DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400176 176 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.942/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R S C TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.414.750/0001-36, MTQ6B12, FRMEV00268042026, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00269262026, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001- 84, TJD7F36, FRMEV00269272026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV00269302026, 606-82; PREVIA VISTORIAS E REGULACOES LTDA, 00.208.845/0001-77, QJL9C55, FRMEV00271482026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA , 06.983.881/0003-56, QMZ0H05, FRMEV00272602026, 606-82; TDH5G13, FRMEV00272852026, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, FYR7C96, FRMEV00274102026, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QUX6D23, FRMEV00274552026, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39, FRMEV00275692026, 606- 82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D89, FRMEV00275872026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49, FRMEV00271112026, 606-82; RAIMUNDO BARBOSA MOREIRA, .901.785-*, QCS6H16, FRMEV00277442026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYU1I71, FRMEV00277462026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D11, FRMEV00277532026, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RXR2H02, FRMEV00278342026, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SVJ3A00, FRMEV00281812026, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00283332026, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001- 49, FPC4B88, FRMEV00283602026, 606-82; PRECISION PULVERIZACAO DIGITAL LTDA ., 56.439.900/0001-94, JCB0G77, FRMEV00283792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.943/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TBR3J51, FRMEV00269032026, 606-82; SEA3H48, FRMEV00275742026, 606-82; BEW5D98, FRMEV00276802026, 606-82; TRANSPORTES CANAA LTDA, 49.925.260/0001-67, BW S 2 J 1 7 , FRMEV00269652026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV00271442026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBM8E18, FRMEV00271782026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GIG7H58, FRMEV00272652026, 606-82; DIR0E79, FRMEV00273532026, 606-82; FNV8B79, FRMEV00281722026, 606-82; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, HHW0E60, FRMEV00272812026, 606-82; TRANSPORT ES BORGONHA LTDA, 46.537.253/0001-08, QHR5J65, FRMEV00275362026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBK5B92, FRMEV00275532026, 606- 82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV00276882026, 606-82; TRANSPORTES DARMI LTDA, 00.999.081/0001-85, SXN5H58, FRMEV00276892026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAP8B55, FRMEV00277962026, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, QUO7F30, FRMEV00278172026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JAU0H30, FRMEV00278952026, 606-82; JDA 3 F 8 8 , FRMEV00280462026, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, UAB4C29, FRMEV00279872026, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GGS2H55, FRMEV00282542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.944/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RLF3H51, FRMEV00268332026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, FVV6B64, FRMEV00269442026, 606-82; RDU7G50, FRMEV00279522026, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, SXD4E78, FRMEV00270052026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23, FRMEV00271272026, 606-82; JCT6C42, FRMEV00272002026, 606-82; JBM4F86, FRMEV00284642026, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9G55, FRMEV00272272026, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, PXV9C16, FRMEV00273332026, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV00274702026, 606- 82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, .710.866-, GOY0F59, FRMEV00275352026, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-*, ODE7J74, FRMEV00276402026, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA, .701.086-, OPM2B67, FRMEV00276512026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RXT6B22, FRMEV00278572026, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, .068.349-, MLG4039, FRMEV00280412026, 606-82; M LATORRE TRANSPORTES LTDA, 27.671.190/0001- 25, CQH7G48, FRMEV00280722026, 606-82; LUNNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 34.070.843/0001-86, SXP3H50, FRMEV00280882026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00281412026, 606-82; M DE PAULA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 17.308.556/0001-42, MLV2E26, FRMEV00281622026, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV00281672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.945/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRAN COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 04.843.634/0001-67, COB8986, FRMEV03343412025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDP7E45, FRMEV03342822025, 606-82; SDQ5I74, FRMEV03348722025, 606-82; SDR7G63, FRMEV03490072025, 606-82; RHL3E16, FRMEV03506652025, 606-82; RHL3E16, FRMEV03580802025, 606-82; BCK3421, FRMEV03574082025, 606-82; DIOGO BATISTA RAITZ, .103.309-*, RYG0D79, FRMEV03488382025, 606-82; DINON TRANSPO R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCK6J16, FRMEV03625302025, 606-82; JCO6I80, FRMEV03613032025, 606-82; JCG4G73, FRMEV03576202025, 606-82; DIONE PACH ECO SOARES, .549.526-, HWR6B69, FRMEV03622312025, 606-82; DIONES MACHADO RODRIGUES, .749.999-, MDE4B98, FRMEV03621932025, 606-82; DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA, 02.310.481/0001-67, SWD1B07, FRMEV03583212025, 606-82; DIRCEU MARIOTO LTDA, 11.400.929/0001-24, DAO3179, FRMEV03360682025, 606-82; DI O N AT A N PADILHA, .361.749-*, MGU9D06, FRMEV03361432025, 606-82; DIORDIE MIGUEL MAGALHAES WEISS, .035.761-*, IRY6800, FRMEV03572442025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, SXH3I94, FRMEV03503052025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV03503222025, 606-82; AGRO ROAD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.480.949/0001-13, IXX0E20, FRMEV03632182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.946/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição