DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.982/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RLM3F67, FRMEV00269382026, 606-82; RXY5A96, FRMEV00269562026, 606-82; RXY7D06, FRMEV00272182026, 606-82; QIS0783, FRMEV00272992026, 606-82; QIP6A01, FRMEV00273132026, 606-82; RYS0A83, FRMEV00277032026, 606-82; QIM5587, FRMEV00271362026, 606-82; RYS8B74, FRMEV00279992026, 606-82; QIM5877, FRMEV00284772026, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, GFG9H21, FRMEV00270622026, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV00272102026, 606-82; TRANSMEC TRANSPORTES LTDA., 07.726.103/0001-82, RQO8F46, FRMEV00272892026, 606- 82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5H23, FRMEV00275202026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, UBB4J71, FRMEV00277542026, 606-82; UBA1I57, FRMEV00278532026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4C30, FRMEV00277772026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0F53, FRMEV00278732026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUB1B55, FRMEV00279282026, 606-82; STJ4B26, FRMEV00282842026, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, IZG4J67, FRMEV00283402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.983/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE COSTA DE LUCENA, .821.554-, EZZ4H79, FRMEV03350472025, 606- 82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV03442902025, 606-82; FERNANDA M. DE S. SILVA PASSOS & CIA LTDA, 50.954.147/0001-99, OBC8J56, FRMEV03490272025, 606-82; OBD9H45, FRMEV03505862025, 606-82; FERNANDO BEDIN, .995.661-, SFK3E71, FRMEV03496242025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDS6I65, FRMEV03502712025, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-*, RAM5F25, FRMEV03504662025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RQO9F79, FRMEV03587472025, 606-82; SGC7F46, FRMEV03614732025, 606-82; SFW9D28, FRMEV03614752025, 606-82; FDC TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, FWL2B32, FRMEV03582522025, 606-82; FELIPE FELIX PASSOS, .890.649-, BTO9C26, FRMEV03607222025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV03609792025, 606-82; FERNANDO ANTONIO AMARAL, .640.226-, DPA5C03, FRMEV03607652025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6G13, FRMEV03581012025, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV03584722025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDI6250, FRMEV03615972025, 606-82; PDI6250, FRMEV03571642025, 606-82; FELIPE EUGENIO RIBEIRO DE CARVALHO, .796.736-*, FLE2F66, FRMEV03570662025, 606-82; ALBINO PLACIDO NETO LOCACAO, 04.262.837/0001-60, SVX3B56, FRMEV03634932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.984/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DA LUZ JUNIOR, .798.398-, EFU7G94, FRMEV03484232025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV03489002025, 606-82; MMA8I62, FRMEV03493342025, 606-82; QJG6F34, FRMEV03585492025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4A17, FRMEV03500312025, 606-82; MBP7F22, FRMEV03630102025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, .224.059-, MJR2A97, FRMEV03499132025, 606-82; FRANCISCO DOS SANTOS DE GODOY LTDA, 34.763.491/0001-44, ITZ4F90, FRMEV03506932025, 606-82; FRANCIELE ALVES SILVA GORDIANO, .822.036-*, IJU9B77, FRMEV03623202025, 606-82; FRANCISCO AIRTO FERNANDES, .846.871-, SPV0J76, FRMEV03623562025, 606-82; FRANCISCO DAVID GOMES DO NASCIMENTO .511.048-, 22.888.147/0001-00, GCE1E80, FRMEV03624022025, 606-82; FRANCIELE CELSO DE BEM, .883.770-*, PUO2627, FRMEV03612902025, 606-82; FORMEC SERVICOS MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCJ6F61, FRMEV03582672025, 606-82; FRANCISCO FREIRE MAIA, .830.325-, JQB1412, FRMEV03610312025, 606-82; FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.211.503/0001-34, SXR3I71, FRMEV03501922025, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES TRANSPORTES, 40.769.165/0001-47, EJW2B15, FRMEV03359152025, 606-82; FORMAI GRATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, SDP0E33, FRMEV03616992025, 606-82; FOSCASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.122.225/0001-95, QIF5419, FRMEV03615882025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOX4B05, FRMEV03609932025, 606- 82; FRANCISCO DE ASSIS DELFINO, .774.076-, TCZ6G96, FRMEV03572092025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.985/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO CALAFATE LTDA, 41.902.610/0003-20, HCO4566, FRMEV03346142025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, OUJ3572, FRMEV03351882025, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001- 55, QBG2101, FRMEV03500782025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001- 34, SPM6G98, FRMEV03491872025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03497132025, 606-82; ISL1B19, FRMEV03576172025, 606-82; FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.275.317/0001-54, RLA7F76, FRMEV03493492025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV03625272025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXJ0J12, FRMEV03582882025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A55, FRMEV03503362025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCN1A34, FRMEV03629912025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV03614222025, 606-82; RMY4A54, FRMEV03584342025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03584232025, 606-82; RLC9F72, FRMEV03615902025, 606-82; RYO5I76, FRMEV03363322025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JDM9G52, FRMEV03510432025, 606-82; FREITAS LOG