DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400173 173 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, IFT3D93, FRMEV00270182026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV00270272026, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV00271382026, 606-82; GUILHERME BORSATTO, .087.560-*, IPP5I12, FRMEV00273172026, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-, IJJ2H87, FRMEV00274402026, 606-82; IJJ2H87, FRMEV00279622026, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, QUC1E27, FRMEV00274762026, 606-82; GUSTAVO C. M. MANGA LTDA, 23.659.991/0001-14, CNI5F86, FRMEV00275542026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV00275662026, 606-82; GUSTAVO DANIEL SANTOS MACHADO, .717.821-*, RRU1H43, FRMEV00275962026, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, JBU7C77, FRMEV00276542026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO9B75, FRMEV00277142026, 606-82; TPO9C45, FRMEV00277152026, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001- 23, GFR3I37, FRMEV00277402026, 606-82; H77 MOBILIDADE E TRANSPORTES LTDA, 59.787.651/0001-16, TQO3B77, FRMEV00278682026, 606-82; HERALDO DOS SANTOS, .950.029-, DMY4I53, FRMEV00278932026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGR A DA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV00275722026, 606-82; GUACU EMBA L AG E N S LTDA, 02.450.411/0001-04, HBN7B59, FRMEV00282392026, 606-82; GVT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA., 49.136.079/0001-71, IUY1H59, FRMEV00282912026, 606-82; GUINCHOS FERREIRA & CIA.LTDA, 91.327.981/0001-31, ITF7G93, FRMEV00283252026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.929/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, UEL1F60, FRMEV00268372026, 606-82; MANUEL MESSIAS DE MENESES LIMA, .571.605-, QMM3F50, FRMEV00270002026, 606-82; MADEIREIRA E SERRARIA TRAVESSAO LTDA, 06.368.999/0001-02, IZP5C78, FRMEV00270872026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, IZJ6B83, FRMEV00270942026, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS NEVES, .817.550-*, IQV7C94, FRMEV00271222026, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.136.497/0001-96, TEY0H28, FRMEV00271842026, 606-82; MAO AMIGA GUINCHOS LTDA, 52.594.216/0001-26, LOH0J83, FRMEV00272252026, 606-82; MANELA TURISMO E VIAGENS LTDA, 58.928.978/0001-06, IKF8A85, FRMEV00272532026, 606-82; MACPONTA CAMINHOES LTDA, 16.671.210/0004-94, OVF7081, FRMEV00273012026, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-, ISQ4883, FRMEV00273862026, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, .186.575-, MFO8632, FRMEV00274282026, 606-82; MARCEL ESTEVES RIBEIRO, 40.249.314/0001-47, U FA 7 C 4 0 , FRMEV00275312026, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, STM2D88, FRMEV00275372026, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYK6E18, FRMEV00275462026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV00276692026, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-*, QJS9F69, FRMEV00278332026, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RGC9F01, FRMEV00271752026, 606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAU2G10, FRMEV00278982026, 606-82; MANIPULADO TRANSPORTES LTDA, 24.827.523/0001-74, QTL3E04, FRMEV00279802026, 606-82; MANOELA CECHINEL, .963.749-, MIX2E24, FRMEV00283432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.930/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV00269622026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, MLZ1D60, FRMEV00269582026, 606-82; RKW4H00, FRMEV00272402026, 606-82; MLW1360, FRMEV00273352026, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00283812026, 606-82; SXD4H00, FRMEV00283832026, 606-82; J.O. TRANSPORTES LTDA, 22.490.933/0001-47, RBC2D77, FRMEV00270992026, 606-82; J. DA CONCEICAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 33.837.510/0001-77, ILY3B89, FRMEV00271352026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV00271862026, 606-82; J.C GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.810.984/0001-16, FQT3G37, FRMEV00272932026, 606-82; JAMCATS TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 56.730.141/0001-14, NFD9387, FRMEV00274882026, 606-82; JAIME ANTONIO GA L EA S S I , .540.269-, JYO5C18, FRMEV00276262026, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV00277052026, 606-82; J.L.J. COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 81.843.344/0001-64, MHD2303, FRMEV00277702026, 606-82; JB CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 36.997.060/0001-78, BAK4A88, FRMEV00277922026, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J33, FRMEV00272452026, 606- 82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00279792026, 606- 82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV00280792026, 606-82; JADIEL BENHUR SOARES DA COSTA, .532.960-, ICK8D90, FRMEV00282622026, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, .310.500-, ITF1F79, FRMEV00283002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.931/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2A50, FRMEV00268432026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001- 51, QCT5F82, FRMEV00271822026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZI8C54, FRMEV00273682026, 606-82; JDH1D37, FRMEV00274432026, 606-82; JDI0F69, FRMEV00283502026, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, RDS7J43, FRMEV00273982026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLB7J82, FRMEV00274042026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DZD1F17, FRMEV00275602026, 606-82; CUM9I36, FRMEV00283182026, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00277302026, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, TQT5E54, FRMEV00277972026, 606- 82; TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, JAR5C59, FRMEV00278262026, 606-82; TRANSPORTES R.R. DRI LTDA, 11.295.593/0001-87, TPI4F34, FRMEV00278622026, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXI6J87, FRMEV00280912026, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV00280932026, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RLM0D15, FRMEV00281202026, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RDZ3E50, FRMEV00281562026, 606-82; TRANSPORTES NORDESTAO LTDA, 43.747.044/0001-92, IZS3E01, FRMEV00282712026, 606-82; TRANSPORTES SILV E I R A GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV00283322026, 606-82; TRAN S P O R T ES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IZX9A53, FRMEV00279362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.932/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes