DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400186 186 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.990/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV03343792025, 606-82; G & A TRANSPORTES LTDA, 02.029.345/0001-01, PLY6D62, FRMEV03480682025, 606-82; G&G EVENTOS E LOCACAO LTDA, 10.331.531/0001-10, FLD4A92, FRMEV03483022025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV03499932025, 606-82; FUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA, 56.776.776/0001-52, EEN4954, FRMEV03500002025, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03492192025, 606-82; TDL5B30, FRMEV03576262025, 606-82; TDL5B30, FRMEV03508902025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JDI0D58, FRMEV03504372025, 606-82; FRUTAKI TRANSPORTES LTDA, 35.737.443/0001-44, EQU8E37, FRMEV03585412025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV03614412025, 606-82; FRUTIMAIS COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 06.138.052/0001-05, SFN1D52, FRMEV03502502025, 606- 82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RYU6A36, FRMEV03356882025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV03576342025, 606- 82; G C DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 28.939.921/0001-33, FGT0G61, FRMEV03584872025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV03363432025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPOR T ES LTDA, 09.344.941/0001-17, RRQ8I41, FRMEV03572402025, 606-82; RRY5B32, FRMEV03508262025, 606-82; G,A.A. EMPREENDIMENTOS LTDA, 45.586.861/0001-31, BAS3J71, FRMEV03575172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.991/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELLY YURI CIHODA LTDA, 41.283.986/0001-31, EXO1H68, FRMEV03483532025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB6C38, FRMEV03344112025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXY1G77, FRMEV03353352025, 606-82; RXX5G77, FRMEV03351732025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCN5H97, FRMEV03490912025, 606-82; GABRIEL DA S. MARQUES, 48.826.725/0001-60, IUF0C17, FRMEV03324022025, 606-82; GABRIELA F COQUEIRO LIMA TRANSPORTES, 32.998.764/0001-04, BDZ1G47, FRMEV03611382025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-*, NUB7F86, FRMEV03502652025, 606-82; GARCIA & KAT I K A LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV03503312025, 606-82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, ODG4F81, FRMEV03580992025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, RCC5G58, FRMEV03574502025, 606-82; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, RAB2I80, FRMEV03509672025, 606- 82; GAL TRANSPORTES LTDA, 00.062.031/0001-77, GJU4B13, FRMEV03570202025, 606-82; GABRIELA LELES DE SOUSA, .882.626-, pgk4h54, FRMEV03574912025, 606-82; GABRIEL HENRIQUE FARIAS, .992.240-, IUB1I79, FRMEV03617012025, 606-82; IUB1I79, FRMEV03617072025, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRD7D15, FRMEV03617192025, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, FPE7B97, FRMEV03610122025, 606-82; GABIA FONSECA DA LUZ, .803.936-*, LSS4A68, FRMEV03585042025, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS LTDA, 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV03507312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.992/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00268872026, 606-82; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, TBC1E82, FRMEV00270882026, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, JBH7E44, FRMEV00272032026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, CPN2I73, FRMEV00272302026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0017-19, UDN9B90, FRMEV00274492026, 606-82; UGE6H53, FRMEV00275182026, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV00277312026, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-, FOW3D64, FRMEV00277742026, 606-82; PRG7H85, FRMEV00278612026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAN4A48, FRMEV00277952026, 606-82; JDH1C27, FRMEV00281782026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAG3920, FRMEV00279182026, 606-82; RAC9F73, FRMEV00280062026, 606-82; QTL1E02, FRMEV00280112026, 606-82; RLK1D82, FRMEV00283822026, 606-82; QTL7626, FRMEV00284732026, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJN2470, FRMEV00280012026, 606-82; TOTAL COMEX TRANSPORTES LTDA, 24.629.950/0001-48, RYP8D79, FRMEV00280092026, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RKZ6H17, FRMEV00282312026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1D72, FRMEV00283942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.993/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV00268842026, 606-82; JCZ3F85, FRMEV00275142026, 606-82; VALDA ESTE FA N I A CLAUDIA MACIEL, .638.116-, RKF4J97, FRMEV00269052026, 606-82; WILSON RODRIGUES BARBOSA, .873.416-*, BWM3J70, FRMEV00269172026, 606-82; W A N DA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV00271502026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCT1C77, FRMEV00271672026, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, FTE1569, FRMEV00271762026, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV00273032026, 606-82; VALDECIR RIBEIR O, .880.448-, AQI0C21, FRMEV00273622026, 606-82; VIA AVANT LOGISTICA LTDA , 53.990.995/0001-41, TAV4G00, FRMEV00273612026, 606-82; WILLIANS SOUZA GONCALVES, .450.967-, MWV2G81, FRMEV00273752026, 606-82; VIANORTE TRANSPORTES LTDA, 22.913.246/0001-97, IYT0B18, FRMEV00275642026, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC1G72, FRMEV00276022026, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-*, PQQ4G89, FRMEV00277372026, 606-82; WA LT E R DE SANTA RITA, .201.454-, NZC6008, FRMEV00278082026, 606-82; W. S. SANTOS - TRANSPORTES LTDA, 07.123.582/0001-42, ATQ3H73, FRMEV00278322026, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, TPZ4F36, FRMEV00280142026, 606-82; W.L.L.CUNHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.495.875/0001-89, JCO2F89, FRMEV00274112026, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00281522026, 606-82; WAGNER MONTES, .120.348-, TTG0F43, FRMEV00281592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.994/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição