DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FQX9299, FRMEV00276572026, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, SSS0A00, FRMEV00271412026, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, FWE6H23, FRMEV00278542026, 606-82; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 52.743.038/0001-58, SOA8A62, FRMEV00278552026, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRN0J20, FRMEV00280822026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MWR2C33, FRMEV00281222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.971/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENES JOSE LUIZ, .512.434-*, CVP2A61, FRMEV00269982026, 606-82; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JBY0E68, FRMEV00272232026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7D77, FRMEV00272882026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31, TPX3B17, FRMEV00273072026, 606- 82; RENAN FRANCISCO DAL PIVA, .867.089-, HRO7F62, FRMEV00274052026, 606-82; ROBERIO FERREIRA DA COSTA, .736.996-, OBM2B60, FRMEV00275912026, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV00276112026, 606-82; RICARDO SILVA DOS SANTOS, .407.981-*, OAP8C64, FRMEV00276712026, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JAD3A26, FRMEV00276722026, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0001-11, JBW9I33, FRMEV00276982026, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, EOF7J69, FRMEV00277252026, 606-82; RITA DE CASSIA GONCALVES RODRIGUEIRO, .432.810-, IXD3323, FRMEV00210732026, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, ICX5909, FRMEV00278182026, 606-82; RELIMPP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.070.341/0001-08, RPH9E15, FRMEV00278382026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV00278752026, 606-82; RENATO DE ARAUJO SANTOS, .520.088-, PPJ0C62, FRMEV00279682026, 606-82; REMI SAMUEL BECKER DA SILVA TRANSPORTES, 37.987.510/0001-04, IMW3F23, FRMEV00274342026, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCY4F90, FRMEV00281692026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RAE2845, FRMEV00276962026, 606-82; RIO URUGUAI DE EM P R ES A S ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXQ7D68, FRMEV00284382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.972/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, QUC0J82, FRMEV03491882025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JDK9A80, FRMEV03504412025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0003-93, TEJ8B77, FRMEV03624992025, 606-82; TEJ8B77, FRMEV03582622025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV03581842025, 606-82; UAI7I34, FRMEV03584242025, 606-82; RMP9C41, FRMEV03613402025, 606-82; RFF9D21, FRMEV03503012025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXQ5A64, FRMEV03629992025, 606-82; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, ASP9D47, FRMEV03614932025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GHH5E22, FRMEV03585662025, 606-82; SVH9H20, FRMEV03618472025, 606-82; TJZ7B55, FRMEV03576252025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV03510372025, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0002-40, SSU2J79, FRMEV03509862025, 606-82; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IXW9B62, FRMEV03356142025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNU2F26, FRMEV03583922025, 606-82; RNU2F26, FRMEV03583932025, 606-82; RVM6J70, FRMEV03508182025, 606-82; ESTADO DE M AT O GROSSO, 03.507.415/0008-10, QBA4824, FRMEV03504922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.973/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, QIJ4B41, FRMEV03346852025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MAH0B45, FRMEV03352962025, 606-82; MBG4F87, FRMEV03570592025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, TQT1H37, FRMEV03461152025, 606-82; JBF2E81, FRMEV03622642025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGG1J77, FRMEV03495652025, 606-82; FABRICIO TUR TRANSPORTES LTDA, 12.849.366/0001-19, QHL0H09, FRMEV03500042025, 606-82; FAZENDA DA ILHA INDUSTRIAL LTDA, 02.073.768/0001-10, IKW4095, FRMEV03493152025, 606-82; FABIO ROMAO DE CARVALHO, .468.354-, LYF0E80, FRMEV03504552025, 606-82; FARRAPOS LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.000.100/0001-67, DZP9J93, FRMEV03505192025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, ABY 5 J 0 9 , FRMEV03622762025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV03581252025, 606-82; SJH3D31, FRMEV03583342025, 606-82; FC MAY CEREA L I S T A LTDA, 48.646.999/0001-77, MII3C04, FRMEV03584762025, 606-82; FAMAR TRAN S P O R T ES LTDA, 15.098.842/0001-03, GCF1I65, FRMEV03614342025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RIP9H18, FRMEV03586982025, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, BEN5E62, FRMEV03508682025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03583902025, 606-82; IWF7F70, FRMEV03583952025, 606-82; FATURE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.035.870/0001-64, SPI2F68, FRMEV03575342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.974/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO SANTOS RODRIGUES TRANSPORTES, 37.009.078/0001-87, MBN0C10, FRMEV03350292025, 606-82; BYG1E06, FRMEV03584542025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCP3E46, FRMEV03482932025, 606-82; JCO 4 G 8 3 , FRMEV03507622025, 606-82; FERNANDO PANCHINIAK, .066.109-, ART4I74, FRMEV03345072025, 606-82; FERNANDO RABELO SANTOS, .280.595-*, AXU3I21, FRMEV03441662025, 606-82; FERNANDO LUIS GOEDTEL, .814.130-, MGO9C92, FRMEV03494652025, 606-82; FERNANDO R. SCHIO LTDA, 03.266.466/0001-21, ATA8J99, FRMEV03497732025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, TDT4J76, FRMEV03606842025, 606-82; RTM8I20, FRMEV03587602025, 606-82; SHG0F60, FRMEV03356002025, 606-82; FERPOL TRANSPORTES LTDA, 07.608.183/0001-71, JCG3I31, FRMEV03330182025, 606-82; FERST TRANSPORTADORA LTDA, 43.374.906/0001-89, SEH0F33, FRMEV03325492025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001- 37, AQT6700, FRMEV03583592025, 606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACO ES , 42.223.760/0001-08, JDH6I36, FRMEV03587072025, 606-82; FERTINARI TRANSPORTES LTDA, 26.421.443/0001-40, RHR6H55, FRMEV03345522025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-, AOM6250, FRMEV03568882025, 606-82; FERNANDO FRANCISCO DE CARVALHO BRITO, 39.323.363/0001-01, NHZ8I03, FRMEV03510012025, 606-82; FERREIRA LIMA TRANSCEG LTDA, 05.912.179/0001-77, DYF7E21, FRMEV03360092025, 606-82; FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO, *.096.009-, ICS2F70, FRMEV03573752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta