DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.986/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PNX7E56, FRMEV00268802026, 606-82; AUU7G91, FRMEV00271092026, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE8G64, FRMEV00269432026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAT5C62, FRMEV00269602026, 606-82; SUELEN DEMETERC O, .011.669-*, BAE0F35, FRMEV00269872026, 606-82; SOMIX CONCRETO LTDA, 35.273.697/0006-63, CXY2F93, FRMEV00272802026, 606-82; STANG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 42.298.165/0001-31, SXT5D69, FRMEV00273082026, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXG2A45, FRMEV00274452026, 606-82; SXH9I15, FRMEV00282952026, 606-82; RYP3F55, FRMEV00282972026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEV00275022026, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES , 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00275442026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV00275492026, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, TPQ4F18, FRMEV00278302026, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JAG3J78, FRMEV00279342026, 606-82; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV00273302026, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001- 01, DBN6D87, FRMEV00280312026, 606-82; CUB9D47, FRMEV00280322026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SFN9E22, FRMEV00282902026, 606-82; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, QXQ7E56, FRMEV00284102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.987/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0001-08, FHZ6G91, FRMEV00268612026, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JDB1A34, FRMEV00268792026, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, TQQ7I01, FRMEV00271832026, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JAB8C43, FRMEV00271912026, 606-82; JDI3B19, FRMEV00271932026, 606-82; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEV00273712026, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAJ2D30, FRMEV00274132026, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV00275162026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC2C96, FRMEV00275412026, 606-82; SXI4B92, FRMEV00284432026, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV00276212026, 606-82; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37, RTM8I97, FRMEV00276742026, 606-82; TECH PRE-MOLDADOS LTDA, 29.102.150/0001-98, QHJ4A47, FRMEV00271172026, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, IRD4B60, FRMEV00270662026, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IWZ6914, FRMEV00280572026, 606-82; IWZ6914, FRMEV00284552026, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RXU3E52, FRMEV00281882026, 606-82; RXU3H92, FRMEV00281892026, 606-82; THALI TRAN S P O R T ES LTDA, 08.253.655/0001-83, IZL3C00, FRMEV00283952026, 606-82; TERRAPLENAGEM BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, SXU0E56, FRMEV00284692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.988/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV00268342026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, GJO8D83, FRMEV00269212026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, QJO8264, FRMEV00269812026, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, CUR0H56, FRMEV00271692026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6A21, FRMEV00273192026, 606-82; TOJ4D98, FRMEV00284592026, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV00274142026, 606-82; TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA, 60.995.859/0001-00, NLT6236, FRMEV00274662026, 606-82; TRAN S M AG N A TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE1C39, FRMEV00275342026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYE3D88, FRMEV00277192026, 606- 82; TRANSISIDORO TRANSPORTES LTDA, 60.961.861/0001-68, MIU3D62, FRMEV00277242026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, RAG9H49, FRMEV00278452026, 606-82; TRANSBOENNY TRANSPORTADORA LTDA, 31.035.404/0001-44, IUD4736, FRMEV00278762026, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RFY9H81, FRMEV00279232026, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZP2D95, FRMEV00280892026, 606- 82; IZO9F44, FRMEV00281142026, 606-82; IZP2J99, FRMEV00281162026, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, QIQ1E40, FRMEV00282452026, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, IZZ3H23, FRMEV00283882026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ., 16.490.862/0001-80, SXS0F40, FRMEV00284612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.989/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORA TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.536.290/0001-31, LWU2B31, FRMEV03349582025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IOY9J62, FRMEV03446812025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV03497602025, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAL0055, FRMEV03497712025, 606-82; FLAVIO FRA N C I S CO DA SILVA, .090.004-, DTE0F37, FRMEV03497092025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRR1J57, FRMEV03497322025, 606-82; RAV4G21, FRMEV03510782025, 606-82; FOG SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, 26.760.271/0001-39, SWB3B53, FRMEV03493352025, 606-82; FLAVIO J IARONKA, 94.825.858/0001-39, IMT3A58, FRMEV03623022025, 606-82; FOGOES, FORNOS, CHURRASQUEIRAS & ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.464.958/0001-50, GEA5A96, FRMEV03612102025, 606-82; FLP TRANSPORTES LTDA, 60.902.977/0001-26, FKH5F12, FRMEV03584532025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, SCX4A50, FRMEV03582262025, 606-82; FLAVIO KUFFEL, .438.950-, IUM7J87, FRMEV03582552025, 606-82; FLAVIO LUIZ VIEIRA ELEUTERIO, .537.717-*, MQY7B69, FRMEV03586942025, 606-82; FLAVIO & FILHOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.276.746/0001-25, AZD4B75, FRMEV03355432025, 606-82; FLAXTA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., 34.752.370/0001-05, PZO0F34, FRMEV03618732025, 606-82; FOCATTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JCU3B75, FRMEV03608692025, 606-82; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0001-72, QRD8G79, FRMEV03362822025, 606-82; FLAVIO SOUZA FILHO, .243.469-, MCU3078, FRMEV03570632025, 606-82; FLAVIO DA COSTA , .520.510-, TAS8H66, FRMEV03506602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta