DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 21/10/2025 a 17/03/2028. Valor total: r$ 198.347.184,76. Data de assinatura: 21/10/2025. . Leia-se: nº processo: 50600.003958/2025-28. pregão nº 90207/2025. Contratante: superintendencia reg. No estado mg - dnit. contratado: consórcio revitaliza - br-367/mg - cnpj: 64.052.409/0001-34 empresa líder: construtora luiz costa ltda. cnpj: 00.779.059/0001-20 objeto: execução dos serviços de revitalização e melhorias referentes ao programa revitaliza-br, localizados na rodovia br-367/mg, km 86,58 ao km 100,40 e km 100,60 ao km 219,00; trecho: div. ba/mg (salto da divisa) - entr. Br-259(b) (gouveia) , com extensão total de 132,22 km. fundamento legal: lei 14.133/2021 - artigo: 28 - inciso: i. Vigência: 21/10/2025 a 17/03/2028. Valor total: r$ 198.347.184,76. Data de assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE DISPENSA DE RECONHECIMENTO DE FAIXA DE DOMÍNIO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa nº 75/DNIT/SEDE de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo 226 de 02 de dezembro de 2021 e considerando o constante no processo nº 50600.001789/2021-68, resolve: 1. Dispensar a realização do reconhecimento de Faixa de Domínio Existente na Rodovia Federal BR-230/PA, de acordo com o item 7.5 do Anexo IV da Instrução Normativa nº 75/DNIT-SEDE, de novembro de 2021, no seguinte trecho: . .T R EC H O .Divisa TO/PA (Início Trv. Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Palmares) . .S U BT R EC H O .Entroncamento PA-405 - Fim do Trecho Pavimentado . .PONTO .A . .S EG M E N T O .km 136 ao km 136,9 . .E X T E N S ÃO .900m . .CÓD. SNV 20261A .230BPA1305 . .PONTO .C . .S EG M E N T O .km 129,8 ao km 130,6 . .E X T E N S ÃO .800m . .CÓD. SNV 20261A .230BPA1305 . .PONTO .G . .S EG M E N T O .Km 114.1 ao km 115 . .E X T E N S ÃO .900m . .CÓD. SNV 20261A .230BPA1270 2. Definir que a faixa de domínio consolidada no segmento supracitado da BR-230/PA, de 40 (quarenta) metros para cada lado do eixo da rodovia, siga os parâmetros estabelecidos no Projeto Definitivo de Engenharia para Construção e Pavimentação da BR-230/PA, assim como do Visualizador de Informações Geográficas do DNIT - VGeo e o Relato Nº. 128/2018/2018/DPP/DNIT SEDE (SEI nº 1704092), onde temos: . .SEGMENTO (km Inicial - Km final) .LADO ESQUERDO .LADO DIREITO . .Ponto A - km 136 ao km 136,9 (Interseção do tipo Trombeta, com aproximadamente 900m) .40m .40m . .Ponto C - km 129,8 ao km 130,6 (Interseção do tipo Trombeta, com aproximadamente 760m) .40m .40m . .Ponto G - km 114,1 ao km 115 (Interseção do tipo Trevo de Quatro Folhas, com aproximadamente 880m) .40m .40m 3. Este termo substitui qualquer outro documento pretérito que disponha sobre limites da Faixa de Domínio existente para o segmento especificado. Belém, 3 de fevereiro 2026 DIEGO BENITÁH BATISTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-004/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação longitudinal do km 269+847m ao km 272+957m, LE, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003253/2025-21. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2026 publicado no D.O de 2026-02-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2029. . Leia-se: Vigência: 28/01/2026 a 28/06/2029. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393029 Número do Contrato: 279/2024. Nº Processo: 50604.000700/2023-78. Pregão. Nº 634/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 02.633.574/0001-22 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 279/2024 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/02/2026 à 03/08/2026 ou até finalização do novo processo licitatório oriunda do processo administrativo sei nº. 50604.003251/2024-09 (o que ocorrer primeiro).. Vigência: 03/02/2026 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 984.812,22. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e art. 28, V da IN nº 06/19, após Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.001939/2025-16, decide aplicar à empresa ANDERSON ANTONIO DO NASCIMENTO SOUZA, CNPJ 49.448.851/0001-90, as sanções de multa no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), data-base 04/12/2025, e impedimento de licitar e contratar, pelo período de 03 (três) meses, por fatos ocorridos durante o Pregão Eletrônico nº 90069/2025-14 desta Superintendência Regional. NatalRN, 3 de fevereiro de 2026 JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e art. 28, V da IN nº 06/19, após Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000205/2025-10, decide aplicar à empresa CP DE MELO COMERCIAL, CNPJ 51.069.521/0001-36, as sanções de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), data-base 04/12/2025, e impedimento de licitar e contratar, pelo período de 03 (três) meses, por fatos ocorridos durante o Pregão Eletrônico nº 90319/24-14 desta Superintendência Regional. Natal - RN, 3 de fevereiro de 2026 JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações