DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400209 209 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.002812/2026-74. Inexigibilidade Nº 86/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a inclusão da PARTICIPANTE no Programa Brasileiro GHG Protocol - Ciclo 2026 ("Programa GHG") nos termos do Anexo I deste CONTRATO. As PARTES concordam que o presente CONTRATO é celebrado sem caráter de exclusividade, estando as PARTES autorizadas a celebrarem outros contratos da mesma natureza com terceiros, a qualquer tempo, não sendo necessária qualquer autorização de uma PARTE à outra. Integram este CONTRATO supletivamente, sempre prevalecendo os termos do CO N T R AT O, em caso de divergências, os seguintes anexos: Anexo I - Descrição do Programa GHG; Anexo II - Logomarca da PARTICIPANTE; e Anexo III - Termo de Autorização de Imagem e Voz. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027. Valor Total: R$ 19.500,00. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 50500.027175/2024-87. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TER R ES T R ES . Contratado: 25.117.817/0001-75 - ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 002/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e do Anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381/2025, de 17 de setembro de 2025. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 002/2024 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.035814/2024-50. Pregão Nº 90434/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 01.412.845/0001-57 - TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor novo (zero quilômetro), do tipo microônibus, para a realização de transporte de servidores e colaboradores, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2026 a 02/06/2027. Valor Total: R$ 668.190,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00747/2025 publicado no D.O de 2025-11-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/11/2025 a 24/02/2029. . Leia-se: Vigência: 28/11/2026 a 28/02/2029. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00748/2025 publicado no D.O de 2025-11-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/11/2025 a 24/02/2029. . Leia-se: Vigência: 28/11/2025 a 28/02/2029. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00745/2025 publicado no D.O de 2025-11-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/11/2025 a 24/02/2029. . Leia-se: Vigência: 28/11/2025 a 28/02/2029. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2026 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001658202564. Objeto: Registro de preços para a aquisição de bens permanentes e materiais de consumo diversos . Total de Itens Licitados: 74. Edital: 04/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Costa Azul - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 03/02/2026) 393027-39252-2026NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00678/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, CNPJ: 43.663.075/0001-65 resumo do objeto: Rescisão do termo de permissão especial de uso n° 00678/2022, celebrado em 12//12/2022, tendo como objeto o uso da faixa de domínio da BR-25 9 / ES , no km 32,560 e no km 36,800, perfazendo uma área total de 70m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. PROCESSO Nº: 50617.001167/2022-31 DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional do DNIT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 858/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003460/2025-36. Inexigibilidade Nº 109/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Mato Grosso.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 153.953,96. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 11-001/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA FLORAIS DO CERRADO INCORPORACOES LTDA., neste ato representado pelo seu Representante Legal a Senhora: ROSEMÍLIA LIMA GUE D ES . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-001/2026. OBJETO: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal para implantação de acesso na BR- 163/364/MT, no km 407,202, no município de Cuiabá/MT, perfazendo uma área aproximadamente de 1.560,00 m² (mil quinhentos e sessenta metros quadrados), ressalte-se que o projeto encontra-se aprovado conforme Portaria nº 6943, publicada em 12 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o prazo total estabelecido no item 2.1. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.002819/2023-96. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-002/2025, publicado no D.O.U. de 09/01/2025, Seção 3, página 140, formalizado com a permissionária CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 9 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.011.117/0001-05, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 040/MG, km53+779,04m, para fins de implantação de travessia de energia para evolução de obra de implantação de Linha de Transmissão 500kV, no Município de Paracatu/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. Processo administrativo nº 50606.004633/2024-21. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-003/2025, publicado no D.O.U. de 10/01/2025, Seção 3, página 221, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km27+115m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. Processo administrativo nº 50606.005086/2024-00. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-019/2025, publicado no D.O.U. de 07/02/2025, Seção 3, página 140, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km222+888m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. Processo administrativo nº 50606.006410/2024-07. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-026/2025, publicado no D.O.U. de 24/02/2025, Seção 3, página 171, formalizado com a permissionária EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km5+150m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. Processo administrativo nº 50606.004420/2024-08. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-149/2024, publicado no D.O.U. de 06/12/2024, Seção 3, página 345, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km445+970m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. Processo administrativo nº 50606.004866/2024-24. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional