DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400079 79 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0000509-48.2026.6.08.8000, resolve: A partir da publicação deste ato, EFETUAR a designação automática do servidor RENATO MENEGUELLI PECHINHO para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CCRE) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ATO Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar FABRÍCIO PIMENTEL RIVA, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Chefe de Cartório (FC - 6) da 33ª Zona Eleitoral - Ecoporanga (sede), a partir de 03/02/2026. 2 - Designar DIOGO PESSANHA FARIA, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 33ª Zona Eleitoral - Ecoporanga (sede), a partir de 03/02/2026 ou a partir da publicação deste ato caso a mesma ocorra após a referida data. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ATO Nº 38, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar BRUNO DE FARIA GAMA, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Chefe de Cartório (FC - 6) da 38ª Zona Eleitoral - Montanha (sede), a partir de 02/02/2026. 2 - Designar JULIANA CORDEIRO SCHNEIDER, servidora efetiva deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 38ª Zona Eleitoral - Montanha (sede), a partir de 02/02/2026 ou a partir da publicação deste ato caso a mesma ocorra após a referida data. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002029-05.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar PATRÍCIA DE OLIVEIRA MARÇAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Criação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002067-17.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CERES MARIA COMINI CÉSAR, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.558, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000844-14.2026.6.14.8093, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.02.2026, a servidora cedida MARCIA MARIA MOURA MARTINS da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 02.02.2026, a servidora ANA PAULA MARTINS LIMA DE MOURA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI PORTARIA Nº 24.572, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010942-80.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.02.2026, a servidora CAMILLA MARIA FRAZÃO VIEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI PORTARIA Nº 24.575, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001323-62.2026.6.14.8107, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANE DE OLIVEIRA TAVARES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ananindeua, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015 e na Resolução TRE/PA nº 5.870/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 361, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob nº 005126/2025, resolve Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 219, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 01 de agosto de 2025, p. 103, com fundamento no Acórdão nº 4405/2025 - 2ª Câmara - TCU, para excluir a expressão "até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.589, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luis Eduardo Trindade com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARIO CRESPO BRUM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar EMANUELLE RIBEIRO PESSOA, servidora requisitada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 276ª Zona Eleitoral - Osasco, no período de 7 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 32, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LIVEA PAULA OLIVEIRA PONTES, servidora requisitada do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral - Eldorado, no período de 2 de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE SANTANA DOMINGUES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, no período de 16 de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento nos arts. 8º, inciso IX, e 29 da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001960/2026, resolve: Reconduzir, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público ocupado na Agência Nacional de Mineração - ANM, a servidora Maria Helena Neves de Moraes, matrícula 311.988, ao cargo por ela ocupado anteriormente, de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sequencial 3028), deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001208/2026, resolve: Ceder o servidor BRUNO FERNANDES DE PAULA, matrícula 321.376, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer o cargo em comissão, de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 58, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, tendo em vista do contido no Processo SEI 0017000/2025, resolve: