DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400016 16 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202406126 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .60 (sessenta) .Faculdade Serra Dourada - Altamira .TRIVENTO EDUCACAO LTDA .AVENIDA NOVO HORIZONTE, 783, , CIDADE NOVA, ALTAMIRA/PA . .2 .202332171 .FARMÁCIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena .SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA .RUA MARQUES HENRIQUE, 625, SETOR 1, CENTRO (NOVA VILHENA), VILHENA/RO . .3 .202418936 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA .RUA JULIO CAVALCANTE, 34, , AREIAS I, IGUATU/CE . .4 .202419376 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA .RUA JULIO CAVALCANTE, 1001, , AREIAS I, IGUATU/CE . .5 .202417880 .MEDICINA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Faculdade Tiradentes de Goiana .SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A .RUA 07, QUADRA 12, LOTES 03 E 04, MARGENS DA PE-75, KM 02, 03 E 04, LOTEAMENTO NOVO HORIZONTEO, GOIANA/PE . .6 .201929014 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade UNA de Divinópolis .BRASIL EDUCACAO S/A .RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG . .7 .202404291 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .114 (cento e quatorze) .Faculdade Una de Jataí .FACEB EDUCACAO LTDA .AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, 1.800, , SETOR EPAMINONDAS II, JAT A Í / G O . .8 .202017831 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES .AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, UBERABA/MG . .9 .202404239 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE UNIBRAS M A R A N H ÃO .CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA .AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, , CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, SANTA INÊS/MA . .10 .202408013 .SEGURANÇA DA I N FO R M AÇ ÃO (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE ZUMBI DOS P A L M A R ES .INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR .AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, , PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP . .11 .202214901 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA .FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE A R I Q U E M ES .AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, 2738, - DE 2640 A 2760 - LADO PAR, GRANDES ÁREAS, ARIQUEMES/RO . .12 .201906967 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA .AVENIDA BOA VISTA, 700, , SÃO FRANCISCO, TIMON/MA . .13 .201931961 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .100 (cem) .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA .AVENIDA BOA VISTA, 700, , SÃO FRANCISCO, TIMON/MA . .14 .202004828 .QUÍMICA (Licenciatura) .35 (trinta e cinco) .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA .RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, KM 209, LOCALIDADE AFUÊ, FLORESTA, BOA V I AG E M / C E . .15 .202404403 .ENGENHARIA AG R O N Ô M I C A (Bacharelado) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA .AV. UNIVERSITÁRIO, S/N, , MARIA MAGDALENA, ITAITUBA/PA . .16 .202332535 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS .SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO .AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP, S/N, , JARDIM IPAUSSURAMA, CAMPINAS/SP . .17 .202408063 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .100 (cem) .Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina .SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP .AVENIDA CORONEL ANTÔNIO HONORATO VIANA, S/N, , GERCINO COELHO, PETROLINA/PE . .18 .202223598 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .80 (oitenta) .SVT FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR .SVT CONSULTORES LTDA - ME .AVENIDA CASTELO BRANCO, 605, - LADO ÍMPAR, SÃO FRANCISCO, SÃO LU Í S / M A . .19 .202406355 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Unama Faculdade da Amazônia de Macapá .SER EDUCACIONAL S.A. .RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2141, , UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP . .20 .202408044 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA .RUA DIRCEU GIORDANI, 696, , JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC . .21 .202408045 .FARMÁCIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA .RUA GETÚLIO VARGAS, 2125, FLOR DA SERRA, JOAÇABA/SC . .22 .202404252 .PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA- UNISUL .AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC . .23 .202331442 .R EA L I Z AÇ ÃO AU D I OV I S U A L (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA .AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS . .24 .202404195 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA H I A .LARGO TERREIRO DE JESUS, S/N, UNIDADE DISPERSA, PELOURINHO, S A LV A D O R / BA . .25 .202406270 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .U N I V E R S I DA D E METROPOLITANA DE SANTOS .CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE .AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP . .26 .202109330 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE PAULISTA .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA . .AV. BAGUAÇU, 1939, , JARDIM ALVORADA, ARAÇATUBA/SP . .27 .202216407 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E C U LT U R A .AVENIDA OSVALDO CARDOSO DE MELO, 856/904, - ATÉ 946 - LADO PAR, CENTRO, CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES / R J . .28 .202404176 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO P AU LO / S P . .29 .202404179 .MARKETING (Tecnológico) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO P AU LO / S P . .30 .202405557 .MEDICINA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E T I R A D E N T ES .SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A .TRAVESSA TENENTE ELOY, S/N, , ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE