DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400059 59 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e considerando o que consta no Processo SEI 48610.201188/2026-05, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria especial voluntária à servidora MARCELA VILLELA DE SOUZA, CPF nº *.971.237-, matrícula SIAPE nº 1516216, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 786244, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento com fundamento no artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, com os proventos calculados nos termos do artigo 26, da EC nº 103/2019. Art.2º Declarar a vacância do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000184/2026-64, resolve: Art. 1º Dispensar JOSILENE LUCIA DOS SANTOS, da função de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Ações Temáticas e Diversida d e - CG AT E D, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP, do Ministério das Mulheres- MMULHERES, a partir de 04 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.001283/2026-84 resolve: EXONERAR, a partir de 03/02/2026 GEIZE DOS SANTOS, SIAPE nº 3189998, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000249/2026-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor MOISÉS DO SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 775512, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.12, da Coordenação de Informática, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete da Ministra de Estado do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.000102/2024-61, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1146062, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Correição, da Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 181 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, KLAUS GERCKE JUNIOR, CPF nº XXX.266.378-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 31/12/2025. Nº 182 - Dispensar VICTOR KENZO HIROKADO, CPF nº XXX.356.248-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 183 - Designar VICTOR KENZO HIROKADO, CPF nº XXX.356.248-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 184 - Dispensar MARCUS VINICIUS FARBELOW, CPF nº XXX.571.998-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 10/10/2025. Nº 185 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, CELIO DE SOUZA SACCO JUNIOR, CPF nº XXX.926.772-XX, matrícula nº 2337301, no cargo inacumulável de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, do mesmo quadro, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 29/01/2026. Nº 186 - Dispensar JOSE MARCIO BATISTA RANGEL, CPF nº XXX.553.447-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 02/02/2026. Nº 187 - Dispensar ANDRESSA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº XXX.242.272-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência da Pesquisa Industrial Anual - Empresa, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 31/01/2026. Nº 188 - Dispensar, a pedido, JURANDIR CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.298.327-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 31/01/2026. Nº 189 - Designar ANDRESSA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº XXX.242.272-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 193 - Dispensar, a pedido, MARCELO DE JESUS CUNHA, CPF nº XXX.112.465-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itabaiana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/02/2026. N° 194 - Dispensar RAQUEL DA COSTA DIAZ RABELLO, CPF nº XXX.401.457-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência da Pesquisa Industrial Anual - Empresa, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 31/01/2026. N° 195 - Designar RAQUEL DA COSTA DIAZ RABELLO, CPF nº XXX.401.457-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência da Pesquisa Industrial Anual - Empresa, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, a Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ainda o que consta no Processo nº 50020.006960/2024-07, resolve: Art. 1º Designar o servidor Tetsu Koike, Diretor de Programa - FCE 1.15, Matrícula SIAPE nº 1761852, para exercer, como titular, as atribuições de Gestor de Segurança da Informação do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º Designar a servidora Anna Virgínia Antunes Fernandes, Assessora - FCE 1.13, Matrícula SIAPE nº 1665812, para exercer, como substituta, as atribuições de Gestor de Segurança da Informação do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 170, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de julho de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 13 do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e pelo §2º do art. 2º da Portaria nº 539, de 14 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os membros do Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores em Aviação Civil, indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e instituições previstas nos incisos I a V do art. 2º da Portaria nº 539, de 14 de novembro de 2024: I - JÚLIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO (TITULAR) e GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA (SUPLENTE), representantes do Ministério de Portos e Aeroportos: II - GERALDO BANDEIRA ACCIOLY (TITULAR) e ANDRÉ SÁ BARRETO GUERRA (SUPLENTE), representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; III - RENATO RABELO (TITULAR) e JACKELINE BRITO (SUPLENTE), representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR; IV - FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO (TITULAR) e TIAGO RAPOSEIRAS BONVINI (SUPLENTE), representantes da Aeroportos do Brasil - ABR; V - Representantes dos Trabalhadores em Aviação Civil: a) RODRIGO MACIEL SILVA (TITULAR) e MARCOS ANDRÉ FORTES (SUPLENTE), representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - F E N T AC ; b) PAULO DE TARSO GONÇALVES JÚNIOR (TITULAR) e REGINALDO ALVES DE SOUZA (SUPLENTE), representantes da Federação Única do Setor Aéreo - FUSA; c) HENRIQUE HACKLAENDER WAGNER (TITULAR) e TIAGO ROSA DA SILVA(SUPLENTE), representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA;