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Diário Oficial da União · 04/02/2026 · pág. 166

DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400166 166 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; ERMIRAN GOMES OLIVEIRA, .686.536-*, FCC5D41, FRMEV00277412026, 606- 82; ENOIR PEDRO SCHAFER, .275.409-, GBH1E26, FRMEV00277572026, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00271252026, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, TQV3D48, FRMEV00278492026, 606-82; JAE7J43, FRMEV00279412026, 606-82; ESTANISLAU SOUZA ANTUNES E CIA LTDA, 16.604.022/0001-09, TYH3G72, FRMEV00278642026, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV00283212026, 606-82; ENIO WERLICH, 28.425.560/0001-07, ODM3J63, FRMEV00283462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.898/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDJ3G70, FRMEV00268492026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD0J76, FRMEV00270862026, 606-82; RYI2G08, FRMEV00282922026, 606-82; CLEBER FOR A LO S S O, .763.100-, IYE5447, FRMEV00271032026, 606-82; COMERCIAL DE AREIA LA JEADENSE LTDA, 09.586.039/0001-07, TQZ4G11, FRMEV00271852026, 606-82; COMERCIAL DE CARNES CARNEIROSUL LTDA, 10.716.429/0001-33, JDF8F34, FRMEV00271982026, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV00272502026, 606-82; CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, TAO5B10, FRMEV00272842026, 606-82; CLODOMIR MAZZUCO, .413.679-*, IMC3C72, FRMEV00274252026, 606-82; CLEIA FERNANDES CRUZ, .746.103-, ELW1H09, FRMEV00274972026, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, .370.236-, AHU4C00, FRMEV00275072026, 606-82; CLAUDINEI JOAQUIM DA CRUZ, .483.379-*, AOU9E16, FRMEV00276172026, 606-82; CLEIDIANO VIAN, .954.359-, BYP1D03, FRMEV00278202026, 606-82; CLEBER LUIZ RAUBER, .898.169-, MKV2989, FRMEV00278652026, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, QWA6J08, FRMEV00278942026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EJF8F29, FRMEV00272362026, 606-82; CLEBER BRANDT LTDA, 15.675.380/0001-31, FZV4F60, FRMEV00280032026, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEV00280052026, 606-82; CLAUDIA ROHDE, .931.800-*, MIR3H79, FRMEV00283902026, 606-82; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, MJQ4I35, FRMEV00284132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.899/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, SVS0C50, FRMEV00268912026, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JBY8E63, FRMEV00269802026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI9C32, FRMEV00269792026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPX2A78, FRMEV00270012026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, TQW0D00, FRMEV00270542026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RYC8G20, FRMEV00270562026, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV00273322026, 606-82; CONTATTO ATACADISTA LTDA, 46.730.162/0001-86, RFW9J89, FRMEV00274442026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0001-00, IWG5994, FRMEV00274672026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE REDIVO LTDA, 83.200.576/0001- 20, RYJ1J10, FRMEV00274782026, 606-82; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0001-22, RIP3A89, FRMEV00274952026, 606-82; COMPBEM TUDO PARA MOVEIS LTDA, 21.525.937/0001-50, BET7D66, FRMEV00276462026, 606-82; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, QIO3J69, FRMEV00277222026, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCAC AO LTDA, 36.665.876/0001-02, RKX9G01, FRMEV00277292026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV00271742026, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RKR8E27, FRMEV00278482026, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00278852026, 606-82; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, RHM2A47, FRMEV00281082026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I15, FRMEV00281462026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, SXI0F88, FRMEV00283612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.900/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE FATIMA ZERVES .800.720-, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV00268192026, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV00268382026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLM7G57, FRMEV00270212026, 606-82; FXS4H47, FRMEV00276202026, 606-82; AMALIA TRANSPORTES LTDA, 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV00270412026, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV00270552026, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA, .390.529-, MDT4E23, FRMEV00274192026, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FRQ2B97, FRMEV00275112026, 606-82; ANA ANGELICA FERREIRA DE AZARA, .551.266-*, KUW2154, FRMEV00275452026, 606-82; ALEXANDRA ALVES DIAS, .616.355-, FLF2A60, FRMEV00275612026, 606-82; FLF2A60, FRMEV00276032026, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IYQ5B01, FRMEV00278792026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C48, FRMEV00279602026, 606-82; ANDERSON AUGUSTINCZJTK, .758.639-, ARY4D12, FRMEV00279982026, 606-82; ANDRITUR - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.165.352/0001-05, TQO1C45, FRMEV00280562026, 606-82; ALISSON SAVIO DO CARMO, .585.019-*, MAP3E82, FRMEV00281102026, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, RLD2E32, FRMEV00282782026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MLH7J00, FRMEV00283472026, 606-82; ANGELO DAMBROS, .199.070-, ISU0E76, FRMEV00283482026, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, .114.870-*, NCM0B27, FRMEV00284492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.901/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMANDO MARTINS DE SOUZA FILHO LTDA, 10.855.801/0001-92, RAL0C71, FRMEV00268172026, 606-82; ATACADAO LOG LTDA, 52.538.348/0001-30, QRC5A50, FRMEV00268602026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00268942026, 606-82; TPX5A30, FRMEV00273482026, 606-82; ANTONIO JOSE RIBEIRO, .382.436-, PKT8G09, FRMEV00269042026, 606-82; ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.402.182/0001-43, IZH3E60, FRMEV00271202026, 606- 82; ATUAL TRANSPORTES LTDA, 42.311.153/0001-08, TQA4G16, FRMEV00273282026, 606- 82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYH4B49, FRMEV00274162026, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, .905.591-, QBW5C58, FRMEV00275782026, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002-46, SDT5I74, FRMEV00276042026, 606-82; AUTO POSTO CACULA LTDA., 25.909.037/0001-68, PVO3F97, FRMEV00276992026, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-43, RLN9C40, FRMEV00277132026, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DE SENA TRANSPORTES, 05.676.347/0001-72, CUJ3H59, FRMEV00277692026, 606-82; AVIC TRANSPORTES LTDA, 22.142.793/0001-16, GFD4I39, FRMEV00277912026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPY4I88, FRMEV00278782026, 606-82; ART. VIVA S O N O R I Z AC AO LTDA, 02.538.261/0001-95, HBN6966, FRMEV00279952026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRG5B20, FRMEV00280192026, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV00277112026, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0A73, FRMEV00278722026, 606-82; ANTONIO TOLENTINO FILHO, *.839.846-, JJB0C56, FRMEV00283662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta