DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400174 174 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ9I57, FRMEV00269932026, 606-82; JR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 45.645.907/0001-46, MKW3F37, FRMEV00270082026, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JCQ5C72, FRMEV00271402026, 606- 82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-*, OKG6A48, FRMEV00273022026, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV00273232026, 606- 82; JULIANO BIASI, .632.950-, IYU0B76, FRMEV00273602026, 606-82; JULIANO ANTONIO DE OLIVEIRA MEIRELES, .506.176-, AZR6A78, FRMEV00273742026, 606- 82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, IZN8I12, FRMEV00273882026, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00274202026, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A03, FRMEV00275062026, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA SOBRINHO, .910.754-*, NMK5I34, FRMEV00275272026, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, .346.474-, OJ P 4 D 8 8 , FRMEV00275432026, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00276782026, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, MKH0E20, FRMEV00280382026, 606-82; QJV9510, FRMEV00280502026, 606-82; JOSE ROMERIO SANTANA BEZERRA, .627.254-, SKE3F91, FRMEV00280802026, 606-82; JUAREZ JOSE RAUBER, .400.050-*, IZY1D58, FRMEV00281492026, 606-82; JR TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, SEP3B50, FRMEV00278692026, 606-82; JUSSARA MARQUES DA SILVA, .847.911-, GDJ2554, FRMEV00283142026, 606-82; JUAN CARLOS DASSOLLER MACHADO, .421.172-, LZE3732, FRMEV00283922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.934/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RXL4E38, FRMEV00268082026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXS8B30, FRMEV00268242026, 606-82; L C DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 39.430.379/0001-05, AZD1B60, FRMEV00268742026, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00269912026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QJY1H25, FRMEV00270282026, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, RHE4H27, FRMEV00271022026, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-*, JCB7H66, FRMEV00272212026, 606-82; LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 80.980.394/0001-20, MHZ8518, FRMEV00272552026, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CQG0730, FRMEV00272742026, 606- 82; LAIRTO DUPONT, .561.610-, IXG8572, FRMEV00273092026, 606-82; LEA N D R O GONCALVES LOPES, .824.656-, PUU7B21, FRMEV00276602026, 606-82; L'AQ U I L A LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, JDC9A89, FRMEV00276702026, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV00276952026, 606-82; OOE4E09, FRMEV00282822026, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C47, FRMEV00278102026, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, FBP8G32, FRMEV00279052026, 606-82; KAROL CALDAS, .730.099-*, AKW7C15, FRMEV00273312026, 606-82; KLT RECURSOS FLORESTAIS LTDA, 25.309.874/0001-56, BLK7I16, FRMEV00275712026, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001- 33, BTR4300, FRMEV00283772026, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00284272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.935/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBH4G59, FRMEV00270492026, 606-82; JBC9A15, FRMEV00270832026, 606-82; JBK2J65, FRMEV00284192026, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, IWR1F36, FRMEV00271882026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 51.761.917/0001-40, ELQ7G87, FRMEV00272922026, 606-82; NEUB NERES REIS, .885.865- , GSV4F84, FRMEV00273592026, 606-82; NOVA REAL PREMIUM LOCADORA DE VEICU LO S LTDA, 30.658.054/0001-00, GHV6C44, FRMEV00274712026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TEN8F56, FRMEV00274932026, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDF5H00, FRMEV00275792026, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6B54, FRMEV00275842026, 606- 82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV00276002026, 606- 82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV00276652026, 606-82; ODINEI ACENDINO CAPELA, .700.289-, MGB1G89, FRMEV00277272026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IZY0460, FRMEV00278422026, 606-82; NRG TRANSPORTES LTDA, 14.199.843/0001-73, RWC1E46, FRMEV00278772026, 606-82; NH TRANSPORTES LTDA, 36.465.384/0001-65, MJW3D40, FRMEV00279302026, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA, 35.002.460/0001-33, RDS0I60, FRMEV00279942026, 606-82; NG TURISMO TRANSPORTES LTDA, 23.647.752/0001-44, IMD9G28, FRMEV00281362026, 606-82; OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 06.999.341/0001-07, QOJ6A72, FRMEV00282742026, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA, .192.640-*, IKB0I12, FRMEV00284462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.936/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, RHK4F89, FRMEV00268212026, 606-82; MARCELO FERNANDES DOS ANJOS, .528.509-, AYV7G82, FRMEV00268892026, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV00269112026, 606-82; MARCIO BORGHEZAN, .176.259-*, MED6C30, FRMEV00269642026, 606-82; MASSINHA TRANSPORTES LTDA, 33.444.873/0001-42, MFE3G33, FRMEV00270202026, 606-82; MARLIRIO DOS REIS ANDRADE, .403.802-, FZK6F82, FRMEV00271592026, 606-82; MARCOS ROBERTO DA ROSA, .360.704-, IAP4750, FRMEV00274802026, 606-82; MARIANA TERRA AGUIAR, .209.660-*, IIT3I33, FRMEV00276862026, 606-82; MARIA DE FATIMA DA CRUZ, .815.559-, MGK0891, FRMEV00277082026, 606-82; MARION ZIDNEI FERNANDES GOMES, .526.250-, MEB0G67, FRMEV00277332026, 606-82; MARCOS RODRIGO MENDEL, .711.600-*, AXT0F22, FRMEV00278142026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RAQ0F58, FRMEV00278562026, 606-82; MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA , 42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV00272672026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00279662026, 606-82; MARTIAO TRANSPORTES LTDA, 04.010.743/0001-01, MLA2E77, FRMEV00279962026, 606-82; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, SCB6F34, FRMEV00280282026, 606-82; MARQ U ES E TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, AWU0380, FRMEV00280402026, 606-82; MARCIANA FERREIRA LOPES, .416.532-, IOH2H59, FRMEV00280692026, 606-82; MARCELO VIEIRA GONCALVES, .266.916-*, OWI9J80, FRMEV00280772026, 606-82; MARLON NUNES, .130.550-, IUB7E94, FRMEV00281262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.937/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV00268142026, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV00269492026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, JDG4I44, FRMEV00269752026, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYM1I77, FRMEV00270402026, 606-82; LUCIANO DOS REIS, .739.849-, DBL8A49, FRMEV00270752026, 606-82; LUCAS EDUARDO RODRIGUES *.762.776-, 39.400.273/0001-69, SYP4C47, FRMEV00270762026, 606-82; LUIS FERNANDO DE FRANCA PEPPES, 26.500.159/0001-69, SDU3G22, FRMEV00271512026, 606-82; LR DE SIM O ES