DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, TQW7D49, FRMEV00269422026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2A98, FRMEV00269592026, 606-82; IZM1D15, FRMEV00271082026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF5C46, FRMEV00270312026, 606-82; JDF6B00, FRMEV00270702026, 606-82; JAZ8G92, FRMEV00275232026, 606-82; JBU1F32, FRMEV00278462026, 606-82; JCT6J72, FRMEV00280242026, 606-82; JAZ8G92, FRMEV00284622026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, .255.176-*, NTL6J99, FRMEV00272782026, 606-82; DAIANA PATRICIA SILVA, .995.940-, NON4G91, FRMEV00273112026, 606-82; DANILO STACKMANN BORGES, 34.893.090/0001-09, RLB0D56, FRMEV00274272026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JCS1G52, FRMEV00274312026, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00274872026, 606-82; DALABONA TRANSP O R T ES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00275382026, 606-82; DAIANE HICKMANN LTDA, 40.192.736/0001-23, RRY0H28, FRMEV00275942026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, DPF5D87, FRMEV00278132026, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV00281322026, 606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, SEK1A82, FRMEV00282422026, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV00283192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.903/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, FLZ4C32, FRMEV00268102026, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001- 75, IYE1G36, FRMEV00270022026, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001- 18, SXL5H98, FRMEV00270782026, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV00272122026, 606-82; IZE4B66, FRMEV00272342026, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, TKF1E72, FRMEV00272282026, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JAO9E07, FRMEV00273182026, 606-82; AZUL VIAGENS E TRANSPORTE OLIMPIA LTDA, 34.329.875/0001-53, OGK0J17, FRMEV00273372026, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV00273962026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00275592026, 606-82; B. SAVIO TESSARO LO CAVALHEIRO LTDA, 63.184.475/0001-03, QBV3D46, FRMEV00276072026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPH4B56, FRMEV00277162026, 606- 82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FVW3H54, FRMEV00278042026, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, QKH4J99, FRMEV00279132026, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RLM0D71, FRMEV00279712026, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9C29, FRMEV00280072026, 606-82; BAG G I O LOCACOES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8E10, FRMEV00280712026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0B95, FRMEV00280752026, 606- 82; BALDUINO ALBANO BAUER, .667.750-, JCA9E93, FRMEV00283012026, 606-82; BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.873.274/0001-56, FWK1G77, FRMEV00284662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.904/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV00268272026, 606-82; QCD9C35, FRMEV00272042026, 606-82; QCD9C35, FRMEV00281302026, 606-82; VIACAO FABIANO VIAGENS E FRETAMENTOS LTDA, 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV00269132026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00269572026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RLN6C20, FRMEV00270722026, 606-82; RXM1B20, FRMEV00280302026, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, SUX0J95, FRMEV00270772026, 606-82; VIALOG TRANSP O R T ES LTDA, 59.831.286/0001-08, IZH8A86, FRMEV00273392026, 606-82; VIA AVANT LO G I S T I C A LTDA, 53.990.995/0001-41, TAV4A00, FRMEV00273632026, 606-82; VIAGGIOTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 06.966.189/0001-58, TQQ5E21, FRMEV00275082026, 606-82; IWQ4280, FRMEV00275102026, 606-82; TQQ5E21, FRMEV00275122026, 606-82; IWQ4280, FRMEV00275172026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGK2C44, FRMEV00278272026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5898, FRMEV00273442026, 606-82; JCW4H70, FRMEV00283372026, 606-82; IYN3167, FRMEV00284142026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJE5J07, FRMEV00281292026, 606-82; VIAMAR TRANSPORTES LTDA, 60.111.811/0001-91, IUY9B70, FRMEV00282602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.905/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDA TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV00269892026, 606-82; AWG8H01, FRMEV00272092026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 88.651.500/0001-34, JDM1F95, FRMEV00270592026, 606-82; JDE6J11, FRMEV00273062026, 606-82; JDD9B72, FRMEV00273432026, 606-82; JDB8A93, FRMEV00274812026, 606-82; JCK0B48, FRMEV00274962026, 606-82; JDB8B17, FRMEV00278192026, 606-82; J CQ 5 D 9 9 , FRMEV00279312026, 606-82; JDE9G45, FRMEV00274322026, 606-82; BRUNO LUIZ MACHADO DE SOUZA, *.588.191-, FCC7I30, FRMEV00272172026, 606-82; BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 43.998.179/0001-20, BDB6A07, FRMEV00280812026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H37, FRMEV00280852026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEY3H50, FRMEV00281172026, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, TMJ1B66, FRMEV00281312026, 606-82; TMJ1G26, FRMEV00284632026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B72, FRMEV00281372026, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JBF4C53, FRMEV00282252026, 606-82; JBI2F93, FRMEV00283702026, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, EJV2C61, FRMEV00284212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.906/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.