DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202121639 .DIREITO (Bacharelado) .1500 .FACULDADE DE DIREITO TECH DE SÃO PAULO .HIGHWAY EDUCACIONAL LTDA . PORTARIA SERES/MEC Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e em cumprimento à decisão judicial proferida no processo de nº 0000433-25.2017.4.01.3304, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 02119/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00732.000750/2017-73, e considerando o processo e- MEC nº 201011480, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1128696), bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Anísio Teixeira (1643), mantido pela SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIREIRA LTDA (1079), na Rua Juracy Magalhães, Número 222, Ponto Central, Feira de Santana/BA. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 260 - GAB/REI/IFPI, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.000185/2026-13, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026, o prazo de validade do Edital nº 15 - GDG/DG-TEZOSUL/IFPI, de 07/02/2025, publicado no DOU de 10/02/2025, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, áreas: Saneamento, Língua Portuguesa, Design de Moda e Administração, regido pelo Edital nº 03/2025, de 09/01/2025, publicado no DOU de 10/01/2025. PAULO BORGES DA CUNHA PORTARIA Nº 275 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000051/2026-72, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 27/02/2026, o prazo de validade do Edital nº 03/2025 GDG/DG-PIRIPIR/CAPIR/IFPI, de 25/02/2025, publicado no DOU de 27/02/2025, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, áreas: Física, Administração, Contabilidade e Informática, regido pelo Edital nº 01/2025, de 16/01/2025, publicado no DOU de 20/01/2025. LARISSA SANTIAGO DE AMORIM UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA NORMATIVA Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo de seleção de docente nº 23068.059255/2024-85, resolve: Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 27/02/2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 172/2024-PROGEP, publicado no DOU de 12/11/2024, homologado conforme Edital nº 29/2025-PROGEP, publicado no DOU em 27/02/2025, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Oceanografia (1.08.00.00-0 CNPq) /Oceanografia Biológica (1.08.01.00-6 CNPq). JOSIANA BINDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE FISIOTERAPIA PORTARIA Nº 820, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor da Faculdade de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Fernando Eduardo Zikan, nomeado pela Portaria nº 6.567 de 17 de agosto de 2021, publicada no DOU, Seção 2, nº 157 de 19 de agosto de 2021, da Magnífica Reitora, no uso de suas atribuições, nos termos do Edital nº 1025 de 04 de novembro de 2025, torna público o resultado final do processo seletivo para contratação temporária de pessoal. RESULTADO FINAL: EDITAL nº 1025 de 04 de novembro de 2025: DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATÓRIA E MUSCULOESQUELÉTICA Setor: Fisioterapia em Terapia Intensiva; Código da Opção de Vaga: PSS-0322: 1º colocado: Natália Coronel de Lima Lages Sendo a candidata Natália Coronel de Lima Lages classificado para a vaga. FERNANDO EDUARDO ZIKAN FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta no Processo de nº. 23113.009537/2025-20; resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 1.674, de 06/10/2025, publicada no D.O.U. de 08/10/2025, Seção 1, página 42, para que: Onde se lê: Cotas (Lei nº 15.142/2025) Leia-se: Cotas (Lei nº 12.990/2014) Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Ficando os demais itens ratificados. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.793, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 11/12/2025, 23/12/2025 e 15/01/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 11/12/2025, 23/12/2025 e 15/01/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão