DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400015 15 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202329264 .CIÊNCIA DA CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AG ES .AGES EDUCACAO LTDA .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA . .2 .202408034 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .75 (setenta e cinco) .Centro Universitário de Iporá .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP .RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO . .3 .202417361 .MEDICINA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Centro Universitário Estácio do Pantanal .CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA .AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT . .4 .202212816 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAC E N S .ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA S O R O C A BA N A .RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, KM 1,5, 1425, , ALTO DA BOA VISTA, SOROCABA/SP . .5 .202404393 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS .AV. ANASTÁCIO BRAGA, 5700, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA - CAMPUS ITAPIPOCA, URBANO TEIXEIRA, ITAPIPOCA/CE . .6 .202110218 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB . .7 .202404232 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. .AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO A L EG R E / R S . .8 .202216516 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Santa Maria da Glória .ASSOCIACAO DE ENSINO E V E R ES T .RODOVIA PR-317, 298, CAMPUS CATUAÍ, PARQUE INDUSTRIAL, MARINGÁ/PR . .9 .202404282 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .100 (cem) .Centro Universitário UniCuritiba .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR . .10 .202408000 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO - U N I ES P .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA .RODOVIA BR-230, KM 14, S/N, UNIDADE SEDE, MORADA NOVA, CABEDELO/PB . .11 .202406107 .FA R M ÁC I A (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas .AMERICA EDUCACIONAL S.A .RUA ALTINO RIBEIRO ROCHA, S/N, ESPAÇO CLUBE DE CAMPO, ALAGOINHAS VELHA, A L AG O I N H A S / BA . .12 .202016281 .P I LOT AG E M PROFISSIONAL DE A E R O N AV ES (Tecnológico) .80 (oitenta) .EJ - Faculdade de Tecnologia em Aviação Civil .EJ - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA .RUA PARANÁ, 450, , AEROPORTO, ITÁPOLIS/SP . .13 .202404472 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE 05 DE JULHO .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS .BOULEVARD JOÃO BARBOSA, 557, , CENTRO, SOBRAL/CE . .14 .202406162 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Faculdade Cleber Leite .PROFESSOR DR. CLEBER LEITE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME .RUA CATEQUESE, 833, FACULDADE CLEBER LEITE, VILA GUIOMAR, SANTO ANDRÉ/SP . .15 .201903125 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .40 (quarenta) .FACULDADE CNEC SANTO Â N G E LO .CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE .RUA PROFESSOR DOUTOR JOÃO AUGUSTO RODRIGUES, 471, HARMONIA, SANTO Â N G E LO / R S . .16 .202404524 .P E DAG O G I A (Licenciatura) .100 (cem) .FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE SANTA C AT A R I N A .DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. .RODOVIA VIRGÍLIO VÁRZEA, 587, FAESC - MD, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC . .17 .202410340 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .30 (trinta) .FACULDADE DE P I R AC A N J U BA .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI .AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, P I R AC A N J U BA / G O . .18 .202410390 .P E DAG O G I A (Licenciatura) .30 (trinta) .FACULDADE DE P I R AC A N J U BA .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI .AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, P I R AC A N J U BA / G O . .19 .202215068 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE SAÚDE E H U M A N I DA D ES IBITURUNA .SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA .RUA LÍRIO BRANT, 787, , MELO, MONTES CLAROS/MG . .20 .202333678 .MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .RUA MASSARANDUBA, S/N, , DJARD VIEIRA, PARINTINS/AM . .21 .202108201 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ .CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA .RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, , VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP . .22 .202417355 .MEDICINA (Bacharelado) .66 (sessenta e seis) .FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ .UNISAOLUIS EDUCACIONAL LT DA .RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, BR 020, N° KM 306, KM 306, , BR 020, CANINDÉ/CE . .23 .202405551 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .60 (sessenta) .Faculdade Gil Gal .SOBREIRA & LACERDA LIMITADA - ME .RUA JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, S/N, FACULDADE GILGAL, JARDIM SORRILÂNDIA III, SOUSA/PB . .24 .202217338 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Faculdade Gran Tietê .IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LT DA .AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, , CENTRO, BARRA BONITA/SP . .25 .202218036 .ENGENHARIA DE P R O D U Ç ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO .INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) .RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP . .26 .202408031 .MEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .FAC U L DA D E METROPOLITANA .UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA .RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO . .27 .202303949 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Faculdade Multivix Vila Velha .MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA .RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES . .28 .202408085 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .60 (sessenta) .Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS .AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480, FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE PONTE NOVA, PALMEIRAS, PONTE N OV A / M G . .29 .202404347 .DIREITO (Bacharelado) .78 (setenta e oito) .FACULDADE SANTA LUZIA .INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA .RODOVIA BR-316, SN, NOVA SEDE, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA . .30 .202408037 .JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .FACULDADE SENAC P E R N A M B U CO .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL S E N AC .RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, R EC I F E / P E . .31 .202408017 .LO G Í S T I C A (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .FACULDADE SENAC P E R N A M B U CO .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL S E N AC .RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, R EC I F E / P E