DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA SANTOS, .273.297-*, , FREVP00830542025, 773-0; LYDIA NEVES CODECO SCHMIDT, .891.607-, , FREVP00830902025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00831662025, 773-0; , FREVP00831682025, 773-0; , FREVP00831692025, 773-0; , FREVP00832372025, 773-0; , FREVP00832622025, 773-0; , FREVP00841282025, 773-0; , FREVP00841302025, 773-0; , FREVP00841312025, 773-0; , FREVP00841672025, 773-0; , FREVP00841752025, 773-0; , FREVP00841792025, 773-0; , FREVP00841802025, 773-0; , FREVP00841852025, 773-0; , FREVP00841892025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00841322025, 773-0; LUZIA SAVERNINI, .823.257-*, , FREVP00841692025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00842632025, 773-0; M.C SERVICOS E SEGURANCA LTDA, 39.339.024/0001-05, , FREVP00825032025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.265/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOACIR BORGES DE ASSIS, 43.020.799/0001-90, , FREVP00832552025, 773-0; IAGO JOGAIB CHAVES, .748.087-, , FREVP00841232025, 773-0; JHONY TRAN S P O R T ES LTDA, 44.822.467/0001-92, , FREVP00841452025, 773-0; J W TRAJANO DA SILVA, 53.571.523/0001-54, , FREVP00832232025, 773-0; JAIME CESAR DE LIMA LUIZ, .037.066-, , FREVP00831352025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, .384.025-*, , FREVP00832512025, 773-0; JADER DA CUNHA, .722.139-, , FREVP00842092025, 773- 0; JASIEL MARCOS DA COSTA GAMA, .958.807-, , FREVP00842162025, 773-0; JAURI PEREIRA, .021.679-*, , FREVP00841102025, 773-0; JEMAD REPRESENTACOES LTDA, 43.230.050/0001-78, , FREVP00842312025, 773-0; JOAO ADILSON PROENCIO, .735.889- , , FREVP00841972025, 773-0; JOAO ARI DE AVILA, .563.109-, , FREVP00841082025, 773-0; J. ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 15.557.436/0001-53, , FREVP00852592025, 773-0; JEED LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.678.462/0001-65, , FREVP00852242025, 773-0; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, , FREVP00849102025, 773-0; , FREVP00849322025, 773-0; , FREVP00853802025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00843102025, 773-0; JANINE MARINHO ACOSTA, .921.137-, , FREVP00843092025, 773-0; JAVIER ALEJANDRO FUNDORA GONZ A L EZ , .089.417-, , FREVP00843172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.266/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00827782025, 773- 0; , FREVP00841502025, 773-0; MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, 29.220.512/0001-45, , FREVP00841652025, 773-0; MINAS PEDRA - COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.007.276/0001-64, , FREVP00841442025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00841292025, 773-0; MBS TRANSPORTES LTDA, 35.193.790/0001-53, , FREVP00830932025, 773-0; MOISES SAVAT SILVA, .377.226-*, , FREVP00831612025, 773-0; MTX MESSENGER TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 17.669.725/0002-50, , FREVP00832272025, 773-0; MUNICIPIO DE SILVANIA, 01.068.030/0001-00, , FREVP00831112025, 773-0; MICHEL MARCUSSO DA SILVA, .453.638-, , FREVP00842352025, 773-0; MONTE MORIA TRANSPORTES LTDA, 40.052.648/0001-26, , FREVP00842022025, 773-0; , FREVP00842032025, 773-0; MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.758.854/0001-00, , FREVP00842602025, 773-0; MOTA CONTABILIDADE LTDA, 20.555.452/0001-47, , FREVP00826152025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALV ES SOUZA, .352.187-, , FREVP00843062025, 773-0; MGL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 45.322.144/0001-00, , FREVP00851772025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00848882025, 773-0; , FREVP00853412025, 773-0; , FREVP00853732025, 773-0; , FREVP00854102025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.268/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, , FREVP00842222025, 773- 0; R J LIRA TRANSPORTES LTDA, 24.797.484/0001-00, , FREVP00841332025, 773-0; RAFAELA LOPES BARRETO, .829.387-*, , FREVP00841242025, 773-0; PASSAUTO AUTO CENTER LTDA, 02.084.612/0002-16, , FREVP00831212025, 773-0; PAULO CEZAR FERREIRA NASCIMENTO, .734.407-, , FREVP00831722025, 773-0; PAULO RICARDO VAN DER LAAN, .221.920-, , FREVP00831442025, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, .649.007-*, , FREVP00830422025, 773-0; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS C R ES P O LTDA, 09.517.520/0001-40, , FREVP00830462025, 773-0; RAFAEL IVO DA SILVA, .345.762-, , FREVP00831062025, 773-0; RAPIDINI RECAUCHUTAGEM E REMO L DAG E M DE PNEUS LTDA, 08.515.979/0001-42, , FREVP00831432025, 773-0; REGINA SILVA CUNHA, .279.047-, , FREVP00832242025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00841032025, 773-0; , FREVP00824722025, 773-0; , FREVP00824802025, 773-0; , FREVP00824892025, 773-0; , FREVP00824982025, 773-0; RAFAEL AVILA SILVA LTDA, 18.356.480/0001-93, , FREVP00841052025, 773-0; R AQ U E L GREYCE SANS DE PAULA, .737.139-*, , FREVP00841932025, 773-0; PAULO REGIS MEDEIROS DE LIMA, .656.770-*, , FREVP00826542025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00843152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.373/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, CRGTF00264752025, 10/08/2025, R$ 6.622,80; CRGTF00264712025, 10/08/2025, R$ 1.975,68; CRGTF00264722025, 10/08/2025, R$ 9.795,18; RODOFROTA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00266042025, 11/08/2025, R$ 6.905,02; CRGTF00266062025, 11/08/2025, R$ 3.049,40; CRGTF00266052025, 11/08/2025, R$ 3.624,04; TRANSBRASIL SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA, 18.797.437/0001-63, CRGTF00266222025, 11/08/2025, R$ 1.022,48; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0002-47, CRGTF00264262025, 09/08/2025, R$ 550,00; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00267282025, 11/08/2025, R$ 4.480,74; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGTF00266372025, 11/08/2025, R$ 10.500,00; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, CRGTF00267412025, 11/08/2025, R$ 550,00; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00266332025, 11/08/2025, R$ 1.757,40; KRAUSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00267512025, 11/08/2025, R$ 1.047,00; HC TERRAPLANAGEM LTDA, 37.556.159/0001-05, CRGTF00267492025, 11/08/2025, R$ 6.311,86; DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA, 18.484.669/0001-61, CRGTF00266342025, 11/08/2025, R$ 9.675,98. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta