DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400050 50 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 15 a 27 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação nos eventos: "Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial - AI Impact Summit" e "Missão Estratégica em Inteligência Artificial - MESTRIA", em Nova Delhi e Bangalore, Índia (Processo nº 44129.000606/2026-11). CILAIR RODRIGUES DE ABREU D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País dos servidores: FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, e GIOVANNA PAIVA AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 1157478, Coordenadora-Geral de Gestão de Sistema do Cadastro Ambiental Rural - CAR, ambos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participarem de reunião com o Ministério Real Norueguês do Clima e do Meio Ambiente para tratar de cooperação referente ao desenvolvimento do Cadastro Ambiental Rural do Brasil como um bem público digital, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026, em Oslo, Noruega (Processo nº 18001.000257/2026-64). CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.136, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.000290/2026-94, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor BRUNO DE OLIVEIRA LIMA, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE 3474662, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 998, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em cumprimento a00 decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 0058959-61.2012.4.01.3400, que determinou o enquadramento do autor no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc27a Executo01ria nº 01169/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de janeiro de 2026, da Proposta de Enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 557/2026/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 27 de janeiro de 2026, do Ministério das Relações Exteriores, da Nota Informativa SEI nº 2839/2026/MGI e do processo administrativo nº 09246.000014/2026-62, resolve: Art. 1º Enquadrar o senhor JOSÉ RENATO MOURA LOPES no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores — MRE, a contar de 08 de setembro de 1986. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 1.083, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.000628/2026-83, resolve: Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado da servidora TALITHA BENSIMAN CIAMPI, matrícula Siape nº 2084450, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, junto ao Ministério dos Transportes, ficando fixado o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DECAR/SGP/MGI Nº 835, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 48, no art. 1º, onde se lê: " junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária", leia-se: "junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura". DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 909, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.100412/2025- 71, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público Paulo Lopes do Amaral, matrícula SIAPE nº 1247887, ocupante do emprego de Engenheiro, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que o empregado público colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 966, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.005474/2026-51, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Maria Gorete Lopes de Lima, matrícula SIAPE nº 1408791, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 2.025, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2024, seção 2, pág. 45. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.068, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043152/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1011884, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.075, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.082266/2025-95, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ROSA MARIA AREB PALHETA, matrícula SIAPE nº 0707237, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Ex Território, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.078, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.002423/2026-78, resolve: Art. 1° Conceder pensão à SARA MARIA GADELHA DE SOUSA SANTIAGO e GABRIEL GADELHA SANTIAGO, RAFAEL GADELHA SANTIAGO, MIGUEL GADELHA SANTIAG O, na qualidade de cônjuge e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, respectivamente, do ex- servidor FILIPO DO NASCIMENTO SANTIAGO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 10*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 10 de dezembro de 2025, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.091, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.000364/2026-01, resolve: Art. 1° Conceder pensão à FLAVIO ROBERTO SOUSA FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA SONIA COSTA FERREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 25*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA