DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400026 26 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE P E R N A M B U CO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Trata-se de Decisão Administrativa no âmbito do Processo Administrativo de Reposição ao Erário nº 23294.018769/2024-81, instaurado em face da ex-servidora JANAÍNA MARIA DA SILVA (matrícula SIAPE nº 2350644 e CPF: .043.-74), nos termos consignados na Nota Técnica nº 23/2025/DGPE/IFPE, acostada aos autos, a qual apurou a existência de débito decorrente de faltas não compensadas e de ajustes remuneratórios em razão da vacância por demissão, totalizando o montante de R$ 18.477,66 (dezoito mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). A referida Nota Técnica foi regularmente publicizada por meio do EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2026, oportunizando à interessada a ciência dos fatos e a possibilidade de manifestação. Conforme certificado nos autos, transcorreram 15 (quinze) dias da publicação sem qualquer manifestação por parte da interessada. Nos termos do art. 7º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, decorrido o prazo de quinze dias, com ou sem manifestação do interessado, cabe ao dirigente de recursos humanos proferir decisão devidamente fundamentada nos autos do processo. Examinando os elementos constantes do feito, verifica-se que a apuração do débito foi realizada com base em documentação idônea, especialmente Relatório de Faltas, Memórias de Cálculo e ato formal de demissão, não havendo qualquer indício de erro material ou ilegalidade na constituição do valor apurado. Observa-se, ainda, que a cobrança encontra respaldo no art. 46 e no art. 47 da Lei nº 8.112/90, bem como na própria Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013, que disciplina o procedimento de reposição ao erário. Dessa forma, estando o débito devidamente caracterizado, formalmente apurado e regularmente cientificada a interessada, sem que tenha havido impugnação no prazo oportunizado, não há elementos que justifiquem a revisão da conclusão técnica anteriormente firmada. Assim, decido pela manutenção integral da reposição ao erário no valor de R$ 18.477,66 (dezoito mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), nos exatos termos consignados na Nota Técnica nº 23/2025/DGPE/IFPE. Através deste expediente, notificamos a interessada desta decisão, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, nos termos do art. 10 da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013, devendo eventual recurso ser encaminhado para o e-mail "[email protected]". Para acesso integral aos autos do processo, a interessada deverá igualmente encaminhar solicitação para o e-mail "[email protected]". TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO Diretora de Gestão de Pessoas INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO P I AU Í PORTARIA N° 269 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000297/2026-84, resolve: Nomear a servidora JUCILENE BATISTA VARELA LIMA, SIAPE nº 1793353, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretora de Ensino Técnico - DIETEC, código CD-4, da Pró-Reitoria de Ensino, no período de 30/01 a 13/02/2026, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Nalva Maria Rodrigues de Sousa, SIAPE nº 1886967. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM PORTARIA N° 270 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000077/2026-31, resolve: Nomear o servidor WALLACE DE SOUSA LEITE, SIAPE nº 2998954, ocupante da função de Coordenador do Curso de Engenharia em Agronomia, código FCC-1, lotado no Campus Uruçuí, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 01/02 a 25/02/2026, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Miguel Antônio Rodrigues, SIAPE nº 2770319. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM PORTARIA N° 272 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000287/2026-49, resolve: Reconhecer a servidora KARLA VANESSA ALVARENGA DE SÁ, SIAPE nº 1703150, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração com lotação na Reitoria, como responsável pela Procuradoria Institucional do IFPI, código CD-3, no período de 15/01 a 30/01/2026, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Diego Mendes Pinheiro Costa, matrícula SIAPE nº 1579151. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM PORTARIA N° 274 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003776/2025-71, resolve: Nomear o servidor DÁWSLEY CARVALHO DA SILVA, SIAPE nº 1793604, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder pelo cargo de Chefe de Cerimonial e Eventos da Reitoria, código CD-4, no período de 20/02 a 06/03/2026, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Regilda Barbosa de Araújo Borges, SIAPE nº 1221595. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM PORTARIA Nº 280/GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000309/2026-71, resolve: Nomear o servidor CIRO LIMA SILVA, SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, em exercício na Reitoria, para exercer, cumulativamente, o cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 03/02 a 05/02/2026, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, SIAPE nº 1760024, que estará atuando como reitora substituta no período supracitado. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM PORTARIA Nº 283/GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000298/2026-29, resolve: Reconhecer a servidora JULIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO, SIAPE nº 1911020, Jornalista, lotada na Reitoria, como substituta do Diretor de Comunicação Social - Reitoria, código CD-4, no período de 02/12 a 04/12/2025, em razão do afastamento do titular do cargo, o servidor George José dos Santos Lima, SIAPE nº 1911016, que se encontrava em viagem institucional para participar do Encontro de Gestores de Comunicação da Rede Federal, em Brasília-DF, que ocorreu no período mencionado. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM Quebra PORTARIA N° 281 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000842/2025-42, resolve: Encerrar, com efeitos a partir de 30/12/2025, a cessão da servidora JOEDNA LOBATO DO AMARAL HUBNER, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1761152, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Corrente, para o exercício de Função Comissionada de Assistente (FCE-2.07), junto ao Ministério da Educação, efetivada através da Portaria nº 609/2024 - GAB/REI/IFPI, de 27/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2024, seção 2, página 24. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS NATAL-CENTRAL PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.000555.2026-49, de 26 de janeiro de 2026, resolve: Nº 88 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2026, o servidor Rodrigo Holanda Ribeiro, Matrícula Siape n.º 1037904, do cargo de confiança de Coordenador de Assistência ao Servidor - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal- Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 453/2025-DG/CNAT/RE/IFRN, de 10 de junho de 2025. O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.000580.2026-22, de 27 de janeiro de 2026, resolve: Nº 91 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2026, o servidor Adriano Dantas da Fonseca, Matrícula Siape n.º 2816037, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Assistência ao Servidor - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central. JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS PORTARIA Nº 249, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.006542.2025-05, de 25 de novembro de 2025, resolve: I - NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público, referente ao Edital de abertura nº 07/2023-RE/IFRN, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10/11/2023, Seção 3, páginas 60 a 72. Retificado pelo Edital nº 09/2023 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 233, de 08/12/2023, seção 3, páginas 69 a 71; Edital nº 01/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 5, de 08/01/2024, seção 3, página 38; Edital nº 3/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 30, de 14/02/2024, seção 3, página 53; Edital nº 04/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 112, de 13/06/2024, seção 3, página 40 e 41, e Edital nº 05/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 114, de 17/06/2024, seção 3, página 53. Homologado pelo Edital 06/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 116, de 19/06/2024, seção 3, páginas 60 a 64, e de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, o(a) concursado(a) a seguir relacionado(a): EDUARDO CRUZ AMORIM DAS VIRGENS, para exercer no Campus Macau, o cargo efetivo de Assistente em Administração, Código nº. 701200, Nível D, Padrão 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0682193, por motivo de redistribuição de Rosa Larissa Vasques Saraiva, conforme DOU nº 166, de 02/09/2025, seção 2, página 27. II - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, conforme § 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e a entrada em exercício ocorrerá até 15 (quinze) dias da data da posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA IFRS Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora FERNANDA SCHNEIDER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1823897, lotada no Campus Ibirubá do IFRS, pelo período de 16/02/2026 a 23/02/2026 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação no Conferência Ibérica na Inovação na Educação com TIC (IeTIC 2026), promovida pela Universidade Complutense de Madrid, em Madrid, Espanha, nos termos do Processo nº 23366.000023/2026-18. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO XANDRO HECK