DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400177 177 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIS GONCALVES, 18.684.061/0001-80, BCV6C15, FRMEV03345092025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV03491682025, 606-82; EDIO JAIR TRETER, .153.159-*, ATE7E04, FRMEV03499212025, 606-82; EDIVAL BURATI, .486.151-, NJD9563, FRMEV03499272025, 606-82; EDMARCIO ARAUJO DA COSTA, .233.625-, CPG4J97, FRMEV03504982025, 606-82; EDILEUSA MIRANDA DOS SANTOS, .996.265-*, RPB1D98, FRMEV03624212025, 606-82; EDMAR BRANDAO DE CASTRO, .126.796-, GVQ6217, FRMEV03626452025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B20, FRMEV03583032025, 606-82; IWZ7F74, FRMEV03614322025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV03585962025, 606-82; EDILSON ALVES DA SILVA, .288.201-, ACK2C93, FRMEV03347652025, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-*, IMC9685, FRMEV03347932025, 606-82; EDIMAR ALVES DE LANA, .893.168-, BXC2840, FRMEV03608172025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03503202025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03614862025, 606-82; EDINALDO DE SANTANA, .623.605-*, QMI4I67, FRMEV03615622025, 606-82; EDISSON CAUS, .121.812-, QTF7A69, FRMEV03356012025, 606-82; EDIR DA SILVA SANTOS, .742.269-, QIC9J78, FRMEV03615122025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, .929.810-*, AUB4J32, FRMEV03579162025, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-, RKZ2F75, FRMEV03361372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.949/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EFEL ABRASIVOS LTDA, 13.560.519/0001-76, GHA5A84, FRMEV03343842025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QTK0B60, FRMEV03479722025, 606-82; RYD9J82, FRMEV03342902025, 606-82; ELISANGELA MARIA DA SILVEIRA AVELINO, .937.656-, RVN6F75, FRMEV03469592025, 606-82; ELETROMECANICA QUEIROZ LTDA, 45.566.003/0001-25, OBG5H97, FRMEV03351262025, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, GHO6J86, FRMEV03349722025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, JCB7G43, FRMEV03499472025, 606-82; RLI7A80, FRMEV03362862025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER, .591.499-*, JDA6I70, FRMEV03497922025, 606-82; IZA6B31, FRMEV03497972025, 606- 82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, BXZ7C88, FRMEV03497762025, 606-82; ELI JESKE SPIERING, .028.380-, MTR6I44, FRMEV03606972025, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TJM9H99, FRMEV03504052025, 606-82; TJM9H99, FRMEV03618052025, 606-82; ELISEU CREPALDI, .315.629-, DPB6J11, FRMEV03505982025, 606-82; ELIECH PASTORIO - TRANSPORTES, 22.915.400/0001-60, BAP3E91, FRMEV03611672025, 606-82; ELIANE GUEDES BARBOSA DA SILVA, .275.495-*, DTE0C05, FRMEV03611842025, 606-82; ELEVADORES DIRSAN LTDA, 10.696.678/0001-04, OYT5J88, FRMEV03502962025, 606-82; ELIANE DE SOUZA CASTILHO, .842.669-, CVT3462, FRMEV03608372025, 606-82; ELIAS JUVENAL BORGES, .994.609-, QCP8G24, FRMEV03614992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.950/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON DE SOUZA EVANGELISTA, .249.696-*, HFD4E31, FRMEV03344042025, 606-82; ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 17.645.625/0001-03, SXO5H27, FRMEV03349342025, 606-82; RYH5F83, FRMEV03349352025, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE JUNIOR, .839.886-, GXH9B27, FRMEV03488932025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-, ANS7C20, FRMEV03494572025, 606-82; ANS7C20, FRMEV03609182025, 606-82; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV03490242025, 606-82; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV03500652025, 606- 82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/7101-51, FNE8923, FRMEV03498162025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA , 44.861.268/0001-93, GHG9G05, FRMEV03496602025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03623232025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DWE LTDA, 15.156.867/0001-08, QJF7C33, FRMEV03501702025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQC4826, FRMEV03578952025, 606-82; QQF0788, FRMEV03360722025, 606-82; RUT1H09, FRMEV03357342025, 606-82; EMERSON BORBA, .023.909-*, GJL6E04, FRMEV03630062025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OPM8J51, FRMEV03613382025, 606- 82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, GCS2B11, FRMEV03584142025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QIR3616, FRMEV03574632025, 606-82; EMERSON CARVALHO DE SOUZA, .572.298-, BCD6C19, FRMEV03616202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.951/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00268252026, 606-82; MOUSES ROBERT NASCIMENTO LOYOLA, .250.969-, SFE2A18, FRMEV00269222026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00269632026, 606-82; REA3F33, FRMEV00279212026, 606-82; M O R LO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV00271792026, 606-82; GJB5J43, FRMEV00275632026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZM9B65, FRMEV00271872026, 606-82; JAR7A54, FRMEV00283282026, 606-82; MOVIMENTA BRASIL GESTAO DE CARGAS E ATIVOS LTDA, 14.992.964/0001-78, IZK3F90, FRMEV00272012026, 606-82; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 33.170.470/0001-52, QZO2A02, FRMEV00273692026, 606-82; MR SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV00275042026, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-*, INV3B44, FRMEV00276342026, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00276552026, 606-82; MVM LOG TRANSPORTES LTDA, 16.096.694/0001-42, UFG4H81, FRMEV00278802026, 606-82; MORANGOS E TRANSPORTES IRMAOS SEIDEL LTDA, 07.187.698/0001-45, TCC9I36, FRMEV00272392026, 606-82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-51, MHM8H10, FRMEV00279242026, 606-82; NELVIO JAQUES DE ALMEIDA, .944.919-, MES6G13, FRMEV00279452026, 606-82; MUNDEOS TRANSPORTES LTDA, 07.200.052/0001- 50, MLA6370, FRMEV00282992026, 606-82; NEIL LOPES DA SILVA, .726.140-, MKN8I10, FRMEV00283542026, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, MLD1D43, FRMEV00284452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.952/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV00268902026, 606-82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RDW3I58, FRMEV00269202026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001- 41, RYM5H40, FRMEV00269742026, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, TQR7F86, FRMEV00271182026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7F63, FRMEV00272112026, 606-82; TRANSP O R T ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV00272132026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, OCA1I15, FRMEV00272142026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCL1E83, FRMEV00272292026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001- 00, JAV7A58, FRMEV00273992026, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, RYI6J91, FRMEV00274902026, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV00275052026, 606-82; TRANSPORTES GUBERT