222025, 606-82; AMERICO MARTINS GONCALVES, .893.550-, MKG3C17, FRMEV03507282025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV03508712025, 606-82. 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