DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400181 181 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV5F20, FRMEV03500712025, 606-82; QWU0H25, FRMEV03607262025, 606-82; QUP3A55, FRMEV03617182025, 606-82; EXPRESSO U N I AO LTDA, 19.350.180/0041-57, RFF3E18, FRMEV03622062025, 606-82; RFF3E18, FRMEV03615332025, 606-82; TCS3H16, FRMEV03581192025, 606-82; SYG9D13, FRMEV03349022025, 606-82; TYA7E48, FRMEV03607282025, 606-82; TCT5C18, FRMEV03501982025, 606-82; EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, QIG4D27, FRMEV03625372025, 606-82; EXPRESSO TDS TRA N S P O R T ES LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV03617772025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RYF9A44, FRMEV03617412025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RYI7C16, FRMEV03579452025, 606-82; SXG4H62, FRMEV03507872025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JDR1G61, FRMEV03568452025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, TQO6E51, FRMEV03360132025, 606-82; JAP1G26, FRMEV03356712025, 606-82; JCZ0A31, FRMEV03508962025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV03579692025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RXW9F92, FRMEV03503022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.967/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO RAFAEL VOIGT, .849.389-*, RLD0A51, FRMEV03350782025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV03349642025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MJV6J61, FRMEV03349182025, 606-82; MFE7B74, FRMEV03502072025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, .209.251-, OBB8A53, FRMEV03345142025, 606-82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, .057.370-*, ODH9F84, FRMEV03494512025, 606-82; FABIO ARAUJO REIS, .311.646-, PUE5641, FRMEV03611512025, 606-82; FABIANO CALLACA, 07.653.122/0001-26, CVV6H80, FRMEV03576912025, 606-82; FABIO MELLO DA ROSA, .039.339-, BBE0E73, FRMEV03345462025, 606-82; FABIANO DA SILVA, .522.029-*, MTR6863, FRMEV03607352025, 606-82; FABIO FARIAS .247.119-, 22.601.626/0001-96, AZU2426, FRMEV03503242025, 606-82; FABIO JOSE BACHIEGA, 10.285.680/0001-90, RYC6G66, FRMEV03629972025, 606-82; FABIO JUNIOR MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV03612922025, 606-82; FABIANO SILVA VARELA , .168.629-, MIF8950, FRMEV03577182025, 606-82; FABIO DOS ANJOS CHAVES , 06.292.962/0001-48, SKJ5J42, FRMEV03576082025, 606-82; FABIO ALVES PEREIRA , .023.188-*, FNG0D49, FRMEV03573082025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TR A N S P O R T ES , 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV03573122025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA, .715.540-, IJN5A42, FRMEV03579932025, 606-82; FABIANO CARVALHO COE L H O, .222.336-, PWA3A82, FRMEV03570862025, 606-82; FABIO DIAS DE OLIVEIRA , .095.711-*, NJO0G16, FRMEV03570552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.968/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERLANDIA NUNES SANTOS, .898.444-, MLY0A19, FRMEV03479692025, 606-82; ERICO LEANDRO MATIAS, .947.129-, MAG5194, FRMEV03447682025, 606- 82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, QCI6C77, FRMEV03498072025, 606-82; ERIKA SILVA PINHEIRO, .405.741-*, PRJ7B26, FRMEV03341582025, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0012-05, NPN3607, FRMEV03332232025, 606-82; ERNI FRANTZ, .993.920-, PFC9E29, FRMEV03610952025, 606-82; EROS FERREIRA, .445.209-, AIZ4395, FRMEV03585442025, 606-82; ERCOLE COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA LTDA, 04.658.369/0001-47, BAS7839, FRMEV03347902025, 606-82; ESQUADRIBELLA SERRALHERIA LTDA, 23.301.089/0001-21, SHF0B41, FRMEV03345672025, 606-82; ERIVALDO DE SOUZA ARAUJO, .344.644-*, DJF9A20, FRMEV03631012025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV03615312025, 606-82; ESCOLA TORRES DE BALONISMO LTDA, 07.427.402/0001-16, ISX1H57, FRMEV03510182025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F12, FRMEV03573702025, 606-82; RRT8I87, FRMEV03363502025, 606-82; ESCALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 08.415.350/0001-20, FTD3649, FRMEV03615952025, 606-82; ERICK DE LIMA FRANCA , .247.184-, KRN0F46, FRMEV03576512025, 606-82; ERONI TEREZINHA NAZARI, .318.850-, MEJ1901, FRMEV03583702025, 606-82; MEJ1901, FRMEV03583742025, 606-82; ERICA SILVA DE OLIVEIRA AZEVEDO, .201.171-*, NTZ8876, FRMEV03361602025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV03636912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV00268682026, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQM6C87, FRMEV00269082026, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV00269312026, 606-82; ROGERS LOG TRANS P O R T ES LTDA, 49.321.715/0001-35, RTC9B27, FRMEV00269722026, 606-82; ROMULO CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, QNH2B79, FRMEV00269682026, 606-82; ROVAL MADEIRAS LTDA, 19.160.587/0001-24, OOF9663, FRMEV00270172026, 606-82; ROGERIO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, QKE1B30, FRMEV00270912026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SUP4I86, FRMEV00271662026, 606-82; ROGERIO PRIM, .649.389-, RXZ2I15, FRMEV00272572026, 606-82; ROMULO CUSTODIO VILAS BOAS & CIA LTDA, 17.293.536/0001-45, PWB1H28, FRMEV00272862026, 606-82; RORIVA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLP5E88, FRMEV00273542026, 606-82; RONSONI TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 36.028.754/0001-05, QHN6727, FRMEV00274852026, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV00274982026, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJR5J96, FRMEV00275192026, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV00274092026, 606-82; ROSERLEI CUNHA DO PRADO TRANSPORTES LTDA , 31.359.918/0001-55, FIS2B53, FRMEV00274332026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV00274542026, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDV8I13, FRMEV00281012026, 606-82; RSN TRANSPORTE RAMON TURISMO LTDA, 46.965.230/0001-96, PYQ0A79, FRMEV00281272026, 606-82; ROSAN BORGES CARDOSO, *.132.319-, JAO3E98, FRMEV00282662026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.