DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400175 175 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, QWD0I59, FRMEV00272422026, 606-82; LO N ES TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.617.371/0001-17, QNE8E79, FRMEV00272472026, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV00273522026, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D24, FRMEV00273642026, 606-82; LUCIANO DE AZEVEDO, .711.350-*, NYX9549, FRMEV00273952026, 606-82; LUCIANO DE LIMA SILVA, .422.468-, SXY6A99, FRMEV00275582026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, CZC0B49, FRMEV00276942026, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, FYN6G52, FRMEV00277832026, 606- 82; LOGISTICA NOVA ESPERANCA LTDA, 43.017.407/0001-34, SXP6J93, FRMEV00280422026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXX0C08, FRMEV00281922026, 606-82; TPS4I46, FRMEV00282072026, 606-82; LU C R E T U R AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.705.039/0001-30, IUU2B02, FRMEV00282162026, 606-82; LUCIMARA MICHALOWICZ, .759.759-, QHG8I00, FRMEV00284512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.938/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK8H33, FRMEV00268762026, 606-82; SXP1H62, FRMEV00271642026, 606-82; SXP1F02, FRMEV00272942026, 606-82; RYL1A53, FRMEV00277262026, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV00268932026, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV00269862026, 606-82; RYS6J13, FRMEV00274942026, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FYY7H03, FRMEV00269672026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV00270632026, 606-82; RYY0I39, FRMEV00279512026, 606-82; RODO AM TRANSPORTES LTDA, 14.549.037/0001-88, MFU2C30, FRMEV00271972026, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A97, FRMEV00274292026, 606- 82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAC7E07, FRMEV00274752026, 606- 82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYS7E60, FRMEV00275882026, 606-82; RODO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, QQD0B92, FRMEV00276322026, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IVS2535, FRMEV00278472026, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001- 91, SFH0G47, FRMEV00281092026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYF2A49, FRMEV00281442026, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, EXN1D77, FRMEV00283082026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV00284122026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.939/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCU9E47, FRMEV03491632025, 606-82; JDG8I15, FRMEV03499122025, 606-82; JDG8H39, FRMEV03585502025, 606-82; JCK6J16, FRMEV03585782025, 606-82; JDD6D36, FRMEV03587812025, 606-82; JCE7D35, FRMEV03582312025, 606-82; JDG9G38, FRMEV03566702025, 606-82; JCY2F09, FRMEV03509472025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV03488352025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5D90, FRMEV03634142025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYL9C60, FRMEV03635062025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV03635022025, 606-82; SEY8F59, FRMEV03635392025, 606-82; SEY8F63, FRMEV03630742025, 606-82; ADENILSON ARLINDO DA SILVA, .421.619-*, MFG 6 F 7 8 , FRMEV03637292025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001- 85, MHI9H55, FRMEV03633692025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03633502025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FJN3111, FRMEV03636562025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, AUX3B00, FRMEV03630572025, 606-82; AGNALDO CORREA PEREIRA, .555.099-, JIR4B59, FRMEV03636142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.940/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV03348262025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV03486602025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, UAB2G69, FRMEV03346492025, 606-82; E. THIELE TRANSP O R T ES LTDA, 07.653.468/0001-24, SFF2I89, FRMEV03353142025, 606-82; DRW TRANSP O R T ES LTDA, 18.074.990/0001-78, RYF4H38, FRMEV03496302025, 606-82; DST TRANSP O R T ES LTDA, 03.458.723/0001-27, HKQ6991, FRMEV03492312025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, NYZ0550, FRMEV03500012025, 606-82; DR U G OV I C H TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDP7E45, FRMEV03611652025, 606-82; BDQ2J15, FRMEV03576612025, 606-82; RHI2B78, FRMEV03578532025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYN4F52, FRMEV03341792025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV03621582025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, PMM8H63, FRMEV03582242025, 606-82; DS CUNHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 24.387.691/0001-96, SKO7J24, FRMEV03614532025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, KZE5749, FRMEV03615602025, 606-82; E. WELCOFF NETTO TRANSPORTES LTDA, 51.382.528/0001-03, QIF1D20, FRMEV03607582025, 606-82; DS FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 41.921.929/0001-30, RYL4J55, FRMEV03584622025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, ESS7G55, FRMEV03501202025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV03361662025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBP9E78, FRMEV03357142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.941/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEMILSON BATISTA DOS SANTOS, 35.826.688/0001-48, FHV4D90, FRMEV03349432025, 606-82; EDER ANDRADE, .674.366-, HMK0A65, FRMEV03348232025, 606-82; EDER PEREIRA CARIS, .553.426-*, GVI5E34, FRMEV03345392025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV03435832025, 606-82; BEV2I74, FRMEV03629152025, 606-82; BEV2I74, FRMEV03608442025, 606-82; SGU2B13, FRMEV03613142025, 606-82; EDGAR BOEING, .714.081-, RAT9J24, FRMEV03499832025, 606-82; RAT9J24, FRMEV03361722025, 606-82; EDEGAR GRANDI, .294.170-, ICI7H05, FRMEV03623402025, 606-82; ECOPLAC COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 42.428.400/0001-42, TBT0F35, FRMEV03583312025, 606-82; EDERSON KATIANE TRANSPORTE E PECUARIA LTDA, 28.021.512/0001-53, TFL2G54, FRMEV03582992025, 606-82; EDICARLOS DAMASCENO DE MIRANDA, .338.866-*, GSV3377, FRMEV03587452025, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001- 84, MHZ2F98, FRMEV03607192025, 606-82; EDER RENATO DE OLIVEIRA, .437.426- , FQA0E16, FRMEV03629142025, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, SMF3E08, FRMEV03502982025, 606-82; EDER BORTOLATTO, .919.999-, IFL2G14, FRMEV03629692025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV03586122025, 606-82; EDERSON RANGEL, 42.444.022/0001-90, JAC2F46, FRMEV03617112025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, *.929.810-, AUB4J32, FRMEV03579672025, 606-82. 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