DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400180 180 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 .359.439-*, AYW9E25, FRMEV03349882025, 606-82; ELOMAR ROBERTO BRANDA O, 16.798.835/0001-79, PJI6E42, FRMEV03342912025, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QBN6G47, FRMEV03498892025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA .218.816-, 19.388.708/0001-90, OWO0619, FRMEV03490432025, 606-82; ELOI LUIS UTZIG, .156.649-, MIO5H18, FRMEV03490412025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV03493812025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV03501792025, 606-82; RYE5J53, FRMEV03348032025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-*, MMD3J04, FRMEV03631652025, 606-82; ELOHIM JIREH TRANSPORTES LTDA, 31.663.678/0001-88, FSC3C47, FRMEV03587202025, 606-82; E-LOC LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 34.558.534/0001-50, IKB8D59, FRMEV03510582025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RXS0I46, FRMEV03510392025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7E49, FRMEV03509022025, 606-82; SPJ7F19, FRMEV03355812025, 606-82; SPJ7F19, FRMEV03505522025, 606-82; ELS TRANSP O R T ES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV03509972025, 606-82; ELSON PASSOS, .658.728-, AEL0D87, FRMEV03506292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.962/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TDP2I14, FRMEV03480822025, 606-82; SJA2G66, FRMEV03499872025, 606-82; EVERTON ANDRADES DOS SANTOS, .732.220-*, KEL3I25, FRMEV03342772025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV03352242025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3I36, FRMEV03345182025, 606-82; EVERTON PINTO, .509.611- , ATR1944, FRMEV03353192025, 606-82; EXPAND TRANSPORTES LTDA, 42.078.922/0001- 61, PKN4J07, FRMEV03351562025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, JBC3E13, FRMEV03500342025, 606-82; RRQ4I25, FRMEV03500332025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719-*, RDS0E90, FRMEV03493982025, 606-82; EX P R ES S O BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TXA6F78, FRMEV03493142025, 606-82; QQU6045, FRMEV03504002025, 606-82; EVANDRO WELBERTE DE ARAUJO, .926.926-, GTK4749, FRMEV03610572025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV03490612025, 606-82; EVANDRO KAEFFER, .190.420-, MSM8H10, FRMEV03607292025, 606-82; MSM8H10, FRMEV03508012025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-*, NTS0I67, FRMEV03614132025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, RAO2F59, FRMEV03510502025, 606-82; NDO3A41, FRMEV03570812025, 606-82; EXCELSIOR EXPRESS LTDA, 32.595.211/0001-00, TPK4I65, FRMEV03578452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.963/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, ELE2I20, FRMEV03476462025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03353442025, 606-82; JDD3C84, FRMEV03576502025, 606-82; JDD3C84, FRMEV03578552025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV03350922025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IYI0633, FRMEV03343652025, 606-82; EXPRESSO MARDANI LTDA, 55.097.609/0001-12, RMW8B56, FRMEV03442582025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8I35, FRMEV03458162025, 606-82; SYP4B74, FRMEV03607552025, 606-82; FUD5C16, FRMEV03357092025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JSW8J77, FRMEV03329532025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STX8E30, FRMEV03617992025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV03565532025, 606-82; SWK2A87, FRMEV03566942025, 606-82; STY1C08, FRMEV03566572025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6D43, FRMEV03630022025, 606-82; FOK3D30, FRMEV03614722025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001- 97, TDQ3G83, FRMEV03629862025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, SXS0E50, FRMEV03614242025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, GJN4A75, FRMEV03507272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.964/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, PNM9F17, FRMEV00268662026, 606-82; RECH BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 49.270.946/0001-67, KKR4A13, FRMEV00268832026, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV00269412026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00270152026, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00270292026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C31, FRMEV00270512026, 606- 82; RECICLAGEM LITORAL LTDA, 41.898.220/0001-61, QJY1A25, FRMEV00270582026, 606- 82; RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, .132.349-, BDO7I50, FRMEV00270982026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXU6F63, FRMEV00271452026, 606-82; RLI0D63, FRMEV00275982026, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IQG0971, FRMEV00271702026, 606-82; REGINALDO MONTEIRO CECONELLO, .187.800-, MKJ2E89, FRMEV00273422026, 606- 82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV00273812026, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV00274362026, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, MKA5H99, FRMEV00276252026, 606-82; REGILENE ANDREIA PEREIRA, .882.586-*, SVW8C58, FRMEV00277592026, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, IQR8901, FRMEV00278872026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV00278962026, 606-82; RAY E LAY TRANSPORTES LTDA, 04.281.189/0001-99, ESU9J13, FRMEV00280782026, 606-82; RAMOS MOVEIS LTDA , 21.174.528/0001-57, MJZ0H03, FRMEV00281482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO FERREIRA JARDIM, .860.945-*, CPR7E86, FRMEV00268572026, 606- 82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F72, FRMEV00268672026, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, TGZ9C97, FRMEV00270902026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A21, FRMEV00270952026, 606-82; TQR2A12, FRMEV00271012026, 606-82; TQY5J80, FRMEV00271392026, 606-82; TQT6J48, FRMEV00271922026, 606-82; JAT5J80, FRMEV00272492026, 606-82; IZK3J75, FRMEV00276522026, 606-82; JDC2F27, FRMEV00278702026, 606-82; JCX3E46, FRMEV00272382026, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, TKE2H23, FRMEV00271192026, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV00273762026, 606-82; SILCAM TRANSPORTE LTDA, 36.755.198/0001-60, HKY1C38, FRMEV00274912026, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, RHN9H54, FRMEV00276672026, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV00276902026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPY5A07, FRMEV00277282026, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZS2C54, FRMEV00277992026, 606-82; SILVAS TRANSPORTES LTDA, 14.209.210/0001-07, MIH5G10, FRMEV00280902026, 606-82; SMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.725.122/0001-46, JCT9D26, FRMEV00282262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.966/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a