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Diário Oficial da União · 04/02/2026 · pág. 188

DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400188 188 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV03495962025, 606-82; TBQ2D19, FRMEV03624562025, 606-82; SEW9G24, FRMEV03572522025, 606-82; TAW4H17, FRMEV03509552025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4B79, FRMEV03491672025, 606-82; RRM5C72, FRMEV03505122025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, FJB1C13, FRMEV03493512025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QGX0E80, FRMEV03617862025, 606-82; RZE1J64, FRMEV03576392025, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, FTT2I56, FRMEV03352462025, 606-82; G.G. ARAUJO LTDA, 04.402.919/0001-62, EPU5A93, FRMEV03500882025, 606-82; G. DE L. C. DE ARAUJO LTDA, 22.272.927/0001-13, SND4D19, FRMEV03610842025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001- 41, RXL9F64, FRMEV03361492025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM9A86, FRMEV03506132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.999/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, .022.835-*, IXN0I61, FRMEV03479782025, 606-82; GILSON ACASSIO, 18.199.135/0001-93, RQM5B41, FRMEV03480712025, 606-82; GILVANI FRECCIA, .399.589-, PWT7J57, FRMEV03486612025, 606-82; GIOVANI DE SOUSA NOGUEIRA, .616.716-, HFD3245, FRMEV03343402025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, SPF4A30, FRMEV03349242025, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-*, MRN3H30, FRMEV03349872025, 606-82; GILMAR FRANCISCO GRAVA, .030.759-, CNI3B97, FRMEV03343882025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV03494952025, 606-82; GILVAN DE JESUS FERREIRA, .044.695-, KLP5J17, FRMEV03491732025, 606-82; GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, .837.571-*, QCG4J43, FRMEV03494052025, 606-82; GILBERTO RECH, .181.519-, QTC7239, FRMEV03505962025, 606-82; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, AXO0325, FRMEV03626222025, 606-82; GIDELVANDO ANDRADE SOUZA .259.115-, 39.378.503/0001-30, SKA0A10, FRMEV03507592025, 606-82; GILSON MENEZES FERNANDES, .608.725-*, QCF5F89, FRMEV03347742025, 606-82; GIORI TRA N S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J82, FRMEV03608612025, 606-82; RBA0A77, FRMEV03508752025, 606-82; GILBERTO JOSE DA SILVA, .662.678-, EJV7943, FRMEV03506312025, 606-82; GILBERTO FONTOURA JUNIOR, .643.150-, MCU2G90, FRMEV03355422025, 606-82; GILBERTO LAINE DUTRA, .511.288-*, BYH4A02, FRMEV03616832025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001- 79, SNZ7J94, FRMEV03574122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.000/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOLDLAR COMERCIO E SERVICO LTDA, 08.197.409/0001-51, TEZ4J40, FRMEV03343922025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, IWD0D73, FRMEV03350122025, 606-82; IWD0D73, FRMEV03344102025, 606-82; G LU X ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, RPB4G50, FRMEV03498762025, 606-82; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, RNY2B39, FRMEV03494242025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, OMI3A79, FRMEV03499982025, 606- 82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV03504452025, 606-82; IRT3I00, FRMEV03630552025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, QJZ5480, FRMEV03329612025, 606-82; GONDRO TRANSPORTES LTDA, 51.091.431/0001-41, QAV9H35, FRMEV03621802025, 606-82; GMS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.865.491/0002- 17, MLZ8A07, FRMEV03583372025, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RLD8G15, FRMEV03581822025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9E33, FRMEV03346822025, 606-82; RDW9E33, FRMEV03574032025, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, RBF5E63, FRMEV03618102025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXP3I83, FRMEV03503782025, 606-82; GNS TRANSPORTES LTDA, 62.203.834/0001-51, MJU9B24, FRMEV03608292025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRG9I49, FRMEV03612912025, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001- 77, GYC0E20, FRMEV03608162025, 606-82; GR2A HOLDING LTDA, 59.321.011/0001-16, PUJ2A24, FRMEV03608452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.001/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON DA SILVA MILITAO, 27.063.797/0001-22, MGM8G87, FRMEV03482152025, 606-82; GERALDO MAGELA DE SOUSA, .980.616-, HJZ5B59, FRMEV03343622025, 606-82; GENIVAL SERVULO DE ARAUJO TRANSPORTES, 16.791.821/0001-23, BTO4B11, FRMEV03491642025, 606-82; GENESIS SERVICE LTDA, 46.718.908/0001-36, PUO2386, FRMEV03612972025, 606-82; GERMANO TRANSPO R T ES LTDA, 37.497.705/0001-76, SDS3C21, FRMEV03502372025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606-82; GERSON MOURA FERREIRA, .008.824-, MKP4H99, FRMEV03347302025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV03345902025, 606-82; TCC9E37, FRMEV03570172025, 606-82; SHC5H43, FRMEV03356372025, 606-82; GENILSON DOS SANTOS, .754.779-*, IQN2163, FRMEV03503212025, 606-82; GERSON DE CAM A R G O, .477.078-, PUI4368, FRMEV03503192025, 606-82; GERALDO LEIR DE JESUS, .306.606-, ABT5C25, FRMEV03510922025, 606-82; GECIELTON PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 50.431.981/0001-08, LKY2A81, FRMEV03616142025, 606-82; GEISON STEFFEN DA SILVA, .031.300-*, ITV9807, FRMEV03615852025, 606-82; GEORGE REBOQUE E AUTO CENTER LTDA, 31.857.347/0001-89, MDB0H89, FRMEV03615912025, 606-82; MDB0H89, FRMEV03616972025, 606-82; GEOVANDO ANDRADE DO AMARAL, .563.266-, HMV6445, FRMEV03616032025, 606-82; GERALDO MARCIEL DA SILVA , .679.966-, ODG6H09, FRMEV03573522025, 606-82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-*, IGJ8G83, FRMEV03509042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.002/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, OHV1021, FRMEV03351452025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, TNV1F99, FRMEV03439222025, 606-82; GR7 TRANSPORTADORA LTDA, 47.147.804/0001-81, RMS7A41, FRMEV03496382025, 606-82; GRAND COMMERCE LTDA, 22.745.664/0001-12, QJU2E86, FRMEV03491002025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV03491022025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H73, FRMEV03491852025, 606-82; BDE7H66, FRMEV03625482025, 606-82; BED9I86, FRMEV03629782025, 606-82; BED9A06, FRMEV03363452025, 606-82; BDE9A07, FRMEV03504062025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV03338382025, 606-82; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0030-90, PXJ7B90, FRMEV03626522025, 606-82; GRADA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.632.846/0001-40, FXO8D66, FRMEV03613492025, 606-82; SUR1F53, FRMEV03579652025, 606-82; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, JBP4D13, FRMEV03614362025, 606-82; GREGORIO ALVES SOARES, .059.726-*, GSW5B13, FRMEV03608272025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H54, FRMEV03613912025, 606-82; GRAMEIRA MEURER LTDA, 04.976.935/0001-69, QHB7944, FRMEV03355662025, 606-82; GROUP FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA, 27.857.698/0001-12, GGZ3B92, FRMEV03501152025, 606-82; GRANVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.474.798/0001-15, MLW6B28, FRMEV03577942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.003/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de