DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202418531 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP . .2 .202418518 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP . .3 .202418530 .GESTÃO DA INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO P AU LO / S P . .4 .202418533 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2624, - DE 2622 A 2898 - LADO PAR, SANTANA, SÃO P AU LO / S P . .5 .202418532 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP . .6 .202418368 .SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202316615 .LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JA L ES .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JA L ES .AVENIDA FRANCISCO JALES, 1851, - DE 1354/1355 A 1998/1999, LOTEAMENTO AVENIDA, JALES/SP . .2 .202425082 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ .FUNDACAO SANTO ANDRE .AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -, SANTO ANDRÉ/SP . .3 .202315750 .LETRAS (Licenciatura) .80 (oitenta) .Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE .ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME .RODOVIA CE-040 KM 138, S/N, FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE, PREFEITO ARMANDO ROCHA, ARACATI/CE . .4 .202316870 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE SENAC B LU M E N AU .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - S E N AC .AVENIDA BRASIL, 610, PONTA AGUDA, B LU M E N AU / S C . .5 .202319768 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS .DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, 480, BR 153, POVOADO DE SANTANA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO . .6 .202317141 .FÍSICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL .UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON, PORTO A L EG R E / R S . .7 .202317819 .INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) .88 (oitenta e oito) .UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ .UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .RUA DOUTOR WASHINGTON SUBTIL CHUEIRE, 330, , JARDIM CARVALHO, PONTA GROSSA/PR PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202403247 .DIREITO (Bacharelado) .150 .FACULDADE ESTÁCIO DE S AQ U A R E M A .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA GIL ARBUES PEREIRA, S/N, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA, AREAL, SAQUAREMA/RJ PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO