DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: N° 85 Dispensar, ALINE DA SILVA ALVES, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, código 45.0688, FCE 1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 86 Dispensar, CLAUDETE FERNANDES DE QUEIROZ, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0690, do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 88 Designar, LUCIANA DANIELLI DE ARAUJO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, código 45.0688, FCE 1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 89 Designar, LUCIANA DANIELLI DE ARAUJO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0690, no Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. VALCLER RANGEL FERNANDES Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.003002/2026-35, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 13, de 28 de janeiro de 2026, pulicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2026, seção 2, página 56, que autorizou o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.269964/2023-11, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Bruno de Sá Guimarães, matrícula SIAPE nº 1730648, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional - Gcnso, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Bruno de Sá Guimarães, matrícula SIAPE nº 1730648, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional - Gcnso, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 107, de 28 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA PORTARIA SE/MTE Nº 171, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando as informações que constam do Processo nº 47979.293522/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JONATHAN EDUARDO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1704574, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Assessoramento e Registros, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA Nº 506, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 132 e 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, e publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, seção 1, pág. 77, e Decretos de 26 de maio de 2023, publicados na Edição nº 101, Seção 2, pág. 2 no Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2023, e tendo em vista o constante no Processo n° 50600.015928/2025-64, resolve: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Comissão de Inventariança do Convênio de Delegação nº 01/2025 (SEI nº 21318649), celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS, e o ESTADO DO PIAUÍ, com o objetivo de viabilizar a administração e exploração dos serviços da via navegável do Rio Parnaíba (HN-400), bem como a manutenção e operação dos atracadouros de Araioses-Canárias/MA, Ilha Grande - Tatus I/PI, Ilha Grande - Tatus II/PI e U r u ç u í - Fo r q u i l h a / P I , com o objetivo de realizar e concluir o inventário dos bens integrantes do sistema operacional da via navegável, incluindo dispositivos de sinalização, balizamento e demais equipamentos relacionados à manutenção das condições de tráfego, bem como os ativos Federais de infraestrutura vinculados à hidrovia, a serem transferidos nos termos do Convênio de Delegação, os servidores: . .P R ES I D E N T E : .GEORGES IBRAHIM ANDRAOS FILHO, Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº 1185965 . .MEMBRO: .RAFAEL VIDAL DE ABREU, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547218 . .MEMBRO: .JOSÉ DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547360 . .MEMBRO: .SILVIO ELISSANDRO LOPES PEREIRA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes; matrícula SIAPE nº 02063676-8 . .MEMBRO: .ERICK ELYSIO REIS AMORIM, Superintendente de Representação do Estado do Piauí em Brasília, matrícula n.º 378262-0 . .MEMBRO: .RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JÚNIOR, Diretor Presidente do Porto Piauí, matrícula n.º 30000055 Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 125.935, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no dia 6 de Fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO