DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400339 339 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026/FMS O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitação, Contratos e Compras, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na modalidade Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Federal nº 12.807/2025, do Decreto Federal nº 5.504/2005, do Decreto nº 10.024/2019, bem como da legislação municipal aplicável. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelos estabelecimentos de saúde do Município de Paranã/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Valor estimado anual: R$ 56.948,00 (Cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais). Participação: Processo exclusivo para ME/EPP/MEI, nos termos da legislação vigente. Plataforma eletrônica: Banco Nacional de Compras - BNC, Endereço eletrônico: www.bnc.org.br; Data e horário da sessão: 09/02/2026 as 08h30min horário de Brasília. Critério de julgamento: Menor preço. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada por meio da plataforma BNC, no endereço eletrônico acima indicado, e no portal da transparência do município www.parana.to.gov.br. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Adesão Nº 1/2026fms Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Srª. Deborah Teodoro Bessa, gestora municipal do Fundo Municipal Saúde de Paranã/TO, com base no art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Adesão de Ata - Processo Administrativo nº 560/2025, Órgão Gerenciador da Ata: Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis/TO, que objetiva a adesão do Órgão Aderente às Atas de Registro de Preços nº 11/2025 e nº 42/2025, das quais a EMPRESA REGISTRADA é detentora, visando ao fornecimento de medicamentos, materiais e insumos farmacêuticos, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, no âmbito das ações de Média e Alta Complexidade - MAC, Saúde Bucal - SB e Atenção Básica - ATB. 2. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade à empresa PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.545.222/0001-90, pelo valor unitário de R$ 2.638.026,86 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) e 353.085,40 (Trezentos e cinquenta e três mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Paranã - TO, 27 de janeiro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora Municipal AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, comunica a seguinte errata onde foi informada a DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026, do processo 002/2026, publicado no Portal da transparência no dia 28/01/2026, BNC no dia 28 de janeiro de 2026, Diário oficial do Município nº 014/2026 publicada no dia 27 de janeiro de 2026, Diário Oficial da União - seção 3 nº 18 no dia 27 de janeiro de 2026, Diário Oficial nº 6.988 no dia 28 de janeiro de 2026, foram informados ao longo do processo a referência do processo do ano de 2025, sendo assim informamos a seguinte retificação; Onde se lê: Dispensa de Licitação N° 001/2025, Processo 002/2025. Leia - se: Dispensa de Licitação N° 002/2026, Processo 0002/2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora Municipal EXTRATO DE APOSTILAMENTO O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, inscrito no CNPJ nº 13.108.698/0001-05, apresenta o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a Inclusão de Fonte de Recurso a dotação orçamentaria, ao Processo nº 1051/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025FMS, Com os Contratos: 1.Termo de Contrato nº 109/2025 - CAPITAL TECH LTDA - CNPJ nº 32.378.899/0001-77; 2. Termo de Contrato nº 108/2025 - MUNDO DIGITAL ELETROINFO LTDA - CNPJ nº 14.219.473/0001-99; 3. Termo de Contrato nº 117/2025 - 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 21.982.891/0002-80; 4.Termo de Contrato nº 110/2025 - DJ DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 27.563.168/0001-61; 5. Termo de Contrato nº 113/2025 - ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 53.571.459/0001-01; 6. Termo de Contrato nº 115/2025 - LAPTOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 34.770.156/0001-73; 7. Termo de Contrato nº 116/2025 - DISTRIBUIDORA MULT MARCAS LTDA - CNPJ nº 05.511.763/0001-10; 8. Termo de Contrato nº 111/2025 - OLIVEIRA & VARGAS LTDA - ME - CNPJ nº 04.027.487/0001-57; 9. Termo de Contrato nº 118/2025 - RN COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME - CNPJ nº 26.668.902/0001-94; 10. Termo de Contrato nº 119/2025 - SANDRO VILMAR PIRES - ME - CNPJ nº 09.253.952/0001-91; 11. Termo de Contrato nº 114/2025 - SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 07.438.943/0001-40, com o objeto: CONTRATAÇÃO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO E FUNDOS, DE ACO R D O DEMANDA, estando Com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de fonte de recurso a Dotação Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato e apostilamento a seguir: Fonte 1.600.3110.722850. Mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. Paranã 30 de janeiro de 2026 - Deborah Teodoro Bessa - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 Processo Licitatório nº 051/2025 O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, Estado do Tocantins, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pelo Decreto Municipal nº. 001/2025 de 02 de janeiro 2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação Pública na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL", cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para construção de uma Rotatória no município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projeto básico e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deste Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, em conformidade ao processo, Emenda Parlamentar Individual nº 010405.01229/2025, que se subordinam às normas gerais das Leis nº. 14.133/21 observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dará no dia 12 de março de 2026, às 08:00h (Oito horas) horário de Brasília - DF, na Sala de reuniões da CPL na Sede da Prefeitura Municipal, Localizada na Avenida Tocantins, SN, Centro, Ponte Alta do Bom Jesus - TO. O edital está Disponível, gratuitamente, na página oficial do Município de Ponte Alta do Bom Jesus no endereço www.pontealtadobomjesus.to.gov.br, ícone "licitação". Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 31 de outubro de 2025. SILMARA DOS SANTOS SILVA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2025 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, dia 25 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasilia), objetivando a CONSTRUÇÃO DA PONTE DE 10 METROS, CÓRREGO PAU D'ARCO, REGIÃO PROMISSÃO COORDENADAS S: 10'35'11.00'' O:48''44'19.00'', ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012. Porto Nacional - TO, 3 de fevereiro de 2026. MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N. 25.063.918/0001-00, através de seu agente de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra publicado no sistema https://bnccompras.com/Home/Login: PREGÃO ELETRONICO- 02/2026 - menor valor unitário- abertura 23/02/2026 AS 08:30 HORAS - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 50 PASSAGEIROS, COM BANHEIRO E AR CONDICIONADO PARA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, COM DESTINO A CIDADE DE ARAGUAINA-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link https://www.santafedoaraguaia.to.gov.br/transparencia e no https://bnc.org.br/ bem como no horário de expediente das 07:00 as 13:000 horas, na sede da Prefeitura na Rua A nº 04, centro, CEP 77.848-000. Santa Fé do Araguaia - TO, 3 de fevereiro de 2026. RONIPEPERSON RIBEIRO DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 O Município de Santa Rita do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público aos interessados que, a partir do dia 11/02/2026, estará aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, consistentes na emissão de parecer social, destinados à análise socioeconômica de estudantes candidatos e beneficiários do Programa "Educa Mais Santa Rita, Sua Universidade ao Alcance das Mãos", conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Contratação no horário de expediente, e/ou solicitado pelo e-mail: [email protected], e/ou no sítio eletrônico: https://santaritadotocantins.to.gov.br/. Santa Rita do Tocantins/TO, 3 de fevereiro de 2026. MARIA APARECIDA MACHADO AIRES Secretária Municipal de Cultura AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 R E P U B L I C AÇ ÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, torna público a republicação do processo licitatório abaixo relacionado, mantendo-se inalterado o respectivo objeto. A sessão pública eletrônica será realizada por meio do site www.licitanet.com.br, conforme data e horário abaixo especificados: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, às 08h00min, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E PAISAGISMO NO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS. Os editais e maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (63) 99240-1216, no horário de expediente, por e-mail: [email protected], ou pelo site https://acessoainformacao.santaritadotocantins.to.gov.br/cidadao/informacao/ licitacoes_mg. Santa Rita do Tocantins/TO, 3 de fevereiro de 2026. LUCIANO PEREIRA DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 O município de Santa Rosa do Tocantins, através do Pregoeiro e equipe de apoios, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço Global, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços especializados na implantação, suporte e manutenção de solução integrada em gestão pública para atender as demandas do município de Santa Rosa do Tocantins - TO, conforme termo de referência. no site: www.bll.org.br. início da sessão 24/02/2026, as 10h:30min, horário de Brasília, no site: www.bll.org.br. O edital e seus respectivos anexos poderão ser retirados: https://www.bllcompras.com.br ou http://www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 2 de fevereiro de 2026. DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Agente de Contratação, torna público, a todas as empresas interessadas, que retomará a licitação em epígrafe, ANTERIORMENTE SUSPENSA, na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL" e de acordo com as condições estabelecidas na Republicação do Edital Retificado, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Engenharia para prestação de serviços de Elaboração de Projetos, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência Anexo II. JUSTIFICATIVA DE RETIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO: Realização de readequação técnica da descrição do objeto, com a consequente atualização dos documentos de planejamento e contratação pertinentes, tais como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais, conforme o caso. Fica RETIFICADA a data de abertura e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 08h30min, no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. O edital Retificado e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, das 08h00min às 14h00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Tocantinópolis-TO, 3 de fevereiro de 2026. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Agente de Contratação