DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/MF 214, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003961/2025-23, resolve: Art. 1º - Fica dispensado, a pedido, RODRIGO DE ANDRADE MARANHÃO FERNANDES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571372, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, a partir de 04 de fevereiro de 2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO PORTARIA PRFN5/MF Nº 280, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883/000182/2026-57, resolve: Art. 1º - Fica designado FLAVIO DA FONSECA SILVA, matrícula Siape nº 1163435, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código CCE 1.05, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula nº 1537364, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião bilateral entre Brasil e Paraguai, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000082/2026-19) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 8 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho Diretivo, promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000047/2026-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIC LINCOLN REGIS VIEIRA, matrícula nº 1184715, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 13 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 3ª Cupula do Sistema Comum de Transmissão (CTS), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000048/2026-36) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 1540453, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, no período de 20 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Sessão do 50º Comitê de Facilitação (FAL 50) da Organização Marítima Internacional (IMO), a se realizar na cidade de Londres, Reino Unido. (Processo Sei nº 18220.000066/2026-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 81, de 06 de maio de 2025, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Designar, Andreia Lucia Machado Mourão, AFRFB, código SA3 nº 1353159, em exercício na Oitava Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na 5ª Turma Recursal, para a sessão do dia 23 de fevereiro de 2026. PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA R E T I F I C AÇ ÃO No preâmbulo da Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 106, de 29 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, seção 2, página 41, referente à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLO R ES , matrícula SiapeCad nº 00880745, Onde se lê: "...no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.041869/2026-02..." Leia-se: "...no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.041869/2026-02..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.040738/2026-21, resolve: Nº 2 - Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ SOUZA MOURA, matrículas Siapecad nº 01292620 e Siape nº 1537020, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE.1.05. Nº 3 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO DE FARIA PROENCA, matrículas Siapecad nº 01274055 e Siape nº 1517353, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - FCE.1.05. Nº 4 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO DE FARIA PROENCA, matrículas Siapecad nº 01274055 e Siape nº 1517353, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 (Eqrat7) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - FG 2. Nº 5 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO DE FARIA PROENCA, matrículas Siapecad nº 01274055 e Siape nº 1517353, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FC E . 1 . 0 5 . Nº 6 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA VALE DE LIMA , matrículas Siapecad nº 02457704 e Siape nº 3386508, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 (Eqrat7) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - FG 2. Nº 7 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA VALE DE LIMA , matrículas Siapecad nº 02457704 e Siape nº 3386508, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - FCE.1.05. DENISE ESTEVES FERNANDEZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.046651/2026-43, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO BERNARDINO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 1295691, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 3 - EVR3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1. CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 292, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000713/2026-93, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO ROSAL CAVALCANTI SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1654588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Assuntos de Pessoal do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO