DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do (NUP: 25018.000170/2026-73). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/AP Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.761/SAA/SE/MS de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora WANILA DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 0479288, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000014/2026-52) LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a EDNEUZA NIZA CHECHIN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO EDUARDO CHECHIN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape nº 0569908, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 08/11/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/11/2025. (Processo nº 25023.001232/2025-12) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 181, DE 16 DE OUTUBRODE 2025 Nº Processo: 25209.001745/2025-47 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º - Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento de atividades realizadas, sob demanda, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 00015/2024 do MPEG/MCT, pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) e a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, cujo objeto é o "Registro de Preços para realização de serviços, sob demanda, de Apoio Logístico as atividades de extroversão museológica em ações expositivas e educativas do Museu Paraense Emílio Goeldi/ MCTI" (NUP: 25209.001745/2025-47). Gestor Titular: GISELLE SANTOS SILVA - Siape: 2027693; Gestor Suplente: CLAUDIA REGINA FERREIRA SANTOS - Siape: 2027737; Fiscal Titular: ANA PAULA NAZARE DE FREITAS - Siape: 1777291; Fiscal Substituto: CLARISSA ALMEIDA SANTOS - Siape: 1971445; Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização da execução do objeto do contrato; III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou administrativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 19, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Daniela Kinoshita Ota, inscrita no CPF sob o nº XXX.852.488-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora INTEG R A ASSISTENCIA MEDICA SA, registro ANS nº 42317-3, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.823/0001-88. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a Sra. Katiusia dos Santos Munhoz, inscrita no CPF sob o nº XXX.078.022-XX, em 19 de dezembro de 2025, da função de Diretora Técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, registro ANS nº 32.133-8, inscrita no CNPJ sob o nº 84.638.345/0001-65, para a qual foi nomeada pela Portaria ANS nº 304, de 17 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 103 ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492830, para participar da 29ª Sessão do Comitê de Óleos e Gorduras (CCFO) do Codex Alimentarius, em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 05/02/2026 a 14/02/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.298/2025. (Processo nº. 225351.947595/2025-76). PCDP 177/26 Nº 104 LORENA BEATRIZ TOZETTO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1376653, para participar da 29ª Sessão do Comitê de Óleos e Gorduras (CCFO) do Codex Alimentarius, em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 05/02/2026 a 14/02/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.298/2025. (Processo nº. 225351.947595/2025-76). PCDP 176/26 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSITUTA, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, publicado no DOU de 06/10/2022, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, resolve: Convalidar os atos praticados por Rejane Ferraz de Almeida Barreto, no período de 12 a 16/01/2026, na substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Funasa em Alagoas, FCE 1.07, código 500292 (NUP 25110.000.327/2024-41). QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 369, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000031/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Silene dos Santos Teixeira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GOMES TEIXEIRA, matrícula Siape nº 0486465, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 21/12/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR PORTARIA Nº 405, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000038/2026-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Geny Maria de Jesus Saúde, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor GIL SAÚDE SOBRINHO, matrícula Siape nº 0485402, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 29/12/2025, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso II, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR